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313 resultados encontrados.
Um Guia para Compreender o Conceito, a Origem e o Regime Jurídico das Entidades sem Fins Lucrativos no Brasil1ª edição2022Fernando MânicaNos últimos vinte anos, temos defendido o ponto de vista de que nenhum projeto que busque solução para os nossos diversos e graves problemas sociais e ambientais terá sucesso efetivo se não estiverem nele envolvidos os três setores que compõem o Estado: Governo (primeiro setor), Mercado (segundo setor) e Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (terceiro setor), cada um exercendo seu papel institucional de forma independente e complementar. Nesta obra Fundamentos de Direito do Terceiro Setor, temos mais uma grande contribuição trazida pelo jovem e talentoso Professor Doutor Fernando Borges Mânica, a facilitar nossa melhor compreensão sobre o importante tema desse direito social, que aflora contemporaneamente como pilar indispensável para o sucesso das administrações públicas.
por:R$ 67,00
Uma Reflexão pela Democracia1ª edição2022Manoel Carlos de Almeida NetoInédita e original, esta obra do professor Manoel Carlos reconstitui a essência dos últimos duzentos anos de nossa história político-institucional e decodifica o ‘DNA’ dos fatores reais de poder que deram vida e derrubaram as Constituições do Brasil, para revelar as raízes sociológicas do nosso colapso constitucional, em uma verticalizada reflexão em defesa da democracia, e sem descuidar do rigor científico, porquanto resultado de pesquisa de pós-doutorado e docência na Faculdade de Direito da USP.
por:R$ 74,00
A Lei Nº 14.129, de 29 de Março de 20211ª edição2022Fabrício Motta, Vanice Regina Lírio do ValleMuito embora possa ser considerada uma diretriz geral colocada à Administração Pública desde o texto original da Constituição de 1988, a busca por eficiência tem sido incrementada a cada dia. A Lei no 14.129, de 29 de março de 2021, é a mais nova norma nesse cenário e elegeu a desburocratização, a inovação, a transformação digital e a participação do cidadão como instrumentos para aumentar essa eficiência. Esta obra contém artigos voltados ao entendimento da transformação digital a partir das diretrizes e preceitos da Lei no 14.129/2021. Os textos que integram a obra contemplam experiências, interpretações possíveis e diálogos necessários com outras normas e ciências, para que a chamada “Lei do Governo Digital” possa, efetivamente, ser instrumento para a concretização de uma Administração Pública inclusiva, eficiente, transparente e eficaz na prestação de serviços públicos e na realização de suas demais atividades.
por:R$ 88,00
Ativismo ou Atitude1ª edição2022Cláudia ToledoEsta obra procura analisar a atuação do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito contemporâneo e identificar o que seria ativismo judicial e o que se apresentaria como atitude devida a esse Poder, em cumprimento ao sistema de freios e contrapesos típico daquele modelo de Estado. Para tanto, são abordadas questões que variam desde a amplitude de tópicos teóricos (como neoconstitucionalismo e democracia deliberativa), passando por pontos mais concretos (como discricionariedade judicial e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais) até chegar a temas mais específicos (como a garantia judicial do direito ao mínimo existencial e a judicialização do direito à saúde no Brasil). Com a contribuição de diversos autores brasileiros e estrangeiros, a multiplicidade de enfoques à matéria permite sua abordagem ampla e consistente.
por:R$ 277,00
Uma Necessária Revisitação ao Instituto1ª edição2022Anna Paula Oliveira MendesA necessidade de se proteger a legitimidade das eleições tem resultado, em alguns casos, na própria ilegitimidade do certame e na violação da soberania popular. A justiça eleitoral tem se transformado em um verdadeiro terceiro turno e, também, no espaço em que aqueles que saem perdedores pelo crivo popular acabam por desaguar, não raramente, as suas mágoas e expectativas de ‘virada de mesa’ por meio do ajuizamento de diversas ações de investigação judicial eleitoral para apurar práticas de abuso do poder.” O trecho citado, retirado da introdução do livro, sintetiza o problema central encontrado pela autora. Com esteio no papel contramajoritário das decisões judiciais de desconstituição de mandato eletivo, a autora imprimirá, ao longo do trabalho, uma leitura garantista ao tema, buscando trazer balizas mais seguras à questão e enfrentando, com a devida seriedade, a discussão sobre as formas atípicas do abuso do poder no direito eleitoral.
por:R$ 55,00
Uma Visão Crítica1ª edição2022Ivan Barbosa RigolinEsta é a visão crítica da Lei no 14.133, de 2021, em comentários artigo por artigo, do autor que jamais escreveria comentários desprovidos dessa análise. Não lhe parece suficiente nem que atenda a expectativa simplesmente desfilar os componentes da nova lei com toda comodidade e sem nenhum comprometimento com a sua constitucionalidade e juridicidade ante os diplomas que toda lei precisa observar. Não é porque emana da união que uma lei goza de pressuposição de legitimidade dentro do ordenamento que passa a integrar contra todas as lições acadêmicas de que o ato administrativo tem presunção de legalidade e de legitimidade. Neste momento da história do país, isso não traduz a verdade, e é preciso apontar, ao lado das virtudes a enaltecer, os defeitos, as imperfeições e as falhas de toda natureza que acaso existam na legislação que se edita. Foi essa a tentativa do autor.
por:R$ 133,00
Uma Releitura do Direito Vigente2ª edição2022Frederico Montedonio RegoA Emenda Regimental nº 54, de 1o.7.2020, alterou o RI/STF para reconhecer, entre outros pontos, a possibilidade de limitar os efeitos da ausência de repercussão geral ao caso concreto (RI/STF, art. 326, §§1o e 2o). Com isso, o STF acolheu o argumento central defendido na 1a edição deste livro e formalizou a possibilidade de empregar a repercussão geral não apenas como instrumento de resolução de demandas repetitivas, mas também de seleção qualitativa de recursos extraordinários. Esta obra, portanto, pode ser lida como uma fundamentação teórica desta última modalidade de uso da repercussão geral. Além disso, esta 2ª edição busca analisar as demais alterações regimentais conexas e observar como a prática da Corte, sob a vigência da ER nº 54/2020, começa a se diferenciar do modelo de trabalho anterior.
por:R$ 151,00
Reinventando o Combate à Corrupção e Estimulando a Eficiência dos Governos1ª edição2022José Inaldo de Oliveira e Silva, Rômulo Paulo CordãoO que se oferta neste livro é a oportuna adequação no modo de se promover o controle da Administração Pública no Brasil, reinventando-se o enfrentamento à corrupção e estimulando a eficiência dos governos e gestores públicos no cumprimento dos seus compromissos com o bem comum. É o fruto do trabalho de colegas ligados ao controle externo – servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e do Ministério Público Estadual – que creem e têm a esperança de que o que escreveram pode mudar para melhor a vida das pessoas. O tema não foi escolhido sem reflexão, numa perspectiva de importância dada apenas pelos autores, ultrapassada pelo tempo e sem espaço para a motivação, mas antes carrega um sentimento de responsabilidade e dever capaz de mobilizar as melhores energias das instituições e das pessoas em permanente luta contra os “sanguessugas do Brasil”.
por:R$ 32,00
Direito Administrativo Sob Tensão1ª edição2022Carlos Ari Sundfeld, Eduardo Jordão, Egon Bockmann Moreira, Floriano de Azevedo Marques Neto, Gustavo Binenbojm, Jacintho Arruda Câmara, José Vicente Santos de Mendonça, Marçal Justen Filho, Vera MonteiroA presente coletânea engloba 113 artigos curtos, publicados ao longo de dois anos no site JOTA.Info, que generosamente nos abriga. Nossa coluna se chama “Publicistas”, porque reúne autora e autores cujo interesse é o estado das coisas públicas. Somos todos acadêmicos com o viés do espaço público – não o estatal, não o burocrático, mas o transcendentemente público. O livro vem dividido em oito tópicos: o direito público como instrumento democrático; reflexões sobre pesquisa e ensino jurídicos; provocações para um novo direito público; a reforma como função pública permanente e essencial; as licitações e contratos públicos, num diálogo entre o novo e o velho; os controles públicos; as novas organizações públicas; a revisão da regulação e dos serviços públicos.
por:R$ 74,00
Liberdade, Autonomia e Paternalismo1ª edição2022Fábio Cesar dos Santos OliveiraSeguindo um roteiro metodologicamente bem delineado, Fábio Cesar Oliveira discorre em longa exposição sobre a centralidade das noções de liberdade e autonomia, a densidade e a força das correntes de pensamento que emanaram dessas ideias-matrizes, das quais, por sua vez, derivaram inúmeros outros direitos que compõem atualmente os catálogos de direitos e liberdades inscritos na maioria das constituições modernas. Longe de se limitar aos aspectos puramente descritivos dos temas objeto da pesquisa, Fábio Cesar Oliveira, estimulado pelas amplas possibilidades de abordagem oferecidas pelo material coletado, dele extrai inúmeras questões de alta indagação, todas elas tributárias das questões centrais discutidas no livro.
por:R$ 95,00
Homenagem a Sebastião Helvécio – Conselheiro, Educador e Cidadão do Mundo1ª edição2022Cláudio Couto Terrão, Durval Ângelo AndradeEste livro tem como objetivo mostrar o importante legado deixado pela atuação do Conselheiro Sebastião Helvécio para o sistema de controle externo brasileiro e, também, para as entidades fiscalizadoras internacionais. Para além disso, esta obra também nos apresenta um homem que se destacou por seu olhar visionário, por perseguir o novo que carrega a semente da evolução, por enxergar à frente de seu tempo, por seu idealismo e crença em uma sociedade melhor. Seja como cidadão engajado nos grandes debates públicos, seja como médico, professor, constituinte, parlamentar ou conselheiro, Sebastião Helvécio sempre primou pelo espírito democrático, por seu compromisso com a ética e pela sensibilidade para com as dores e reais necessidades das pessoas.
por:R$ 133,00
1ª edição2022Durval Ângelo AndradeOs problemas da atualidade não são pequenos nem de solução singela. No espaço público estatal mais ainda. A sociedade ficou mais complexa, os problemas são novos e as soluções são velhas. A leitura da obra que agora vem a lume, com a conclusão de cada tema exposta de forma séria e encadeada, poderia até deixar a ilusão de que as questões postas a exame do Tribunal de Contas e julgadas pelo Conselheiro Durval são descomplicadas. Não são. O que sobrepaira é o talento de um homem público de coragem e empenho para o enfrentamento de questões tormentosas, apreciadas com densidade e compromisso e conjugadas com os valores maiores do humanismo e com a firmeza de uma responsabilidade que não esmorece.
por:R$ 81,00
Coletânea do Seminário de Verão de Coimbra1ª edição2022Paulo Dias de Moura Ribeiro, Cristiane de Medeiros Brito Chaves FrotaÉ com grande satisfação que o Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (IPEJA) e a Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC) lançam a obra 25 anos de Diálogos Jurídicos – Coletânea do Seminário de Verão de Coimbra. O livro traz algumas das mais recentes e importantes participações no Seminário de Verão de Coimbra, evento tradicional promovido anualmente em Portugal, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A obra, com uma seleção de textos originalmente apresentados como palestras, documenta e consagra a bem-sucedida e longeva parceria entre IPEJA, AEEC, FDUC e a Universidade de Coimbra, numa ambiência jurídica globalizada, perquiridora, histórica, mas também prospectiva e experimental, a sedimentar um corredor cultural livre ao pensamento jurídico e econômico.
por:R$ 133,00
1ª edição2022Luciano Moreira de OliveiraTeoria Jurídica da Atenção Primária à Saúde trata-se de estudo interdisciplinar, que articula conteúdos do Direito, da Saúde Pública e da Economia para fundamentar a proposta de uma dogmática jurídica da atenção primária à saúde que vai desde a sua fundamentação no âmbito do direito à saúde à exposição dos princípios que devem orientá-la. Para alcançar esse objetivo, o autor alicerçou sua tese na abordagem das capacidades, teoria concebida, especialmente, pelo economista vencedor do Prêmio Nobel, Amartya Sen, e por Martha Nussbaum, o que permitiu estudar o direito à saúde levando em conta as condições concretas de desigualdade em que as pessoas vivem. Registra-se, ainda, o amplo estudo dos direitos fundamentais e do direito à saúde, inclusive, a comparação de sistemas de saúde de diversos países e do tratamento jurídico conferido ao tema, o que corrobora a solidez do trabalho.
por:R$ 151,00
Um Guia para Compreender as Denominações, Formas Jurídicas e Certificações das Entidades sem Fins Lucrativos no Brasil - Volume 21ª edição2022Fernando MânicaÉ o Terceiro Setor, formado por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e autônomas, essencial para a consecução de tarefas de interesse público impostas ao Estado pela própria Constituição Federal. Com clareza e profundidade, Fernando Mânica apresenta cada uma das instituições que integram o Terceiro Setor, expondo, de forma sistemática, a conceituação, o funcionamento e as formas de extinção das associações, fundações privadas, organizações religiosas, partidos políticos, cooperativas e organizações estrangeiras. O autor identifica a importância destas instituições no âmbito da sociedade, descortinando ao público, com uma análise percuciente. Por tudo, a obra Instituições do Terceiro Setor é verdadeiro guia para todos os gestores públicos e sociais, os quais são responsáveis por contribuir na efetivação de um Estado Democrático de Direito capaz, junto à sociedade, de promover o resgate da cidadania.
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