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288 resultados encontrados.
V.21ª edição2021Sandro Lucio Dezan, Guilherme Cunha WernerEste volume do Curso de Direito de Polícia Judiciária pretende apresentar ao leitor o regime jurídico da Polícia Judiciária, nas suas relações orgânicas com os demais órgãos do poder estatal, no âmbito do Estado de Direito, e nas suas relações procedimentais com os cidadãos que se encontram submetidos à atividade de investigação criminal, no âmbito de uma democracia, segundo uma visão constitucionalista do direito processual penal, que inclui o inquérito policial como instrumento persecutório, a exigir, para além da eficiência e da efetividade comum do direito, a concretização de direitos fundamentais. É com esse olhar de uma investigação criminal constitucionalizada e, mais, a reconhecer substancialmente a centralidade normativa dos direitos fundamentais na ordem jurídica que se desvela o Regime Jurídico-Constitucional da Polícia Judiciária e, sem embargo, uma nova face epistêmica do processo penal e de sua investigação: o Direito Constitucional de Polícia Judiciária.
por:R$ 95,00
Uma Nova Visão de Gestão e Atuação Institucional1ª edição2021Alexandre Schneider, Henrique da Rosa ZiesemerO que é compliance? Qual sua tradução em português? Qual sua utilidade? A resposta a tais indagações pode ser encontrada com a leitura dos trabalhos aqui compilados. Eles nos proporcionam, de modo didático e agradável, não só a compreensão do seu conceito, mas, também e principalmente, sua aplicação no âmbito dessa instituição chamada Ministério Público, a cujos membros a Constituição da República impõe tríplice missão relevantíssima. O livro mostra que a tradução mais aceita de compliance é “conformidade”, como também “integridade”. Ora, se é conformidade, há de ser conforme a algo. Mostra, também, que há de ser um programa a ser adotado no interior das empresas privadas e nas relações delas com outras pessoas jurídicas, sejam privadas ou públicas. Programa de compliance a moldar o comportamento de toda empresa privada e de toda instituição pública em suas relações externas e internas. Programa empresarial ou institucional, privado ou público destinado a imprimir uma conformidade...
por:R$ 109,00
Aspectos Gerais e Visão Brasileira e Portuguesa1ª edição2021Humberto Bosco Lustosa BarreiraO ativismo judicial pode afetar a autoridade do parlamento, e essa é preocupação não só do Brasil, bem como de Portugal, dado que a desconsideração do direito positivado, suprindo omissão legislativa ou mesmo a de governo, tende a obrigar a atuação estatal. O livro aborda que essa preocupação deve ser democraticamente dividida, na medida em que se espera que todo o povo receba uma educação de qualidade – a ponto de poder exercer o mais elevado papel da cidadania, com a exata consciência do papel socioeconômico do Estado – tendo a dimensão adequada de suas obrigações e potencialidades, em razão de sua capacidade de arrecadação tributária e de como as opções eleitas são traduzidas no orçamento público. Registra-se que a aferição do contraste entre o voluntarismo judicial e a teoria da supremacia do parlamento perpassa pela análise da representação popular e do exercício da função legiferante pelos representantes, que devem debater e exercer o controle da formulação da políticas pública.
por:R$ 77,00
1ª edição2021Clèmerson Merlin Clève, Bruno Meneses LorenzettoA obra reúne cinco textos tratando de matérias constitucionais que desafiam interesse no momento em que o país sofre as consequências inimagináveis de uma pandemia cuja devastação foi levada ao extremo pelas ações e omissões de um governo populista. As instituições, quando não capturadas, sofrem fadiga em função do número superlativo de atos questionáveis ou cristalinamente ofensivos à Constituição providenciados todos os dias. É preciso, portanto, combater a tempestade que atinge o país. Mas é preciso, também, tratar dos temas à luz da experiência democrática.
por:R$ 39,00
V. 2 Arts. 70 a 1182ª edição2021Lúcio DelfinoTrata-se de obra que dá sequência à série de comentários elaborados pelo autor com análises e considerações críticas, acrescidas de citações doutrinárias e jurisprudenciais (preferencialmente os julgados dos tribunais superiores), sobre os muitos temas regulados pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – o chamado Código de Processo Civil. O livro segue as diretrizes gerais do projeto considerado em sua inteireza: pretende ser útil ao profissional do direito, elaborado com a devida objetividade, sem desaguar, contudo, em superficialidades, sempre atendo à sua linha teórica fundante, a saber,a garantística processual. Aqui, neste segundo volume, tem-se o resultado do exame dos dispositivos legais que tratam da capacidade processual, dos deveres de todos que de qualquer forma participem do processo, da responsabilidade das partes por dano processual, das despesas, dos honorários advocatícios e das multas, da gratuidade da justiça,dos procuradores e dos procuradores e do litisconsórcio.
por:R$ 130,00
1ª edição2021Luis Felipe Salomão, Reynaldo Soares da Fonseca, Renata Gil de Alcantara Videira, Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, Daniel Castro Gomes da CostaUma obra coletiva voltada para a temática do Sistema Penal, com o propósito de propiciar um espaço fecundo para que associados e prestigiados juristas brasileiros e estrangeiros possam apresentar seus pontos de vista acerca do que há de mais atual nas Ciências Criminais. O advento de atualizações na jurisprudência e na legislação penal e processual penal, mormente a introdução do chamado “pacote anticrime” (Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019). O resultado foi a compilação de artigos de extrema densidade e pertinência para as questões atuais do Sistema penal. Além dos consagrados autores, visando aprofundar as discussões e extrair diferentes pontos de vista, foram convidados estudiosos internacionais, que ampliam os horizontes, trazendo novas perspectivas de análise a partir de seus países. As proficientes reflexões que compõem essa obra iluminam questões essenciais ao contínuo aprimoramento do direito penal e processual penal moderno.
por:R$ 133,00
1ª edição2021Caroline Maria Vieira LacerdaA obra é bastante instigante e atual, notadamente diante dos desafios jurídicos impostos pela Pandemia da COVID-19 e por estarmos às vésperas da edição de uma aguardada e aprimorada nova Lei de Improbidade Administrativa, objeto dos estudos realizados pela doutrina pátria e pela jurisprudência dos tribunais brasileiros. A autora perfaz a distinção princípios/regras e tece necessárias considerações sobre o fenômeno da (excessiva) constitucionalização do Direito Administrativo e seus reflexos positivos e negativos. Na sequência, traça limites, tanto para a constitucionalização do seu objeto de investigação quanto para a aplicação direta e concreta dos princípios constitucionais voltados ao tratamento da matéria de fundo.
por:R$ 105,00
1ª edição2021Ana Cristina Moraes Warpechowski, Heloísa Helena Antonácio Monteiro Godinho, Sabrina Nunes IockenO livro trata da interconexão que existe entre as políticas públicas e todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, por meio da apresentação de casos concretos, relatos de experiências, análises de programas governamentais e exposições sobre as normas e os institutos relacionados com os temas, de forma leve, multidisciplinar e didática. Essa obra é inédita em trazer uma abordagem sobre todos os ODS; como também é inovadora em criar uma rede de profissionais nacionais e internacionais, comprometidos com a cooperação e a busca de um mundo melhor.
por:R$ 154,00
Diálogos em Homenagem ao 80º Aniversário de J. J. Gomes Canotilho1ª edição2021Ana Cláudia Nascimento Gomes, Bruno Albergaria, Mariana Rodrigues CanotilhoPara a comemoração do 80º Aniversário do Doutor Gomes Canotilho, reuniram-se contribuições de vários expoentes, amigos interlocutores e amigos discípulos, brasileiros, portugueses e espanhóis. São ainda publicados textos do Doutor Gomes Canotilho, por ele reconhecidos como de particular importância. No conjunto, os artigos traçam diálogos internos com a doutrina de Gomes Canotilho e festejam a sua indiscutível importância para o mundo jurídico.
por:R$ 354,00
Por que e como Aferir a Efetividade de Decisões Estruturais1ª edição2021Karina Denari Gomes de MattosA efetividade decisória tem se mostrado um tema de crescente popularidade. Não apenas em razão do aumento exponencial de decisões judiciais estruturais no Brasil e no mundo, mas especialmente em razão do grau de confiança que diversos atores sociais passaram a depositar no Poder Judiciário para promover transformações econômicas, sociais e culturais. A presente obra pretende contribuir com essa literatura ao sistematizar, pela primeira vez, o panorama desses estudos no mundo e mapear as condições e estratégias que favorecem a efetividade judicial. A partir de um estudo de caso comparado na América Latina, a obra desenvolve também uma metodologia inédita para aferição do grau de cumprimento de decisões judiciais e oferece dicas práticas para que juízes e operadores do Direito ampliem o nível de compliance nos litígios estruturais.
por:R$ 116,00
1ª edição2021Bruno Campos SilvaA obra de Bruno Campos Silva é de leitura obrigatória, o que se afirma, a despeito da linguagem clara e dos sólidos alicerces doutrinários em que o autor se apoia à compreensão da tutela preventiva, (re)fundando o paradigma do ilícito e a tutela inibitória – sem prejuízo, palavras nossas, de sua convivência com o paradigma do dano. É tanto quanto bastaria à leitura. Com efeito, refletindo a tutela inibitória no horizonte processual/procedimental, além de apontar inúmeras situações em que essa espécie de tutela preventiva é apropriada, o autor envereda pela árida questão de sua procedimentalização pelo Código de Processo Civil, inclusive no âmbito da tutela provisória, oferecendo importantes subsídios ao seu emprego no dia a dia. Em suma, que não por um mandamento, senão pela cognição, a leitura se impõe.
por:R$ 98,00
1ª edição2021Rubin LemosA obra inédita busca na atividade do Ministério Público a defesa da concretização de políticas públicas que têm como fundamento constitucional fazer com que as finalidades modernas do Estado Democrático de Direito propiciem a diminuição das desigualdades e da pobreza e forneçam melhores condições de ascensão social. Além disso, a atividade do Ministério Público na concretização democrática do orçamento visa dar maior transparência e abrigo para a necessidade de engajamento e participação no processo orçamentário pelo cidadão, verdadeiro detentor do poder de exigir do Estado a transformação da realidade social.
por:R$ 95,00
Da Organização Administrativa Piramidal à Governança em Rede2ª edição2021Sérgio GuerraA adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar — e ampliar — as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, muitas vezes sob o rótulo da discricionariedade administrativa. Desde as iniciativas pioneiras de Getúlio Vargas, na década de 1930, até a criação das Agências e Organizações Sociais do Plano de Reforma de FHC e Bresser-Pereira, a história administrativa do Brasil é uma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidez da estrutura estatal tradicional. E, nesse sentido, a história não tem fim. É isso o que o Professor Sérgio Guerra nos mostra neste livro.
por:R$ 112,00
Improbidade Administrativa1ª edição2021Ivan Barbosa Rigolin, Gina CopolaEsta obra é a reunião de textos já publicados em artigos, que são agora atualizados, e congrega tópicos de imediato interesse para advogados e outros profissionais da área jurídica, assim como para autoridades e estudiosos do Direito Público, referentes a defesas administrativas, sobretudo nos Tribunais de Contas, e judiciais em toda instância. A parte das defesas no Tribunal de Contas, com todo o roteiro, inclusive sustentação oral, é o foco principal da primeira parte, e outros estudos completam o escopo nessa matéria. A segunda parte, de defesas judiciais, contempla prioritariamente a atuação dos defensores nas ações civis públicas, movidas em geral com a nota de improbidade administrativa, contendo farta jurisprudência e oportuna doutrina orientadora. O conjunto das matérias abordadas pode auxiliar significativamente o trabalho dos profissionais.
por:R$ 105,00
Aspectos Constitucionais, Financeiros e Tributários2ª edição2021Fernando Facury ScaffO livro faz a análise jurídica dos royalties sobre petróleo, minério e energia sob os aspectos constitucionais, financeiros e tributários. Além dos aspectos teóricos sobre o tema, enfoca a cobrança e o rateio do montante arrecadado, o que interessa tanto a quem é obrigado a pagar como a quem recebe tais valores. Isso impacta as empresas mineradoras, as petrolíferas e as geradoras de energia hidrelétrica, obrigadas a tais pagamentos. Por outro lado, os Estados e Municípios que recebem esses valores são igualmente interessados na obra, pois existem diversos aspectos relevantes acerca de sua redistribuição federativa. A presente edição foi revisada e atualizada pelo autor com base nos diversos textos normativos, como a Lei nº 13.540/17, que instituiu o novo marco legal da mineração, e alterou profundamente a cobrança e o rateio do royalty minerário, a CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral, além da Emenda nº 102/19, que modificou o §1º do art. 20 da Constituição.
por:R$ 153,00