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457 resultados encontrados.
LIMITES CONSTITUCIONAIS E DIMENSÕES DE CONTROLE2ª edição2025Camila Almeida PorfiroDecretos podem ostentar forte natureza simbólica e revelar as prioridades políticas do presidente da República. São usados para realizar desde pequenas reformas administrativas até grandes mudanças no cenário político, social e econômico do país. Presidentes têm recorrido a esse instrumento normativo para construir toda sorte de políticas públicas sem o aval do Congresso e, assim, consolidar seu poder político. Decretos representam uma alternativa mais fácil do que o processo legislativo, visto que prescindem de formação de coalizões, cooperação das comissões legislativas ou apoio de líderes partidários. Muito mais do que ferramentas administrativas, são efetivos instrumentos legislativos, que contêm previsões de índole geral e abstrata, e, em muitos casos, inovam em direitos e obrigações. Nesse contexto, a autora defende que o uso abusivo de decretos de grande repercussão para fugir de bloqueios políticos no Congresso pode dar origem a um processo de grave erosão democrática. A prática de “canetadas” autoritárias não apenas subverte o sistema constitucional de separação de poderes, como também confere ao presidente uma competência legislativa atípica e incompatível com o papel atribuído ao Executivo pela Constituição.
de:R$ 102,00
(-10%)por:R$ 91,80
ELAS PENSAM O BRASIL1ª edição2025Aline Osorio, Letícia Giovanini Garcia“Democracia, Eleições e Participação Feminina” é uma demonstração da notável capacidade de produção científica de mulheres constitucionalistas e eleitoralistas de nosso país. Organizada por Aline Osorio e Letícia Giovanini Garcia, este volume reúne exclusivamente vozes femininas, que se dedicam a analisar, de maneira profunda e multidimensional, diversos debates e desafios contemporâneos relacionados à democracia, às regras do jogo eleitoral e ao papel das mulheres na política. Essa escolha deliberada busca demonstrar a importância de pensar o Brasil através de outras lentes. Este livro não apenas evidencia a crescente inserção feminina nos espaços de poder, mas também constitui uma resposta eloquente àqueles que ainda subestimam a liderança e a profundidade do pensamento teórico das mulheres juristas. Com suas contribuições, as autoras buscam influenciar decisivamente os rumos da interpretação dos direitos constitucional e eleitoral e da própria democracia. Em tempos de desinformação, polarização e desigualdade persistente, este livro emerge como uma intervenção essencial no debate sobre a integridade das eleições e a participação democrática. Ele será, sem dúvida, um marco na literatura jurídica brasileira, a demonstrar que a inclusão feminina é fundamental para repensarmos nossas normas e instituições, oferecendo soluções inovadoras para a realização das promessas constitucionais de construção de uma sociedade mais igualitária e de um país melhor.
de:R$ 159,00
(-10%)por:R$ 143,10
LIMITES CONSTITUCIONAIS NA NOVA FRONTEIRA DO PODER1ª edição2025João Victor ArchegasApenas duas décadas depois da fundação de empresas como Google e Facebook, poucos conseguem imaginar como seria viver em um mundo sem plataformas digitais. O impacto dos seus serviços sobre os direitos fundamentais e humanos de seus usuários é inegável, especialmente quando grandes plataformas se transformam em “praças públicas modernas” na Internet. Nada obstante, a forma como as big techs exercem seu poder muitas vezes não se coaduna com os padrões de legitimidade que hoje associamos, por exemplo, aos nossos governos. É preciso um olhar mais atento sobre o modo como a governança interna dessas plataformas está estruturada, a fim de garantir a proteção de direitos na era digital. Buscando contribuir com esse debate, a presente obra oferece uma introdução aos aportes teóricos e práticos do constitucionalismo digital. A análise é feita a partir de temas como a responsabilidade de intermediários na Internet, a regulação de plataformas digitais e a atuação do Oversight Board da Meta.
de:R$ 110,00
(-10%)por:R$ 99,00
MULHERES NO SISTEMA DE JUSTIÇA1ª edição2025Denise Mendes, Jeferson Bacelar, Giussepp MendesReunindo histórias inspiradoras de mulheres que moldaram o panorama jurídico brasileiro, o livro Magníficas Mulheres: Mulheres do Sistema de Justiça, do Instituto Brasileiro de Direito Público e Privado (IBDPP), é uma obra que joga luz sobre a importante contribuição feminina no campo jurídico, evidenciando não apenas sua competência, mas a resiliência e a determinação de mulheres que têm sido protagonistas na construção do direito no Brasil. Ao lançar este livro, o Instituto dá visibilidade às conquistas e trajetórias inspiradoras das mulheres no campo jurídico. Em mais um trabalho de peso no meio literário, e com uma homenagem mais que necessária às personalidades que deixaram marcas significativas no sistema de Justiça do Brasil, a entidade reforça seu comprometimento em ampliar a narrativa feminina e inspirar futuras gerações de mulheres a alcançar seus objetivos. O livro reúne cerca de 80 autores, incluindo renomados juristas, ministros de grandes tribunais e outras figuras proeminentes, trazendo uma diversidade de perspectivas e experiências que enriquecem seu conteúdo. A obra em questão é coordenada por Giussepp Mendes, Jeferson Bacelar e Denise Mendes, e promete ser um documento histórico que busca refletir sobre a igualdade de gênero garantida pela Constituição Federal.
de:R$ 343,00
(-10%)por:R$ 308,70
1ª edição2025Priscila Emanuele Falcão de Oliveira MenezesA presente obra pretende estabelecer um quadro introdutório denominado “propedêutica jurídica da dívida pública”, a partir de uma visão transjurídica, onde são apresentados os conceitos da doutrina financeira e da legislação, para análise do endividamento público, tanto a partir da experiência brasileira, quanto do panorama internacional, sob o fundamento principiológico de justiça fiscal, sustentabilidade e responsabilidade intergeracional.
de:R$ 89,00
(-10%)por:R$ 80,10
15 ANOS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DO MINISTRO DIAS TOFFOLI2ª edição2025Gilmar Ferreira Mendes, Daiane Nogueira de Lira, Alexandre FreireNesta obra coletiva, o leitor é convidado a adentrar um universo jurídico e político marcado pela trajetória singular do Ministro Dias Toffoli, figura central no recente processo constitucional brasileiro. Por meio de relatos de juristas, políticos e personalidades que testemunharam de perto os momentos decisivos da história democrática do país, o livro revela a capacidade de Toffoli em interpretar a Constituição com profundidade e serenidade, tornando-se um mediador hábil em contextos desafiadores. Sua visão precisa da realidade e sua habilidade em oferecer soluções que preservam o equilíbrio institucional reafirmam sua relevância no cenário jurídico brasileiro. Ao explorar suas contribuições para a defesa da democracia, a efetivação de direitos fundamentais, o fortalecimento do princípio federativo e a manutenção da independência entre os poderes, o leitor perceberá que o legado de Dias Toffoli vai muito além das decisões que proferiu – ele moldou, e ainda molda, os fundamentos do Estado democrático de direito com maestria e compromisso.
de:R$ 172,00
(-10%)por:R$ 154,80
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR BRUNO DANTAS NOS 20 ANOS DA REPERCUSSÃO GERAL1ª edição2025Gilmar Ferreira Mendes, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, Teresa Arruda AlvimA presente obra tem como escopo prestar uma homenagem ao professor e ministro Bruno Dantas, por ocasião dos 20 anos da introdução da Repercussão Geral no sistema jurídico brasileiro, implementada pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Ao longo da obra, são explorados temas que destacam o novo perfil do controle difuso de constitucionalidade, com ênfase nas mudanças e desafios enfrentados pelo sistema jurídico brasileiro. Os autores, juristas renomados e especialistas em suas áreas, abordam temas de grande relevância, como precedentes judiciais, filtros recursais, eficácia e efeitos das decisões, interações institucionais, bem como os impactos da inteligência artificial e as novas tendências no Direito. Essa coletânea oferece uma visão ampla e crítica do sistema de precedentes no Brasil, enfatizando a importância da segurança jurídica e da previsibilidade no contexto processual e constitucional. O livro é uma contribuição importante para o estudo do Direito Constitucional e Processual, promovendo o debate sobre o papel dos tribunais superiores e suas decisões vinculantes, além de propor reflexões sobre o futuro do controle de constitucionalidade no Brasil, especialmente diante das novas tecnologias e das transformações institucionais.
de:R$ 270,00
(-10%)por:R$ 243,00
ESTUDOS EM HOMENAGEM AOS 80 ANOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR1ª edição2025Eduardo Vaz Porto, Marcelo Luís Abreu e Silva, Maria Amélia Maciel Machado, Tercio Roberto Peixoto SouzaCom o ensejo dos 80 anos de atuação da Procuradoria do Município do Salvador, apresentamos esta obra comemorativa como testemunho de uma jornada institucional que se entrelaça à própria história da nossa capital. Ao longo de quase um século, a Procuradoria Municipal tem sido pilar de sustentação dos valores republicanos e da preservação dos bens públicos, desempenhando papel fundamental na construção e defesa dos direitos e interesses da Cidade do Salvador. Esta obra reflete a amplitude da atuação da Procuradoria, abarcando estudos que percorrem temas centrais do Direito Constitucional, Administrativo, Urbanístico, Tributário e Governança, reunidos em partes temáticas que revelam o compromisso da instituição com a modernização e a eficiência na defesa do interesse público. Cada capítulo, selecionado com rigor, oferece uma análise aprofundada e contemporânea dos temas que marcam a atuação da advocacia pública municipal, reforçando o papel da Procuradoria como guardiã do ordenamento jurídico e da integridade dos valores que fundamentam o Estado de Direito.
de:R$ 96,00
(-10%)por:R$ 86,40
12ª edição2025José Eduardo Soares de MeloO livro analisa a sistemática tributária compreendendo os princípios constitucionais, as espécies de tributos e respectivos fatos geradores, sujeições passivas, bases de cálculo, alíquotas, desonerações tributárias (imunidades, isenções, incentivos), obrigações acessórias, penalidades, processo administrativo e medidas judiciais. A nova edição tem como objetivo básico examinar a legislação vigente, compreendendo a Constituição Federal (inclusive a Emenda nº 132/23 – Reforma Tributária), Leis Complementares com alterações introduzidas até novembro de 2024, doutrina e diretrizes do judiciário. A edição tem ainda como escopo propiciar o conhecimento (teórico e prático) do ordenamento jurídico tributário para advogados, professores, administradores, contadores, estudantes e integrantes do Judiciário.
de:R$ 210,00
(-10%)por:R$ 189,00
1ª edição2025Clèmerson Merlin ClèveOs seis capítulos que compõem a obra testemunham uma preocupação recorrente com a democracia constitucional, com as instituições republicanas e, sobretudo, com a dignidade da Corte Suprema, garantidora, em última instância, da normatividade constitucional brasileira. Tratam do extremismo que desafiou a normalidade institucional e colocou em risco a democracia constitucional, como também procuram apresentar as relações entre os poderes e órgãos ou entes estatais a partir de uma perspectiva que mereceria maior atenção. Cuidam dos poderes do Supremo Tribunal Federal, entre disfuncionalidades e pronunciamentos que reescrevem, aqui e acolá, as fronteiras do quadro constitucional da organização dos poderes.
de:R$ 75,00
(-10%)por:R$ 67,50
HOMENAGEM AO PROFESSOR MARÇAL JUSTEN FILHO1ª edição2025Monica Spezia Justen, Cesar Pereira, Marçal Justen Neto, Lucas Spezia JustenA presente obra integra a coletânea que reúne 174 artigos elaborados em homenagem aos 70 anos do Professor Marçal Justen Filho. São artigos sobre Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Processual (abrangendo inclusive os modos alternativos de solução de disputa). Os autores são juristas de diferentes origens e com especialidades diversas. Os textos versam sobre as questões mais atuais dos vários ramos do Direito e contêm uma abordagem ampla e de grande atualidade sobre o Direito brasileiro.
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INOVAÇÕES JURISPRUDENCIAIS E APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - ESTUDOS DE MINISTROS E CONSELHEIROS SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS1ª edição2025Luiz Henrique Lima, Daniela Zago Gonçalves da CundaO Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. Inovações na jurisprudência dos Tribunais de Contas podem induzir melhorias sensíveis na gestão pública e na execução de políticas públicas. O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas descrevendo decisões e temáticas inovadoras e respectivos impactos na sociedade.
de:R$ 63,00
(-10%)por:R$ 56,70
2ª edição2025Andre Luiz dos Santos NakamuraOs bens públicos estão presentes na vida de todos. São bens públicos, dentre outros, os recursos hídricos, as vias públicas, os parques, as praias, bem como todos os bens utilizados na prestação de serviços públicos. Entretanto, existem poucas obras doutrinárias específicas sobre bens públicos. A dominialidade pública apresenta um regime jurídico complexo que não se confunde com o direito de propriedade. Somente mediante uma análise interdisciplinar, guiada por regras e princípios de Direito Público, pode-se compreender, de forma correta, o regime jurídico dos bens públicos. O autor, com sua experiência profissional (procurador do Estado no órgão da Procuradoria do Estado responsável pela gestão dos imóveis públicos do Estado de São Paulo) e acadêmica (professor, mestre e doutor em Direito), apresenta uma teoria geral dos bens públicos, analisa a disciplina jurídica da alienação e das outorgas de uso privativo de bens públicos, bem como discorre, de forma aprofundada, sobre cada um dos bens públicos em espécie disciplinados na Constituição Federal e na legislação extravagante. O resultado foi uma obra com características únicas, profunda e densa na teoria, bem como rica em lições práticas, que se tornou uma referência aos operadores do Direito e aos gestores públicos, razão pela qual se esgotou a primeira edição. A presente edição mantém a estrutura da anterior, com atualizações decorrentes da legislação e decisões judiciais posteriores à primeira edição.
de:R$ 102,00
(-10%)por:R$ 91,80
1ª edição2025Evandro Nunes FrancoEm seu livro, Evandro Nunes Franco cuida das competências constitucionais dos Tribunais de Contas na preservação e na defesa do modelo jurídico de concurso público. Nele se verifica a eficiência do autor ao descrever o sistema do Direito Positivo brasileiro, com especial foco na identificação dos instrumentos dos Tribunais de Contas e seus limites na prevenção e na repressão da gestão ilegal das despesas de pessoal. Não há menor dúvida de que a obra, ora apresentada, é valiosíssima para todos e todas que pesquisam, investigam, estudam, atuam, operam ou exercem atividades ou desempenham função pública, no seio do controle externo, por descortinar com figurino perfeito o papel essencial dos Tribunais de Contas ‘na garantia do direito fundamental ao amplo acesso a cargos, empregos e funções públicas em razão de suas mais diversas formas e possibilidades de atuação’, nas palavras do autor.
de:R$ 130,00
(-10%)por:R$ 117,00
2ª edição2025Celso Antônio Bandeira de MelloO parecer é um gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: o prático, já que consiste na solução de uma questão jurídica concreta – normalmente difícil –, e de outro todo o aprofundamento teórico prestante para arrecadar os elementos necessários ao desate do problema. Isso faz desta espécie de trabalho de ciência jurídica um exercício sobreposse atraente e não apenas para os experientes cultores deste ramo do conhecimento, mas para os que nele ainda se iniciam, caso dos estudantes, pois assim aprendem o manejo efetivo das noções que, em abstrato, lhes são transmitidas nos cursos acadêmicos. Foi à vista dessas considerações que resolvemos selecionar, entre quase cinco centenas de pareceres elaborados ao longo de uma vida profissional, alguns poucos que consideramos, sobrerrepresentativos destas características, incidentes sobre temas ainda atuais e eventualmente controvertidos, portanto, capazes de despertar o interesse dos leitores. Mantivemo-los tal como foram à época produzidos, fazendo simplesmente uma uniformização formal na apresentação deles.
de:R$ 126,00
(-10%)por:R$ 113,40