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UMA POSSÍVEL RESPOSTA DO DIREITO ADMINISTRATIVO A EMERGÊNCIAS1ª edição2024Alexandra da Silva AmaralO presente trabalho dedica-se ao estudo da teoria institucional, a partir da contribuição de Adrian Vermeule, como instrumento necessário para investigar o Estado administrativo. A teoria institucional contemporânea introduz análise sob novo enfoque metodológico, de viés pragmático, com consideração de ordem comportamental e funcional das instituições políticas. O problema central da presente tese está na pergunta: como o Direito responde a situações de crise? A hipótese do presente trabalho é que a resposta está na análise das instituições, a partir do estudo dos conceitos de capacidades institucionais e efeitos sistêmicos e da compreensão da complexa articulação entre os três poderes. Tomam-se como marco teórico as teorias acerca da constitucionalidade, legalidade e legitimidade desse modelo, em particular a atividade do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A pesquisa foi conduzida com a finalidade de promover o debate sobre teoria institucional contemporânea. Também busca perquirir a forma como o Poder Judiciário brasileiro respondeu ao cenário de crise gerado pelo novo coronavírus, ao analisar os dados constantes nas publicações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir do marco teórico adotado e de uma análise interpretativa do modelo de controle de constitucionalidade brasileiro.
de:R$ 63,00
(-20%)por:R$ 50,40
À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS E DA CASUÍSTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VOLUME 28.2ª edição2024Antonio Carlos Alencar CarvalhoEm abordagem inédita na doutrina brasileira, a obra conta com o diferencial da proposição de um conjunto de súmulas elaboradas pelo próprio autor, as quais resumem os principais entendimentos sobre o processo administrativo disciplinar, a sindicância e o direito disciplinário, hauridos da jurisprudência, da casuística administrativa e da consagrada doutrina nos sistemas brasileiro, português, francês e espanhol. O livro é produto de exaustiva pesquisa jurisprudencial de mais de quatro mil acórdãos sobre o tema, enriquecido com amplo e sólido acervo doutrinário nacional e estrangeiro, além do resultado de mais de 27 anos de experiência do autor como subprocurador-geral do Distrito Federal e advogado especialista na área do direito disciplinário e como estudioso, com farta alusão à casuística, a iluminar as recorrentes dúvidas e perplexidades dos operadores jurídicos. De fácil consulta, o livro funciona como excelente meio de elucidação de dúvidas para os aplicadores do direito, ao mesmo tempo em que sua abordagem completa também empresta robustez à obra como meio de estudo sistemático do direito disciplinário. Esta 8ª edição ainda é enriquecida, além dos comentários às hipóteses de infrações disciplinares e abordagem do aspecto material do direito disciplinário, com profunda pesquisa legislativa, jurisprudencial e doutrinária também nos sistemas de Portugal, Espanha, França, importantes referências teóricas no assunto com o contributo de eméritos jurisconsultos estrangeiros na temática. Por tudo isso, o presente Manual de processo administrativo disciplinar e de sindicância revela-se indispensável para todos os que se debruçam sobre o estudo e sobre a aplicação da matéria: membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, procuradores dos estados e do Distrito Federal, advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional, procuradores e consultores públicos em geral, advogados, membros de comissões de sindicância ou de processo disciplinar, integrantes de corregedorias, autoridades administrativas, candidatos a concursos públicos, estudantes de direito, todos que buscam um estudo doutrinário rigoroso e atualizado de acordo com a orientação jurisprudencial dos tribunais e da Administração Pública.
de:R$ 290,00
(-20%)por:R$ 232,00
ASPECTOS INSTITUCIONAIS TEÓRICOS E PRÁTICOS DO MODELO COOPERATIVO PARA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO TRAZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85/2015 DE ACORDO COM A LEI Nº 10.973/2004 (MODIFICADA PELA LEI Nº 13.243/2016) E SUAS RECENTES REGULAMENTAÇÕES1ª edição2024João Eduardo Lopes QueirozEste livro aborda o desenvolvimento das políticas públicas para a ciência, tecnologia e inovação desde sua concepção inicial até os dias atuais, avaliando o histórico de sua formação dentro do seu ambiente institucional, até o desenvolvimento dos Sistemas de Inovação, em especial o proposto pela Emenda Constitucional nº 85/2015, que promoveu a efetiva constitucionalização das políticas de inovação no Brasil. Analisa ainda o Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação, introduzido pela Lei nº 10.973/2004, reformada pela Lei nº 13.243/2016, buscando apresentar os regulamentos federais e estaduais dele decorrentes, destacando a existência de políticas regulatórias de estímulo à inovação nos 27 Estados da Federação, por meio de uma pesquisa detalhada. Apresenta a importância e o protagonismo das universidades na construção do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, demonstrando na sequência os institutos jurídicos utilizados para o estímulo à ciência, tecnologia e inovação, onde se apresenta uma teoria geral dos estímulos positivos, responsável pela ação fomentadora do Estado, os instrumentos jurídicos de cooperação público-privada mapeando as principais modalidades de acordos de vontade dentro do microssistema jurídico da ciência, tecnologia e inovação e, ainda, as entidades jurídicas participantes desse processo e sua organização. Por fim, se demonstra a constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, e a necessidade de mudança de percepção dos impactos trazidos pela introdução do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em todo o Direito Público brasileiro, que se depara com a necessidade de modernização e incorporação de novos preceitos diante da convivência entre os setores públicos e privados em um ambiente marcado pelo dinamismo, negociação e flexibilização de regras para a garantia da efetividade da opção constitucional pelo estímulo à inovação no setor produtivo.
de:R$ 252,00
(-20%)por:R$ 201,60
UMA VISÃO NEOCONSTITUCIONALISTA DO PODER VINCULADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 2. ed.2ª edição2024Antonio Carlos Alencar CarvalhoO livro se funda em larga pesquisa legislativa, jurisprudencial e doutrinária no direito administrativo estrangeiro (francês, português, espanhol) e brasileiro. O autor explica que a constitucionalização do direito administrativo se reflete sobre os seus institutos (inclusive o poder disciplinar vinculado na inflição de reprimendas máximas ao funcionalismo estatal), como consequência da eficácia irradiante dos direitos fundamentais e da normatividade dos princípios constitucionais implícitos (razoabilidade, justiça, proporcionalidade) e explícitos (individualização da pena, igualdade), ao mesmo tempo em que devem influenciar o julgamento do processo administrativo disciplinar os valores consagrados na Constituição Federal quanto ao pessoal permanente da Administração Pública (servidores em atividade e aposentados): carreira, estabilidade, direito de acesso e permanência nos cargos efetivos (com a proteção do processo administrativo disciplinar contra a perda arbitrária do posto), direito social ao trabalho, proteção da honra/reputação/bom nome, direito à previdência social, sustento da família, direito de buscar a felicidade/dignidade da pessoa humana.
de:R$ 158,00
(-20%)por:R$ 126,40
A BUSCA PELA JUSTIÇA FISCAL NO BRASIL1ª edição2024Artur Barbosa da SilveiraDe que modo o Direito Tributário pode contribuir com os Direitos Humanos na redução das desigualdades sociais? A presente obra, fundada na interdisciplinaridade, apresenta uma nova visão humanista da tributação, aliada aos princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana. Além do estudo teórico, são apresentadas propostas concretas, a partir da análise dos projetos de reforma tributária que tramitaram no Congresso Nacional, culminando na recente Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, visando principalmente à redução da carga tributária dos mais pobres e à implementação de um imposto único, de característica dual. Além disso, a obra abordará o polêmico imposto sobre grandes fortunas e a tributação ambiental como possíveis alternativas a curto e médio prazos para o caso da não regulamentação suficiente da reforma tributária recém-aprovada. Boa leitura!
de:R$ 88,00
(-20%)por:R$ 70,40
A NOVA BIOTECNOLOGIA SOBRE A ESPÉCIE HUMANA E A (IN)VIABILIDADE DE ESTABELECIMENTO DE CONTRATOS PRIVADOS ENVOLVENDO MATERIAL GENÉTICO HUMANO1ª edição2024Ricardo Marchioro HartmannA humanidade experimenta diuturnamente grandes avanços científicos e tecnológicos, em especial no campo da Biotecnologia. A engenharia genética aplicada sobre os seres humanos gera a expectativa de tratamento de doenças, o aumento da expectativa de vida ou mesmo uma ampla transformação da própria espécie. Aquilo que um dia era reservado ao campo da ficção científica hoje é uma realidade! A partir de uma abordagem ampla, transpassando pela observação da efetiva colocação em prática de novas biotecnologias sobre a espécie humana, o livro enfrenta a questão central da (in)aptidão da teoria tradicional dos contratos para lidar com o trânsito e/ou a transferência de material genético humano (como ocorre na doação de gametas humanos).
de:R$ 116,00
(-20%)por:R$ 92,80
ARTS. 119 A 1871ª edição2024Lúcio DelfinoA presente obra dá sequência à série de comentários das muitas normas que compõem a Lei nº 13.015, de 16 de março de 2015 – o chamado Código de Processo Civil. Tem-se, aqui, análises e considerações, acrescidas de citações doutrinárias e jurisprudenciais (preferencialmente os julgados dos tribunais superiores), dos temas afetos aos arts. 119 a 187, a saber, da intervenção de terceiros, do juiz e dos auxiliares da justiça, do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. Adotou-se, como linha teórica de pesquisa, a garantística processual.
Indisponível no momento
1ª edição2024Adriano ÁvilaPrimeiramente, a obra ressalta a onipresença e a complexidade das relações de consumo na contemporaneidade, dando destaque aos pronunciamentos judicias acerca daquelas. Por outro lado, em atenção à teoria geral dos precedentes, o autor apresenta todos os textos legais em matéria consumerista e, logo em seguida, os pronunciamentos qualificados do Supremo Tribunal Federal sobre eles. Deste modo, a obra se propõe a ser uma ferramenta prática a direcionar o trabalho do profissional que precisa lidar com o Direito do Consumidor em seu dia a dia.
de:R$ 81,00
(-20%)por:R$ 64,80
UMA NOVA PROPOSTA DE CONTROLE EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS1ª edição2024Ana Luiza Jacoby FernandesA Lei no 14.133/2021 inaugura um novo regime de contratações públicas, mas não só isso: inaugura também uma nova forma de exercer o controle sobre licitações e contratos pelos Tribunais de Contas. Esta obra é um guia para os que atuam no Tribunal de Contas da União e pretendem compreender – à luz da Constituição e do ordenamento jurídico vigente – como deve operar o controle deste órgão em matéria de licitações e contratos públicos regidos pela Lei no 14.133/2021.
de:R$ 95,00
(-20%)por:R$ 76,00
1ª edição2024Bonifácio José Suppes de AndradaImpeachments são processos excepcionais e, ao contrário do que se alega, o presidente não está refém de maiorias circunstanciais que se aproveitam de uma falha intrínseca do nosso sistema presidencialista. A partir de uma análise inovadora, Bonifácio Andrada oferece uma leitura realista dos processos de impeachment e responde por que os parlamentares preferem romper uma coalizão política, afastar o presidente e apoiar o novo governo liderado pelo vice-presidente.
de:R$ 88,00
(-20%)por:R$ 70,40
ANÁLISE DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS RESTRIÇÕES DO ARTIGO 22 DA LRF PELO TCE-PR1ª edição2024André SberzeEste livro analisa, com ineditismo e profundidade, o limite prudencial das despesas com pessoal e a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas na implementação das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos Poderes e órgãos que ultrapassam tal limite. A obra destrincha a realidade das Prefeituras do Estado do Paraná e a atividade fiscalizadora do TCE-PR, analisando suas normas internas e suas decisões controladoras que envolvem o limite prudencial da despesa com pessoal, propondo um aprimoramento da fiscalização visando o controle preventivo e proativo que pode ser aplicado em todos os Tribunais de Contas do Brasil. O autor, Prof. André Sberze, além de advogado, é o criador e responsável pela página Controle Externo Descomplicado (@controle_externo_descomplicado) uma das maiores páginas do Instagram sobre Tribunal de Contas, Direito Administrativo e Direito Financeiro da atualidade.
de:R$ 60,00
(-20%)por:R$ 48,00
O DEVER ESTATAL DE AFETAÇÃO MATERIAL COMO ELEMENTO ESTRUTURANTE DA TEORIA DO DOMÍNIO PÚBLICO1ª edição2024Emerson Affonso da Costa MouraA função social como o elemento que estrutura e dota de especificidade uma teoria para os bens públicos de forma a impor um dever de sua concretização para os seus é o tema trazido pelo autor deste livro. Investiga-se em que medida a adoção de um critério funcional demonstra-se mais apto para delimitar não apenas as fronteiras do domínio público e a aplicação graduada do regime jurídico especial, mas também na própria redefinição do papel exercido pelo Estado perante tais bens jurídicos e na determinação das obrigações decorrentes ao ente público e aos atores sociais. Partindo da discussão das insuficiências da teoria tradicional do domínio público, da necessidade de revisão do regime aplicável aos bens públicos, da função dos gestores sobre a propriedade pública e do dever de funcionalização aplicado ao acervo público, o autor propõe uma nova dimensão à vedação da usucapião de bens públicos.
de:R$ 200,00
(-20%)por:R$ 160,00
7ª edição2024Joel de Menezes NiebuhrLicitação pública e contrato administrativo é obra consagrada, que, nesta 7ª edição, trata da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, de forma sistemática e completa, abordando as novas normativas federais publicadas desde a sua sanção. A linguagem é clara e a abordagem é prática, com análise crítica da jurisprudência dos órgãos de controle. O livro é indispensável para os que militam na área, agentes administrativos, advogados públicos e privados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes.
por:R$ 252,00
6ª edição2024Eduardo FortunatoA presente obra trata do licenciamento ambiental, com diversos pontos polêmicos pouco explorados pela doutrina, para facilitar a sua compreensão e adequado manejo desse instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. O licenciamento ambiental tem ganhado notoriedade e se tornado o depósito de todas as esperanças relacionadas aos mais diversos ramos do Direito, não se circunscrevendo apenas ao ambiental. Entretanto, essa importância não tem sido acompanhada pelo enfrentamento de diversas questões cotidianas e, até mesmo, basilares. Sem se descuidar do aspecto teórico, incluindo a experiência do Direito Comparado, a obra procura oferecer soluções para problemas práticos que envolvem o licenciamento ambiental, adicionando opinativos da advocacia pública sobre o tema, especialmente aqueles oriundos da Advocacia-Geral da União, trazendo temas ou abordagens inéditas ao tema decorrentes da experiência do autor ao presidir o Ibama e assessorar juridicamente
por:R$ 231,00
UMA PROPOSTA EQUITATIVA1ª edição2024Anelize Pantaleão Puccini CaminhaFruto de longos anos de pesquisa da autora acerca dos direitos das pessoas com deficiência, propõe, na presente obra, uma análise equitativa da educação inclusiva. A origem desta pesquisa é a tese de doutorado apresentada na PUCPR, sob a orientação do Prof. Daniel Wunder Hachem e coorientação da Profª Catarina Botelho, na Católica do Porto. Para tanto, são analisadas as estratégias educacionais adotadas atualmente no Brasil e contrapostas à teoria do capability approach e os direitos à igualdade e equidade. Durante a leitura, é possível estudar acerca do sistema jurídico brasileiro adotado para a educação da pessoa com deficiência, evoluindo para o contraponto do desenvolvimento escolar na perspectiva da equidade e, por fim, é proposto um modelo de educação para o desenvolvimento escolar da pessoa com deficiência partindo da equidade como diretriz norteadora.
por:R$ 133,00