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108 resultados encontrados.
Um Guia para Compreender o Conceito, a Origem e o Regime Jurídico das Entidades sem Fins Lucrativos no Brasil1ª edição2022Fernando MânicaNos últimos vinte anos, temos defendido o ponto de vista de que nenhum projeto que busque solução para os nossos diversos e graves problemas sociais e ambientais terá sucesso efetivo se não estiverem nele envolvidos os três setores que compõem o Estado: Governo (primeiro setor), Mercado (segundo setor) e Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (terceiro setor), cada um exercendo seu papel institucional de forma independente e complementar. Nesta obra Fundamentos de Direito do Terceiro Setor, temos mais uma grande contribuição trazida pelo jovem e talentoso Professor Doutor Fernando Borges Mânica, a facilitar nossa melhor compreensão sobre o importante tema desse direito social, que aflora contemporaneamente como pilar indispensável para o sucesso das administrações públicas.
por:R$ 67,00
TOMO Iii1ª edição2022Daniele Chaves TeixeiraNo terceiro e último eixo, sob o título Instrumentos de planejamento sucessório, são apresentados diversos mecanismos jurídicos em seus múltiplos aspectos, com o objetivo de expor meios para um eficaz planejamento sucessório para atender às demandas da sociedade contemporânea brasileira, entre eles: contratos intrafamiliares, doações remuneratórias, testamento, pacto pós-nupcial, previdência privada, governança corporativa e sucessão empresarial, usufruto de cotas, posse, codicilo, adiantamento de herança, contrato de namoro, fideicomisso.
por:R$ 126,00
1ª edição2022Carlos Eduardo Ferreira dos SantosÉ inédito estudo específico sobre eventual aplicação da teoria do adimplemento substancial nos crimes tributários. A temática é complexa, porquanto envolve vários ramos do Direito, a saber: direito civil, direito tributário, direito penal, direito financeiro e teoria geral do direito sobre conflito entre normas. Considerando essas matérias, o autor desenvolve resposta dividindo o livro em quatro capítulos. O primeiro capítulo é dedicado ao estudo do direito privado, sendo analisadas as obrigações no direito civil e sobre o adimplemento substancial, inclusive na perspectiva do direito comparado. O segundo capítulo trata do direito público, particularmente sobre as obrigações no direito tributário, os crimes tributários e a repercussão no direito financeiro ao se adotar o adimplemento substancial nos aludidos delitos. Perpassados esses institutos basilares, avança-se para o terceiro capítulo, que versa sobre a questão de fundo: o adimplemento substancial e crimes tributários.
por:R$ 84,00
1ª edição2022Eduardo Medina GuimarãesO livro A moral do dano é uma abordagem moderna sobre o que é o dano moral e seus critérios de aplicação. Com uma visão epistemológica sobre o dano moral, seus aspectos, suas influências e suas consequências, aborda formas de se reconhecê-lo, de amenizar suas consequências às vítimas e, principalmente, põe em foco a dor provocada nas pessoas, as agressões silenciosas que tanto afetam a alma. É, portanto, uma obra a ser considerada pelo paradigma de modificação na aplicabilidade das decisões judiciais, no sentir do outro como uma extensão e complementação da condição do ser humano, impelindo a um futuro melhor, mais humano, com mais amor e respeito.
por:R$ 53,00
Uma Releitura do Direito Vigente2ª edição2022Frederico Montedonio RegoA Emenda Regimental nº 54, de 1o.7.2020, alterou o RI/STF para reconhecer, entre outros pontos, a possibilidade de limitar os efeitos da ausência de repercussão geral ao caso concreto (RI/STF, art. 326, §§1o e 2o). Com isso, o STF acolheu o argumento central defendido na 1a edição deste livro e formalizou a possibilidade de empregar a repercussão geral não apenas como instrumento de resolução de demandas repetitivas, mas também de seleção qualitativa de recursos extraordinários. Esta obra, portanto, pode ser lida como uma fundamentação teórica desta última modalidade de uso da repercussão geral. Além disso, esta 2ª edição busca analisar as demais alterações regimentais conexas e observar como a prática da Corte, sob a vigência da ER nº 54/2020, começa a se diferenciar do modelo de trabalho anterior.
por:R$ 151,00
1ª edição2022Alexandre Evaristo Pinto, Fábio Goulart Tomkowski, Ivan Allegretti, Lucas BevilacquaOs Tribunais Administrativos em matéria tributária desempenham um papel de extrema importância para o Estado e para a sociedade. No entanto, é ainda pouco conhecida a sua contribuição para a pacificação dos conflitos e o aperfeiçoamento do sistema tributário. A presente coletânea de artigos tem o objetivo precisamente de levar ao conhecimento do público em geral, em especial dos profissionais e estudantes de Direito, julgamentos relevantes do Tribunal de Imposto e Taxas (TIT), relacionados à interpretação da legislação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Comunicação e Transporte (ICMS) no âmbito do Estado de São Paulo.
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Coletânea do Seminário de Verão de Coimbra1ª edição2022Paulo Dias de Moura Ribeiro, Cristiane de Medeiros Brito Chaves FrotaÉ com grande satisfação que o Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (IPEJA) e a Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC) lançam a obra 25 anos de Diálogos Jurídicos – Coletânea do Seminário de Verão de Coimbra. O livro traz algumas das mais recentes e importantes participações no Seminário de Verão de Coimbra, evento tradicional promovido anualmente em Portugal, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A obra, com uma seleção de textos originalmente apresentados como palestras, documenta e consagra a bem-sucedida e longeva parceria entre IPEJA, AEEC, FDUC e a Universidade de Coimbra, numa ambiência jurídica globalizada, perquiridora, histórica, mas também prospectiva e experimental, a sedimentar um corredor cultural livre ao pensamento jurídico e econômico.
por:R$ 133,00
Um Guia para Compreender as Denominações, Formas Jurídicas e Certificações das Entidades sem Fins Lucrativos no Brasil - Volume 21ª edição2022Fernando MânicaÉ o Terceiro Setor, formado por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e autônomas, essencial para a consecução de tarefas de interesse público impostas ao Estado pela própria Constituição Federal. Com clareza e profundidade, Fernando Mânica apresenta cada uma das instituições que integram o Terceiro Setor, expondo, de forma sistemática, a conceituação, o funcionamento e as formas de extinção das associações, fundações privadas, organizações religiosas, partidos políticos, cooperativas e organizações estrangeiras. O autor identifica a importância destas instituições no âmbito da sociedade, descortinando ao público, com uma análise percuciente. Por tudo, a obra Instituições do Terceiro Setor é verdadeiro guia para todos os gestores públicos e sociais, os quais são responsáveis por contribuir na efetivação de um Estado Democrático de Direito capaz, junto à sociedade, de promover o resgate da cidadania.
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Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Augusto Aras1ª edição2022Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Dias Toffoli, Otávio Luiz Rodrigues JuniorEstado, Direito e Democracia conseguiu sintetizar o espírito do homenageado: é uma construção coletiva, aberta, sem dogmas ou restrições. Colheu, dentre os mais renomados juristas brasileiros, reflexões sobre temas inseridos na proposta inicial. É um diálogo público, franco, honesto e com incomum profundidade intelectual, travado entre os convidados, sobre os assuntos mais caros ao Prof. Augusto Aras. Sintam-se, caros leitores, todos, convidados para essa agradável conversa.
por:R$ 151,00
Futuros Possíveis1ª edição2021Marcos Ehrhardt JúniorO livro se constrói, entre perspectivas e prospectivas, entre lições e aprendizados. Os seus tempos verbais são os mais variados, mas toda a preocupação é com o futuro. Os autores, à maneira de Barthes, identificam mensagens onde se vê apenas gestos e pressentem signos onde seria mais cômodo reconhecer apenas coisas.
por:R$ 109,00
1ª edição2021Luís Gustavo Reis MundimA obra Poderes instrutórios do juiz no Código de Processo Civil e processualidade democrática é uma crítica realizada à manutenção dos poderes instrutórios na legislação procedimental civil brasileira e à sua insuspeita relação com o livre convencimento motivado do julgador. A partir da teoria da processualidade democrática, busca-se desconstruir os argumentos de que o juiz pode determinar a produção de prova ex officio e apontar a incompatibilidade de tal perspectiva com o Direito Democrático, uma vez que ainda mantém um julgador solipsista na centralidade decisória. Assim, os poderes instrutórios se mostram incompatíveis com o processo em perspectiva democrática, já que a construção das decisões deve se dar de modo compartilhado com observância ao contraditório, à ampla defesa e à isonomia.
por:R$ 81,00
TOMO Ii1ª edição2021Marcos Ehrhardt Júnior, Marcos Catalan, Pablo MalheirosEstamos vivenciando um intenso período de mudanças provocadas pela utilização de novas tecnologias. O impacto das alterações no modo de interagir com as pessoas, comprar produtos e serviços, aliado ao surgimento de novos bens e formas de compartilhamento, necessita de atenção da doutrina, especialmente pela velocidade com que tais mudanças chegam para apreciação no Poder Judiciário. A proposta deste livro segue as diretrizes já delineadas no tomo I deste projeto: registrar as mudanças nos institutos do direito privado (e as perspectivas para os próximos anos) a partir do impacto das transformações tecnológicas que vivenciamos. Trata-se de uma iniciativa que busca congregar pesquisadores e profissionais do direito de todo o país, além de convidados estrangeiros, para que se possa apresentar um grande retrato do impacto da tecnologia no cotidiano dos sujeitos de direito, tanto em suas relações existenciais quanto patrimoniais.
por:R$ 220,00
Entre a Realidade Social e o Direito1ª edição2021Maria Rita de HolandaEsta obra aborda a análise da autonomia parental no ordenamento jurídico brasileiro e a sua interface com a realidade social, ressaltando os limites ao exercício individual para o planejamento familiar garantido pela Constituição Federal Brasileira e demonstrando que o valor jurídico da solidariedade traça um perfil objetivo e coletivo para as escolhas individuais da filiação. Analisa, sobretudo nos costumes da sociedade brasileira, as posturas de decisões judiciais, provimentos administrativos e resoluções deontológicas que ora contrariam as normativas legais, ora avançam em novas perspectivas para os projetos parentais, propondo, a partir das concepções da autonomia da vontade e da autonomia privada, uma visão híbrida para a autonomia existencial, com base valorativa na dignidade humana, na liberdade, com destaque para a igualdade material de gênero.
por:R$ 88,00
Crítica e Alternativa à Aplicação do Regime de Incapacidades em Casos de Terminalidade na Infância e na Adolescência1ª edição2021Lygia Maria CopiNesta obra, o objetivo é de analisar se as regras de capacidade, como atualmente codificadas, mostram-se suficientes para as questões que envolvem direitos existenciais – como é o caso da recusa a procedimento de saúde – ou se estão em dissonância em relação ao projeto constitucional. Parte-se da hipótese de que frente a tais direitos, vinculados à livre promoção da personalidade humana, a separação entre titularidade e exercício permite violações à autonomia e à dignidade. A partir da crítica, identifica-se como alternativa a aplicação do instituto da capacidade para consentir.
por:R$ 56,00
2ª edição2021Marcos Ehrhardt Júnior, Fabíola Albuquerque LoboEsta reunião de trabalhos sobre a função social tem por objetivo apresentar as dificuldades de sua delimitação conceitual e aplicação na teoria geral do direito privado, no campo do direito obrigacional e dos contratos, num intenso diálogo com os microssistemas jurídicos, além de ressaltar a aplicação do instituto no campo do direito das famílias e sucessões. Trata-se de obra fundamental para compreender a funcionalização dos principais institutos que disciplinam as relações privadas sob a perspectiva da solidariedade social, permitindo ao leitor perceber que não se deve empregar a noção de função social como mero reforço semântico, sem a adequada densificação. Os artigos, por meio da perspectiva de pesquisadores, advogados e magistrados, contextualizam sua aplicação a problemas contemporâneos, analisando critica mente doutrina e jurisprudência, propiciando uma reflexão sobre a expansão da utilização da função social no cenário nacional.
por:R$ 133,00