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389 resultados encontrados.
- UMA POSSÍVEL RESPOSTA DO DIREITO ADMINISTRATIVO A EMERGÊNCIAS1ª edição2024Alexandra da Silva Amaral
O presente trabalho dedica-se ao estudo da teoria institucional, a partir da contribuição de Adrian Vermeule, como instrumento necessário para investigar o Estado administrativo. A teoria institucional contemporânea introduz análise sob novo enfoque metodológico, de viés pragmático, com consideração de ordem comportamental e funcional das instituições políticas. O problema central da presente tese está na pergunta: como o Direito responde a situações de crise? A hipótese do presente trabalho é que a resposta está na análise das instituições, a partir do estudo dos conceitos de capacidades institucionais e efeitos sistêmicos e da compreensão da complexa articulação entre os três poderes. Tomam-se como marco teórico as teorias acerca da constitucionalidade, legalidade e legitimidade desse modelo, em particular a atividade do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A pesquisa foi conduzida com a finalidade de promover o debate sobre teoria institucional contemporânea. Também busca perquirir a forma como o Poder Judiciário brasileiro respondeu ao cenário de crise gerado pelo novo coronavírus, ao analisar os dados constantes nas publicações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir do marco teórico adotado e de uma análise interpretativa do modelo de controle de constitucionalidade brasileiro.
de:R$ 63,00
(-20%)por:R$ 50,40
- UMA VISÃO NEOCONSTITUCIONALISTA DO PODER VINCULADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 2. ed.2ª edição2024Antonio Carlos Alencar Carvalho
O livro se funda em larga pesquisa legislativa, jurisprudencial e doutrinária no direito administrativo estrangeiro (francês, português, espanhol) e brasileiro. O autor explica que a constitucionalização do direito administrativo se reflete sobre os seus institutos (inclusive o poder disciplinar vinculado na inflição de reprimendas máximas ao funcionalismo estatal), como consequência da eficácia irradiante dos direitos fundamentais e da normatividade dos princípios constitucionais implícitos (razoabilidade, justiça, proporcionalidade) e explícitos (individualização da pena, igualdade), ao mesmo tempo em que devem influenciar o julgamento do processo administrativo disciplinar os valores consagrados na Constituição Federal quanto ao pessoal permanente da Administração Pública (servidores em atividade e aposentados): carreira, estabilidade, direito de acesso e permanência nos cargos efetivos (com a proteção do processo administrativo disciplinar contra a perda arbitrária do posto), direito social ao trabalho, proteção da honra/reputação/bom nome, direito à previdência social, sustento da família, direito de buscar a felicidade/dignidade da pessoa humana.
de:R$ 158,00
(-20%)por:R$ 126,40
- ARTS. 119 A 1871ª edição2024Lúcio Delfino
A presente obra dá sequência à série de comentários das muitas normas que compõem a Lei nº 13.015, de 16 de março de 2015 – o chamado Código de Processo Civil. Tem-se, aqui, análises e considerações, acrescidas de citações doutrinárias e jurisprudenciais (preferencialmente os julgados dos tribunais superiores), dos temas afetos aos arts. 119 a 187, a saber, da intervenção de terceiros, do juiz e dos auxiliares da justiça, do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. Adotou-se, como linha teórica de pesquisa, a garantística processual.
Indisponível no momento - 1ª edição2024Adriano Ávila
Primeiramente, a obra ressalta a onipresença e a complexidade das relações de consumo na contemporaneidade, dando destaque aos pronunciamentos judicias acerca daquelas. Por outro lado, em atenção à teoria geral dos precedentes, o autor apresenta todos os textos legais em matéria consumerista e, logo em seguida, os pronunciamentos qualificados do Supremo Tribunal Federal sobre eles. Deste modo, a obra se propõe a ser uma ferramenta prática a direcionar o trabalho do profissional que precisa lidar com o Direito do Consumidor em seu dia a dia.
de:R$ 81,00
(-20%)por:R$ 64,80
- UMA PROPOSTA EQUITATIVA1ª edição2024Anelize Pantaleão Puccini Caminha
Fruto de longos anos de pesquisa da autora acerca dos direitos das pessoas com deficiência, propõe, na presente obra, uma análise equitativa da educação inclusiva. A origem desta pesquisa é a tese de doutorado apresentada na PUCPR, sob a orientação do Prof. Daniel Wunder Hachem e coorientação da Profª Catarina Botelho, na Católica do Porto. Para tanto, são analisadas as estratégias educacionais adotadas atualmente no Brasil e contrapostas à teoria do capability approach e os direitos à igualdade e equidade. Durante a leitura, é possível estudar acerca do sistema jurídico brasileiro adotado para a educação da pessoa com deficiência, evoluindo para o contraponto do desenvolvimento escolar na perspectiva da equidade e, por fim, é proposto um modelo de educação para o desenvolvimento escolar da pessoa com deficiência partindo da equidade como diretriz norteadora.
por:R$ 133,00
- 1ª edição2024Bonifácio José Suppes de Andrada
Impeachments são processos excepcionais e, ao contrário do que se alega, o presidente não está refém de maiorias circunstanciais que se aproveitam de uma falha intrínseca do nosso sistema presidencialista. A partir de uma análise inovadora, Bonifácio Andrada oferece uma leitura realista dos processos de impeachment e responde por que os parlamentares preferem romper uma coalizão política, afastar o presidente e apoiar o novo governo liderado pelo vice-presidente.
de:R$ 88,00
(-20%)por:R$ 70,40
- 1ª edição2023Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
O instituto da intervenção é matéria peculiar no Direito Constitucional brasileiro, sendo escassa a doutrina acerca do tema. O livro trata da matéria de forma ampla, versando sobre o conceito de intervenção federal, os seus princípios, as espécies, a natureza jurídica, a classificação, os pressupostos materiais e formais, eventual resistência contra a intervenção, o instituto da representação interventiva, dentre outros. Além disso, é feita análise do assunto nas Constituições brasileiras – desde a de 1891 até a atual, de 1988 – bem como é examinada a intervenção federal na perspectiva do direito comparado. Ao final, colaciona-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Seguramente, ao ser feito estudo específico e abrangente sobre a “Intervenção Federal nos Estados” (doutrina, legislação e jurisprudência), o livro promove o aperfeiçoamento de tema tão caro ao federalismo, de modo que a obra contribui para as ciências jurídicas.
de:R$ 165,00
(-20%)por:R$ 132,00
- Evolução, Releitura e Perspectivas no Mundo Pós-pandêmico1ª edição2023Humberto Lucchesi de Carvalho, Roberto Miglio Sena
“Princípios são fachos de luz que iluminam os mais obscuros caminhos do conhecimento humano”. Este é o ponto de partida para entendermos o propósito de Humberto Lucchesi de Carvalho e Roberto Miglio Sena, ao redigirem a presente obra. Revisitar os princípios de Direito Administrativo, ao mesmo tempo tão importantes quanto seculares em nosso ordenamento, não é tarefa das mais fáceis. Porém, além de uma forte base teórica e ampla pesquisa bibliográfica, a obra se propõe a olhar para os problemas concretos da atualidade e pensar no que está por vir. Nesse sentido, os desafios da modernidade, com destaque para a pandemia de Covid-19, trouxeram uma série de conflitos, indagações e hard cases que demandam da Administração Pública e dos aplicadores do Direito respostas e soluções assertivas. E lá estarão os princípios, para servir de bússola e nos guiar em direção ao melhor caminho.
de:R$ 69,00
(-20%)por:R$ 55,20
- 3ª edição2023André Mendes Moreira
André Mendes Moreira consolida-se, com a publicação desta pequena grande obra, como um dos principais tributaristas da nova geração. Reúne, em uma só pessoa, qualidades que poucos têm isoladamente: consegue ser claro, conciso, consistente, coerente e convincente, tanto falando quanto escrevendo. Não bastasse, emprega essas virtudes não apenas para lidar com questões teóricas intrincadas como para enfrentar problemas concretos complexos, sempre de maneira elegante, parcimoniosa e respeitosa.
de:R$ 105,00
(-20%)por:R$ 84,00
- Da Organização Administrativa Piramidal à Governança em Rede3ª edição2023Sérgio Guerra
A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar – e ampliar – as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, muitas vezes sob o rótulo da discricionariedade administrativa. Desde as iniciativas pioneiras de Getulio Vargas, na década de 1930, até a criação das Agências e Organizações Sociais do Plano de Reforma de FHC e Bresser Pereira, a história administrativa do Brasil é uma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidez da estrutura estatal tradicional. É isso o que o Professor Sérgio Guerra nos mostra neste livro. O autor analisa a maioria das novas formas jurídicas de que se reveste o Estado, seja nas instituições que integram a Administração Pública stricto sensu.
de:R$ 137,00
(-20%)por:R$ 109,60
- Fundamentos e Proposições a Partir do Processo de Reabilitação Profissional1ª edição2023Raimundo Márcio Ribeiro Lima
A obra discute os desafios da contratação pública, enfatizando o aperfeiçoamento dos meios de atuação da gestão pública: instrumentos administrativos e institutos jurídicos. Discute-se a adequação da prestação social como principal objetivo da contratação pública, bem como sua funcionalidade a partir da discricionariedade procedimental da gestão pública. Questiona-se a atividade público-privada como forma de expansão na prestação dos direitos sociais, bem como o papel do controle da atuação administrativa, sobretudo, na contratação pública. Por fim, com a “contribuição” do controle excessivo da atividade decisório-criativa do gestor público, conclui-se que a ineficiência da contratação pública advém de desafios normativos, orgânico-funcionais e prático-procedimentais da Administração Pública.
de:R$ 147,00
(-20%)por:R$ 117,60
- OS DILEMAS PREVIDENCIÁRIOS DA DINÂMICA LABORAL-DEMOGRÁFICA1ª edição2023Raimundo Márcio Ribeiro Lima
A obra enfrenta os desafios dos sistemas previdenciários a partir da justiça intergeracional, denunciando os dilemas da teoria imunizadora dos direitos adquiridos diante da dinâmica laboral-demográfica. A temática tem indiscutível atualidade, seja pela recorrente crise fiscal brasileira, seja pela necessidade de repensar o sistema público de previdência, especialmente quanto à pertinência dos direitos adquiridos, com seus graves conflitos intergeracionais, no universo da proteção previdenciária. A obra antecipa alguns cenários que, cedo ou tarde, acarretarão grande repercussão na pretensão de sustentabilidade financeira e, sobretudo, atuarial do sistema público de previdência, bem como destaca o papel dos tribunais constitucionais no enfrentamento da questão.
de:R$ 119,00
(-20%)por:R$ 95,20
- 10 ANOS DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO NO STF1ª edição2023Aline Osorio, Patrícia Perrone Campos Mello, Luna Van Brussel Barroso
A obra é uma coletânea de artigos escritos por ministros, juristas nacionais e estrangeiros, assessores e ex-assessores que acompanharam de perto a atuação do Ministro Luís Roberto Barroso nos seus 10 anos de Supremo Tribunal Federal. O livro apresenta análises críticas e reflexões sobre contribuições e casos de destaque em que atuou no STF e no TSE, oferecendo uma perspectiva única sobre o impacto de sua atuação sobre o desenvolvimento do direito constitucional contemporâneo. Trata-se de uma valiosa fonte de informações para estudantes, pesquisadores e profissionais do direito interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a jurisprudência constitucional e a atuação do STF na última década.
de:R$ 175,00
(-20%)por:R$ 140,00
- 1ª edição2023Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Álvaro Ricardo da Souza Cruz
O tempo é marcado. Datado. Medido. O impacto aumenta em nossas retinas quando saltam aos olhos os algarismos 0 (zero) e 5 (cinco). É o caso da presente obra que exige de cada um dos autores um juízo de valor sobre o que se passou desde o 5 de outubro de 1988. Trinta e cinco anos de vigência. Inúmeros desafios, vitórias e derrotas de um povo. Dúvidas sobre o que se passa no presente. Projetos para o futuro. Contudo, não há bom vento para um barco que não sabe para onde ir. E não se sabe o destino sem reconhecermos o que somos. Nesse sentido, nossa identidade parte daquilo que lembramos. A presente obra nos demanda um exercício de memória. Não existe ‘co-memoração’ sem ‘re-memoração’. É lugar comum acreditar que resgatamos nossas memórias. Um erro comum, pois a memória é uma construção. Um exercício, no qual selecionamos aquilo que mereça/deva vir à tona.
de:R$ 280,00
(-20%)por:R$ 224,00
- FUNDAMENTOS E PROCEDIMENTO1ª edição2023Abner Eberle Dal Piva
A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem como do modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e a extinção da obrigação tributária.
de:R$ 95,00
(-20%)por:R$ 76,00