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95 resultados encontrados.
Contratos, Titularidades e Responsabilidade Civil1ª edição2021Gustavo Tepedino, Rodrigo da Guia SilvaO propósito norteador da presente obra é ilustrar a atualidade e a relevância dos debates em curso sobre instigantes aspectos do direito das relações patrimoniais. Destacam-se, inicialmente, os desafios enfrentados em matéria de relações contratuais, ao que se seguem estudos afetos à temática das titularidades. A obra se completa com estudos sobre a responsabilidade civil, disciplina reveladora da necessária compreensão unitária das relações patrimoniais, diante do esmaecimento, ao menos em linha de princípio, da natureza (real ou pessoal) do direito subjetivo violado para fins de configuração do dano injusto e da subsequente deflagração do dever de indenizar. Os textos contidos neste livro originaram-se de debates levados a cabo na disciplina Direito das Relações Patrimoniais, que congregou pesquisadores do Mestrado e do Doutorado no âmbito do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD-UERJ), durante o ano de 2020.
por:R$ 116,00
Aspectos Gerais e Visão Brasileira e Portuguesa1ª edição2021Humberto Bosco Lustosa BarreiraO ativismo judicial pode afetar a autoridade do parlamento, e essa é preocupação não só do Brasil, bem como de Portugal, dado que a desconsideração do direito positivado, suprindo omissão legislativa ou mesmo a de governo, tende a obrigar a atuação estatal. O livro aborda que essa preocupação deve ser democraticamente dividida, na medida em que se espera que todo o povo receba uma educação de qualidade – a ponto de poder exercer o mais elevado papel da cidadania, com a exata consciência do papel socioeconômico do Estado – tendo a dimensão adequada de suas obrigações e potencialidades, em razão de sua capacidade de arrecadação tributária e de como as opções eleitas são traduzidas no orçamento público. Registra-se que a aferição do contraste entre o voluntarismo judicial e a teoria da supremacia do parlamento perpassa pela análise da representação popular e do exercício da função legiferante pelos representantes, que devem debater e exercer o controle da formulação da políticas pública.
por:R$ 77,00
TOMO I2ª edição2021Marcos Catalan, Marcos Ehrhardt Júnior, Pablo MalheirosEstamos vivenciando um intenso período de mudanças provocadas pela utilização de novas tecnologias. O impacto das alterações no modo de interagir com as pessoas, comprar produtos e serviços, aliado ao surgimento de novos bens e formas de compartilhamento, necessita de atenção da doutrina, especialmente pela velocidade com que tais mudanças chegam para apreciação no Poder Judiciário. A proposta deste livro é registrar as mudanças nos institutos do Direito Privado (e as perspectivas para os próximos anos) a partir do impacto das transformações tecnológicas que vivenciamos. Trata-se de uma iniciativa que busca congregar pesquisadores e profissionais do direito de todo o país, além de convidados estrangeiros, para que se possa apresentar um grande retrato do impacto da tecnologia no cotidiano dos sujeitos de direito, tanto em suas relações existenciais quanto patrimoniais.
por:R$ 203,00
V. 2 Arts. 70 a 1182ª edição2021Lúcio DelfinoTrata-se de obra que dá sequência à série de comentários elaborados pelo autor com análises e considerações críticas, acrescidas de citações doutrinárias e jurisprudenciais (preferencialmente os julgados dos tribunais superiores), sobre os muitos temas regulados pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – o chamado Código de Processo Civil. O livro segue as diretrizes gerais do projeto considerado em sua inteireza: pretende ser útil ao profissional do direito, elaborado com a devida objetividade, sem desaguar, contudo, em superficialidades, sempre atendo à sua linha teórica fundante, a saber,a garantística processual. Aqui, neste segundo volume, tem-se o resultado do exame dos dispositivos legais que tratam da capacidade processual, dos deveres de todos que de qualquer forma participem do processo, da responsabilidade das partes por dano processual, das despesas, dos honorários advocatícios e das multas, da gratuidade da justiça,dos procuradores e dos procuradores e do litisconsórcio.
por:R$ 130,00
1ª edição2021Bruno Campos SilvaA obra de Bruno Campos Silva é de leitura obrigatória, o que se afirma, a despeito da linguagem clara e dos sólidos alicerces doutrinários em que o autor se apoia à compreensão da tutela preventiva, (re)fundando o paradigma do ilícito e a tutela inibitória – sem prejuízo, palavras nossas, de sua convivência com o paradigma do dano. É tanto quanto bastaria à leitura. Com efeito, refletindo a tutela inibitória no horizonte processual/procedimental, além de apontar inúmeras situações em que essa espécie de tutela preventiva é apropriada, o autor envereda pela árida questão de sua procedimentalização pelo Código de Processo Civil, inclusive no âmbito da tutela provisória, oferecendo importantes subsídios ao seu emprego no dia a dia. Em suma, que não por um mandamento, senão pela cognição, a leitura se impõe.
por:R$ 98,00
Teoria e Prática1ª edição2021Ben-Hur Silveira ClausA utilidade da hipoteca judiciária avulta quando se considera o processo em sua perspectiva dinâmica: a dilapidação do patrimônio do devedor pode ocorrer como fato superveniente à sentença, diante da delonga processual que vai desde a sentença até a futura penhora na fase de execução. Em regra, decorrem alguns anos entre a sentença e a futura penhora. Nesse interregno, a dissipação de bens do devedor é algo frequente. A adoção de hipoteca judiciária, a partir da data de publicação da sentença, pode significar a diferença entre execução frutífera e execução infrutífera. Isso porque a hipoteca judiciária antecipa a constrição do patrimônio do devedor em vários anos.
por:R$ 114,00
Desafios Sociais e Jurídicos do Recurso à Reprodução Humana Assistida no Brasil - Vol.51ª edição2021Manuel Camelo Ferreira da Silva NettoPassados dez anos do histórico julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, no qual fora reconhecida a natureza familiar das uniões homoafetivas, dando-se lhes a devida proteção jurídica, o silêncio do Legislativo sobre essa e outras questões que circundam a proteção da população LGBT+ acaba contribuindo para um estado de insegurança com relação a diferentes temas que não foram diretamente enfrentadas pelo STF naquela oportunidade. Diante disso, a proposta do presente livro é levantar a discussão jurídica em torno do planejamento familiar das famílias homoafetivas e transafetivas a respeito da legitimidade da escolha pelo desempenho de projetos parentais que se utilizem do recurso à reprodução humana assistida. Busca-se, portanto, pontuar os principais entraves sociais e jurídicos à consecução desse direito, na atualidade, e trazer soluções que contribuam para salvaguardar a sua efetividade pela ordem jurídica pátria.
por:R$ 126,00
Improbidade Administrativa1ª edição2021Ivan Barbosa Rigolin, Gina CopolaEsta obra é a reunião de textos já publicados em artigos, que são agora atualizados, e congrega tópicos de imediato interesse para advogados e outros profissionais da área jurídica, assim como para autoridades e estudiosos do Direito Público, referentes a defesas administrativas, sobretudo nos Tribunais de Contas, e judiciais em toda instância. A parte das defesas no Tribunal de Contas, com todo o roteiro, inclusive sustentação oral, é o foco principal da primeira parte, e outros estudos completam o escopo nessa matéria. A segunda parte, de defesas judiciais, contempla prioritariamente a atuação dos defensores nas ações civis públicas, movidas em geral com a nota de improbidade administrativa, contendo farta jurisprudência e oportuna doutrina orientadora. O conjunto das matérias abordadas pode auxiliar significativamente o trabalho dos profissionais.
por:R$ 105,00
1ª edição2021Marcos Ehrhardt Júnior, Fabíola Albuquerque Lobo, Gustavo AndradeNos dias atuais é fácil perceber, especialmente no ambiente virtual, a grande quantidade de situações em que direitos fundamentais individuais entram em colisão com a liberdade de expressão. Quais são os princípios, teorias e institutos de direito privado que podemos recorrer para analisar temas como fake news, discurso de ódio, utilização do humor e sátira em programas televisivos e nas redes sociais, privacidade, direito ao esquecimento e/ou direito de resposta? Trata-se de tema complexo e de vários matizes, que merece uma investigação específica e que motivou a elaboração deste livro, que tem por objetivo congregar pesquisadores e profissionais do direito de todo o país, para que se possa apresentar um grande retrato do tratamento atualmente dispensado à liberdade de expressão, tanto em suas relações existenciais quanto patrimoniais.
por:R$ 126,00
Uma Análise dos Limites e Efeitos Jurídicos Práticos Sob o Enfoque do Princípio da Afetividade - Coleção Fórum Direito Civil - V.61ª edição2021Karina Barbosa FrancoA obra analisará o instituto da multiparentalidade no contexto do sistema clássico das filiações e a partir da quebra da sua biparentalidade. Em uma realidade jurídica impulsionada pela dinâmica das novas relações parentais, surge a multiparentalidade, com destaque para a tese fixada pelo STF no RE nº 898.060 com repercussão geral (Tema 622). Serão analisados os limites e critérios ao seu reconhecimento e os efeitos jurídicos existenciais e patrimoniais no âmbito do Direito das Famílias em interlocução com o Direito das Sucessões sob a perspectiva do princípio da afetividade: o exercício da autoridade parental, a guarda compartilhada, o direito aos alimentos e à sucessão, partindo-se da análise de decisões de 1º e 2º graus, restringindo-se ao seu estudo sob o viés de sua caracterização pela posse de estado de filho.
por:R$ 81,00
Mitigação da Teoria Objetiva1ª edição2021Marcelo RiveraTrata-se de texto que analisa os resultados de pesquisa de julgamentos, realizados pelo Superior Tribunal de Justiça, que tratou de responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde diante de erros médicos sofridos pelos seus beneficiários. Com profunda análise teórica, o texto aborda, também, questões contemporâneas acerca do mercado das operadoras de planos de saúde, apontando a melhor conclusão jurídica diante das inúmeras situações que o dia a dia apresenta, parametrizando e compatibilizando as teorias jurídicas da responsabilidade civil.
por:R$ 74,00
3ª edição2021Fabíola Albuquerque Lobo, Marcos Ehrhardt Júnior, Rodolfo Pamplona Filho, Paulo Luiz Netto LôboEsta reunião de trabalhos sobre a boa-fé tem por objetivo apresentar as dificuldades de sua delimitação conceitual e aplicação na Teoria Geral do Direito Privado, no campo do direito obrigacional e dos contratos, num intenso diálogo com os microssistemas jurídicos, além de ressaltar a aplicação do instituto no campo do direito das famílias e sucessões. Trata-se de obra fundamental para compreender o instituto e suas funções, permitindo ao leitor perceber que não se deve empregar o conceito como mero reforço semântico sem a adequada densificação. Os artigos, através da perspectiva de pesquisadores, advogados e magistrados, contextualizam sua aplicação a problemas contemporâneos, analisando criticamente doutrina e jurisprudência, propiciando uma reflexão sobre a expansão da utilização da boa-fé no cenário nacional.
por:R$ 130,00
TOMO Ii1ª edição2021Daniele Chaves TeixeiraEste segundo tomo, além de confirmar o sucesso editorial obtido, revela-se extremamente oportuno, oferecendo o necessário prolongamento à problematização de numerosas questões, que tomam por base a necessidade de conformação da propriedade à sua função social e da família à perspectiva de comunhão de interesses, em que a autonomia deve ser valorizada como instrumento de realização da pessoa humana em sua comunidade social mais íntima. Nesta substanciosa obra, debruçam-se os eminentes coautores na análise dos temas mais diversos, atentos às mudanças de paradigma e dos próprios fundamentos do direito das sucessões.
por:R$ 112,00
2ª edição2021Ermiro Ferreira NetoO princípio da transparência é essencial para o funcionamento do mercado de capitais. Este princípio desdobra-se em regras que impõem a divulgação do máximo de informações possível, com relação à companhia e seus dirigentes, como modo de garantir a boa regulação dos mercados. A divulgação de informações pessoais, porém, pode colidir com o direito à privacidade de executivos, particularmente com relação à divulgação da remuneração. O trabalho procura demonstrar que as exigências impostas a companhias abertas, quanto à divulgação de remuneração de membros da Diretoria e do Conselho de Administração, não violam o direito à privacidade. A relativização da privacidade encontra fundamento no interesse público imanente ao mercado de capitais, na função social da empresa e no direito à informação do investidor-consumidor.
por:R$ 49,00
Primeiros Estudos15ª edição2021Rosemiro Pereira LealTeoria Geral do Processo – Primeiros Estudos questiona aspectos controvertidos e polêmicos da matéria que – extravasando os limites curriculares das faculdades de direito – atualmente interessa, por sua abordagem multidisciplinar, aos segmentos acadêmicos mais variados e voltados às ciências humanas e sociais e à atividade de advocacia, assessoria, consultoria, pareceres e à reflexão jurídica em geral. O processo é estudado na perspectiva democrática como instituição linguísticojurídica coinstitucionalizante de regência e fundação dos procedimentos legais que põem em movimento direitos processualmente criados e assegurados. É o processo, no Estado Democrático, o recinto jurídico-argumentativo e fundamentante que põe em igualdade os diferentes na criação, fiscalização, aplicação, alteração e extinção de direitos. Sabe-se que atualmente o direito não pode mais ser concebido como superestrutura técnica e homologatória de uma realidade repressora e hostil à plena dignificação do homem.
por:R$ 109,00