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A CONSIDERAÇÃO HUMANA NA REAÇÃO CONSTITUCIONAL. O DIREITO COMPORTAMENTAL EM INSTITUIÇÕES1ª edição2024Marco Otavio Almeida MazzoniA corrupção pode levar seus agentes a atuarem sob a ilusão de que não estão cometendo nenhum crime ou que nunca serão descobertos, racionalizando as consequências dos seus atos e criando pontos cegos. Para combater a corrupção, o acordo de leniência é um instrumento importante, mas que enfrenta desafios de coordenação entre as diferentes instituições no Brasil. Quando normas não conseguem solucionar todas as dificuldades, surge a questão: estariam as instituições também em pontos cegos? A pesquisa propõe uma abordagem multidisciplinar baseada em Law & Behavior, cuja proposta é mostrar que os conflitos não são apenas entre normas ou instituições, mas refletem os comportamentos dos agentes que as aplicam. A partir da análise de acordos concretizados no Brasil, o livro leva em conta as capacidades institucionais para promover a cooperação interinstitucional com um destaque fundamental: a con¬sideração do comportamento humano para a reação constitucional.
por:R$ 133,00
UMA ANÁLISE DA AÇÃO GOVERNAMENTAL1ª edição2024Likem Edson Silva de JesusMorar dignamente e viver a cidade: a que(m) será que se destina? Acessar moradia por meio de programas estatais/governamentais e desvendar suas contradições: que atores e ações condicionam sua realização? Na melhor perspectiva que a interdisciplinaridade e a práxis crítica nos ensinam, Likem de Jesus mergulha nos documentos, normativas, indicadores, pesquisas anteriores, contextos institucionais e na história acerca do Programa Minha Casa, Minha Vida, desde a sua criação, até a sua inflexão e descontinuidade. O livro se soma ao conjunto de produções virtuosas inscritas no campo da abordagem Direito e Políticas Públicas, enaltece a obra e o referencial teórico-metodológico construído pela Professora Maria Paula Dallari Bucci e deixa um relevante legado acadêmico e social para as análises do Programa, sob um prisma interdisciplinar, crítico e interseccional, contribuindo competentemente para a compreensão dos sentidos iniciais, percursos e impactos atuais dessa política pública e da construção da cidadania no Brasil a partir do debate sobre o acesso à moradia e à cidade.
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1ª edição2023Carlos Eduardo Ferreira dos SantosO instituto da intervenção é matéria peculiar no Direito Constitucional brasileiro, sendo escassa a doutrina acerca do tema. O livro trata da matéria de forma ampla, versando sobre o conceito de intervenção federal, os seus princípios, as espécies, a natureza jurídica, a classificação, os pressupostos materiais e formais, eventual resistência contra a intervenção, o instituto da representação interventiva, dentre outros. Além disso, é feita análise do assunto nas Constituições brasileiras – desde a de 1891 até a atual, de 1988 – bem como é examinada a intervenção federal na perspectiva do direito comparado. Ao final, colaciona-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Seguramente, ao ser feito estudo específico e abrangente sobre a “Intervenção Federal nos Estados” (doutrina, legislação e jurisprudência), o livro promove o aperfeiçoamento de tema tão caro ao federalismo, de modo que a obra contribui para as ciências jurídicas.
de:R$ 165,00
(-20%)por:R$ 132,00
Evolução, Releitura e Perspectivas no Mundo Pós-pandêmico1ª edição2023Humberto Lucchesi de Carvalho, Roberto Miglio Sena“Princípios são fachos de luz que iluminam os mais obscuros caminhos do conhecimento humano”. Este é o ponto de partida para entendermos o propósito de Humberto Lucchesi de Carvalho e Roberto Miglio Sena, ao redigirem a presente obra. Revisitar os princípios de Direito Administrativo, ao mesmo tempo tão importantes quanto seculares em nosso ordenamento, não é tarefa das mais fáceis. Porém, além de uma forte base teórica e ampla pesquisa bibliográfica, a obra se propõe a olhar para os problemas concretos da atualidade e pensar no que está por vir. Nesse sentido, os desafios da modernidade, com destaque para a pandemia de Covid-19, trouxeram uma série de conflitos, indagações e hard cases que demandam da Administração Pública e dos aplicadores do Direito respostas e soluções assertivas. E lá estarão os princípios, para servir de bússola e nos guiar em direção ao melhor caminho.
de:R$ 69,00
(-20%)por:R$ 55,20
Das Origens ao Imposto Mínimo Global1ª edição2023Paulo Arthur Cavalcante KouryEsta obra analisa, teórica e doutrinariamente, os regimes brasileiros de Tributação em Bases Universais (TBU), que determinam a submissão ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos resultados de sociedades estrangeiras controladas ou coligadas a uma sociedade brasileira. No primeiro capítulo, descrevem-se os regimes de TBU brasileiros, desde a Lei nº 9.532/97, passando pela MP nº 2.158-35/01 até a Lei nº 12.973/14, relativamente à qual são abordados vários aspectos específicos. No segundo capítulo, examina-se a compatibilidade desses regimes de tributação com a Constituição Federal e com os tratados bilaterais contra a dupla tributação firmados pelo Brasil. No terceiro capítulo, compara-se o regime de TBU brasileiro com aqueles adotados por outros países, iniciando pelo surgimento da legislação CFC, passando pela CFC uniformizada da União Europeia e chegando à atual proposta de um Imposto Mínimo Global.
de:R$ 102,00
(-20%)por:R$ 81,60
1ª edição2023Vivian Daniele Rocha GabrielOs acordos internacionais possuem arranjos distintos, que vão se moldando conforme os interesses dos Estados. Na área dos investimentos estrangeiros não é diferente. Os dispositivos relativos à expropriação indireta, conceito inovador para o Direito Internacional e Administrativo, foram retratados inicialmente de forma vaga e superficial. Para analisar a hodierna variação do tema nas molduras jurídicas dos acordos de investimento, a presente obra tem como escopo compreender melhor a evolução da expropriação indireta no âmbito internacional, sua origem na regulatory taking americana e nas decisões da Suprema Corte americana e sua exportação para o âmbito internacional.
de:R$ 133,00
(-20%)por:R$ 106,40
3ª edição2023André Mendes MoreiraAndré Mendes Moreira consolida-se, com a publicação desta pequena grande obra, como um dos principais tributaristas da nova geração. Reúne, em uma só pessoa, qualidades que poucos têm isoladamente: consegue ser claro, conciso, consistente, coerente e convincente, tanto falando quanto escrevendo. Não bastasse, emprega essas virtudes não apenas para lidar com questões teóricas intrincadas como para enfrentar problemas concretos complexos, sempre de maneira elegante, parcimoniosa e respeitosa.
de:R$ 105,00
(-20%)por:R$ 84,00
Teoria e Prática3ª edição2023Debora Vasti da Silva do Bomfim DenysA autora incluiu na obra 135 modelos dos atos que cada espécie de comissão de processo administrativo disciplinar – inclusive rito sumário (acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, abandono de cargo e inassiduidade habitual) – precisa expedir durante seus trabalhos, os quais seguem a ordem cronológica dos acontecimentos ou incidentes, constando uma parte dos modelos básicos (atos que todas as comissões devem praticar, sob pena de nulidade) e outra parte de modelos incidentes (atos que algumas comissões precisam expedir de acordo com situações excepcionais que podem ocorrer durante os trabalhos). A obra cita farta jurisprudência a todo instante e traz ampla legislação pertinente à matéria, além de exemplos práticos do correto e do usualmente equivocado.
por:R$ 122,50
4ª edição2023Pedro NiebuhrProcesso Administrativo Ambiental, do Professor Pedro Niebuhr, é um dos mais completos trabalhos sobre a tutela administrativa do ambiente. A obra apresenta os pressupostos teóricos dos processos administrativos ambientais e correspondentes desdobramentos nas suas múltiplas espécies. A 4ª edição do livro traz atualizações sobre os licenciamentos ambientais e significativa ampliação do capítulo que trata dos processos administrativos de fiscalização ambiental, de acordo com as mais novas alterações regulamentares editadas no âmbito federal. Processo Administrativo Ambiental é material indispensável para estudos acadêmicos e guia prático para atuação profissional em matéria ambiental.
de:R$ 130,00
(-20%)por:R$ 104,00
Licitações e Contratos - Estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas1ª edição2023Luiz Henrique Lima, Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Heloísa Helena Antonácio Monteiro GodinhoO Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos tribunais de contas. A disciplina de licitações e contratos foi profundamente alterada pela Lei nº 14.133/2021, cuja vigência será plena a partir de abril de 2023. Além de mudanças procedimentais, há também importantes mudanças conceituais na nova norma. O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas enfrentando temas polêmicos, mas necessários à compreensão desse novo momento.
de:R$ 95,00
(-20%)por:R$ 76,00
Da Organização Administrativa Piramidal à Governança em Rede3ª edição2023Sérgio GuerraA adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar – e ampliar – as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, muitas vezes sob o rótulo da discricionariedade administrativa. Desde as iniciativas pioneiras de Getulio Vargas, na década de 1930, até a criação das Agências e Organizações Sociais do Plano de Reforma de FHC e Bresser Pereira, a história administrativa do Brasil é uma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidez da estrutura estatal tradicional. É isso o que o Professor Sérgio Guerra nos mostra neste livro. O autor analisa a maioria das novas formas jurídicas de que se reveste o Estado, seja nas instituições que integram a Administração Pública stricto sensu.
de:R$ 137,00
(-20%)por:R$ 109,60
Pressuposto da Governança nas Cidades Digitais Brasileiras – em Busca da Proteção da Pessoa Humana numa Sociedade da Informação1ª edição2023Moises MacielA presente obra chama a atenção do leitor para um importante desafio – a falta de segurança no ambiente cibernético (facilmente constatada diante das inúmeras e cotidianas notícias de vazamentos de dados e invasões) – e, consequentemente, para uma necessidade premente: a elaboração e a observância de uma Política Nacional de Segurança Cibernética que permita extrair os benefícios do uso dessas tecnologias, mitigando os riscos delas provenientes. Nesse sentido é que o autor propõe analisar o papel dos Tribunais de Contas na avaliação dos riscos inerentes às infraestruturas de serviços públicos das cidades digitais, pressuposto de Governança cibernética com o intuito de proteger a sociedade da informação.
de:R$ 186,00
(-20%)por:R$ 148,80
Análise Jurídica e Estratégias de Enfrentamento1ª edição2023William Luz, Rômulo CordãoA obra Facções criminosas: análise jurídica e estratégias de enfrentamento foi produzida com a finalidade de trazer um esboço histórico, social e criminal desse fenômeno criminoso, além de indicar formas objetivas de enfrentamento do problema, sobretudo na seara jurídica. Os autores, membros do Ministério Público, por atuarem na área criminal e no combate ao crime organizado, têm experiência prática, indicando problemas cotidianos a quem atua nesse espectro do direito criminal e sugerindo possíveis linhas de combate. Os autores buscaram tratar de temas decorrentes do problema citado, indicando linhas de ação para o seu enfrentamento que não se esgotam na mera questão criminal, assim como lançaram reflexões acerca de como o tema vem sendo abordado hodiernamente por diversos atores do sistema de justiça e suas implicações.
de:R$ 88,00
(-20%)por:R$ 70,40
O Novo Marco Regulatório (lei Nº 14.478/2022)1ª edição2023Artur Barbosa da SilveiraA sociedade da informação e do metaverso são o palco das criptomoedas: nova forma de transação financeira que veio para ficar em um mundo sem fronteiras. Bitcoins, Altcoins, Blockchain, Peer-to-Peer, Tokenização, Mineração, dentre outras, são palavras cada vez mais comuns no nosso vocabulário, mas que trazem ao mesmo tempo preocupação à comunidade jurídica sobre as suas possíveis formas de regulação. A presente obra jurídica aborda um tema inovador e muito pouco explorado pela doutrina nacional: os cibercrimes envolvendo as criptomoedas. Nesse sentido, em um ambiente de incertezas, surge a Lei nº 14.478/2022, novo marco regulatório dos criptoativos, na tentativa de conciliar as necessidades do mercado financeiro, dos consumidores, dos investidores e dos órgãos de prevenção aos crimes cibernéticos.
de:R$ 88,00
(-20%)por:R$ 70,40
De Acordo com o Direito Brasileiro, Norte-americano e Alemão2ª edição2023Gabriel WedyNo livro, fruto da pesquisa de pós-doutoramento do autor, fica demonstrado que nas últimas décadas tratados internacionais, Constituições, legislações infraconstitucionais, doutrina e jurisprudência têm sido invocados pelo Poder Judiciário para o enfrentamento das causas antrópicas e das consequências das mudanças climáticas. Na obra, resta evidenciada a possibilidade da responsabilização civil do Estado, em virtude de ações e omissões na tutela do sistema climático, e, também, das grandes companhias, que exploram e lucram com a queima dos combustíveis fósseis. O autor enfatiza a importância da aplicação do direito climático como um dos meios viáveis para a concretização dos objetivos estabelecidos no Acordo de Paris.
de:R$ 116,00
(-20%)por:R$ 92,80