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388 resultados encontrados.
- UMA POSSÍVEL RESPOSTA DO DIREITO ADMINISTRATIVO A EMERGÊNCIAS1ª edição2024Alexandra da Silva Amaral
O presente trabalho dedica-se ao estudo da teoria institucional, a partir da contribuição de Adrian Vermeule, como instrumento necessário para investigar o Estado administrativo. A teoria institucional contemporânea introduz análise sob novo enfoque metodológico, de viés pragmático, com consideração de ordem comportamental e funcional das instituições políticas. O problema central da presente tese está na pergunta: como o Direito responde a situações de crise? A hipótese do presente trabalho é que a resposta está na análise das instituições, a partir do estudo dos conceitos de capacidades institucionais e efeitos sistêmicos e da compreensão da complexa articulação entre os três poderes. Tomam-se como marco teórico as teorias acerca da constitucionalidade, legalidade e legitimidade desse modelo, em particular a atividade do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A pesquisa foi conduzida com a finalidade de promover o debate sobre teoria institucional contemporânea. Também busca perquirir a forma como o Poder Judiciário brasileiro respondeu ao cenário de crise gerado pelo novo coronavírus, ao analisar os dados constantes nas publicações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir do marco teórico adotado e de uma análise interpretativa do modelo de controle de constitucionalidade brasileiro.
de:R$ 63,00
(-20%)por:R$ 50,40
- UMA VISÃO NEOCONSTITUCIONALISTA DO PODER VINCULADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 2. ed.2ª edição2024Antonio Carlos Alencar Carvalho
O livro se funda em larga pesquisa legislativa, jurisprudencial e doutrinária no direito administrativo estrangeiro (francês, português, espanhol) e brasileiro. O autor explica que a constitucionalização do direito administrativo se reflete sobre os seus institutos (inclusive o poder disciplinar vinculado na inflição de reprimendas máximas ao funcionalismo estatal), como consequência da eficácia irradiante dos direitos fundamentais e da normatividade dos princípios constitucionais implícitos (razoabilidade, justiça, proporcionalidade) e explícitos (individualização da pena, igualdade), ao mesmo tempo em que devem influenciar o julgamento do processo administrativo disciplinar os valores consagrados na Constituição Federal quanto ao pessoal permanente da Administração Pública (servidores em atividade e aposentados): carreira, estabilidade, direito de acesso e permanência nos cargos efetivos (com a proteção do processo administrativo disciplinar contra a perda arbitrária do posto), direito social ao trabalho, proteção da honra/reputação/bom nome, direito à previdência social, sustento da família, direito de buscar a felicidade/dignidade da pessoa humana.
de:R$ 158,00
(-20%)por:R$ 126,40
- ARTS. 119 A 1871ª edição2024Lúcio Delfino
A presente obra dá sequência à série de comentários das muitas normas que compõem a Lei nº 13.015, de 16 de março de 2015 – o chamado Código de Processo Civil. Tem-se, aqui, análises e considerações, acrescidas de citações doutrinárias e jurisprudenciais (preferencialmente os julgados dos tribunais superiores), dos temas afetos aos arts. 119 a 187, a saber, da intervenção de terceiros, do juiz e dos auxiliares da justiça, do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. Adotou-se, como linha teórica de pesquisa, a garantística processual.
Indisponível no momento - 1ª edição2024Adriano Ávila
Primeiramente, a obra ressalta a onipresença e a complexidade das relações de consumo na contemporaneidade, dando destaque aos pronunciamentos judicias acerca daquelas. Por outro lado, em atenção à teoria geral dos precedentes, o autor apresenta todos os textos legais em matéria consumerista e, logo em seguida, os pronunciamentos qualificados do Supremo Tribunal Federal sobre eles. Deste modo, a obra se propõe a ser uma ferramenta prática a direcionar o trabalho do profissional que precisa lidar com o Direito do Consumidor em seu dia a dia.
de:R$ 81,00
(-20%)por:R$ 64,80
- 1ª edição2024Bonifácio José Suppes de Andrada
Impeachments são processos excepcionais e, ao contrário do que se alega, o presidente não está refém de maiorias circunstanciais que se aproveitam de uma falha intrínseca do nosso sistema presidencialista. A partir de uma análise inovadora, Bonifácio Andrada oferece uma leitura realista dos processos de impeachment e responde por que os parlamentares preferem romper uma coalizão política, afastar o presidente e apoiar o novo governo liderado pelo vice-presidente.
Indisponível no momento - 1ª edição2023Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
O instituto da intervenção é matéria peculiar no Direito Constitucional brasileiro, sendo escassa a doutrina acerca do tema. O livro trata da matéria de forma ampla, versando sobre o conceito de intervenção federal, os seus princípios, as espécies, a natureza jurídica, a classificação, os pressupostos materiais e formais, eventual resistência contra a intervenção, o instituto da representação interventiva, dentre outros. Além disso, é feita análise do assunto nas Constituições brasileiras – desde a de 1891 até a atual, de 1988 – bem como é examinada a intervenção federal na perspectiva do direito comparado. Ao final, colaciona-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Seguramente, ao ser feito estudo específico e abrangente sobre a “Intervenção Federal nos Estados” (doutrina, legislação e jurisprudência), o livro promove o aperfeiçoamento de tema tão caro ao federalismo, de modo que a obra contribui para as ciências jurídicas.
de:R$ 165,00
(-20%)por:R$ 132,00
- Evolução, Releitura e Perspectivas no Mundo Pós-pandêmico1ª edição2023Humberto Lucchesi de Carvalho, Roberto Miglio Sena
“Princípios são fachos de luz que iluminam os mais obscuros caminhos do conhecimento humano”. Este é o ponto de partida para entendermos o propósito de Humberto Lucchesi de Carvalho e Roberto Miglio Sena, ao redigirem a presente obra. Revisitar os princípios de Direito Administrativo, ao mesmo tempo tão importantes quanto seculares em nosso ordenamento, não é tarefa das mais fáceis. Porém, além de uma forte base teórica e ampla pesquisa bibliográfica, a obra se propõe a olhar para os problemas concretos da atualidade e pensar no que está por vir. Nesse sentido, os desafios da modernidade, com destaque para a pandemia de Covid-19, trouxeram uma série de conflitos, indagações e hard cases que demandam da Administração Pública e dos aplicadores do Direito respostas e soluções assertivas. E lá estarão os princípios, para servir de bússola e nos guiar em direção ao melhor caminho.
de:R$ 69,00
(-20%)por:R$ 55,20
- 3ª edição2023André Mendes Moreira
André Mendes Moreira consolida-se, com a publicação desta pequena grande obra, como um dos principais tributaristas da nova geração. Reúne, em uma só pessoa, qualidades que poucos têm isoladamente: consegue ser claro, conciso, consistente, coerente e convincente, tanto falando quanto escrevendo. Não bastasse, emprega essas virtudes não apenas para lidar com questões teóricas intrincadas como para enfrentar problemas concretos complexos, sempre de maneira elegante, parcimoniosa e respeitosa.
de:R$ 105,00
(-20%)por:R$ 84,00
- Da Organização Administrativa Piramidal à Governança em Rede3ª edição2023Sérgio Guerra
A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar – e ampliar – as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, muitas vezes sob o rótulo da discricionariedade administrativa. Desde as iniciativas pioneiras de Getulio Vargas, na década de 1930, até a criação das Agências e Organizações Sociais do Plano de Reforma de FHC e Bresser Pereira, a história administrativa do Brasil é uma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidez da estrutura estatal tradicional. É isso o que o Professor Sérgio Guerra nos mostra neste livro. O autor analisa a maioria das novas formas jurídicas de que se reveste o Estado, seja nas instituições que integram a Administração Pública stricto sensu.
de:R$ 137,00
(-20%)por:R$ 109,60
- Fundamentos e Proposições a Partir do Processo de Reabilitação Profissional1ª edição2023Raimundo Márcio Ribeiro Lima
A obra discute os desafios da contratação pública, enfatizando o aperfeiçoamento dos meios de atuação da gestão pública: instrumentos administrativos e institutos jurídicos. Discute-se a adequação da prestação social como principal objetivo da contratação pública, bem como sua funcionalidade a partir da discricionariedade procedimental da gestão pública. Questiona-se a atividade público-privada como forma de expansão na prestação dos direitos sociais, bem como o papel do controle da atuação administrativa, sobretudo, na contratação pública. Por fim, com a “contribuição” do controle excessivo da atividade decisório-criativa do gestor público, conclui-se que a ineficiência da contratação pública advém de desafios normativos, orgânico-funcionais e prático-procedimentais da Administração Pública.
de:R$ 147,00
(-20%)por:R$ 117,60
- OS DILEMAS PREVIDENCIÁRIOS DA DINÂMICA LABORAL-DEMOGRÁFICA1ª edição2023Raimundo Márcio Ribeiro Lima
A obra enfrenta os desafios dos sistemas previdenciários a partir da justiça intergeracional, denunciando os dilemas da teoria imunizadora dos direitos adquiridos diante da dinâmica laboral-demográfica. A temática tem indiscutível atualidade, seja pela recorrente crise fiscal brasileira, seja pela necessidade de repensar o sistema público de previdência, especialmente quanto à pertinência dos direitos adquiridos, com seus graves conflitos intergeracionais, no universo da proteção previdenciária. A obra antecipa alguns cenários que, cedo ou tarde, acarretarão grande repercussão na pretensão de sustentabilidade financeira e, sobretudo, atuarial do sistema público de previdência, bem como destaca o papel dos tribunais constitucionais no enfrentamento da questão.
de:R$ 119,00
(-20%)por:R$ 95,20
- 10 ANOS DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO NO STF1ª edição2023Aline Osorio, Patrícia Perrone Campos Mello, Luna Van Brussel Barroso
A obra é uma coletânea de artigos escritos por ministros, juristas nacionais e estrangeiros, assessores e ex-assessores que acompanharam de perto a atuação do Ministro Luís Roberto Barroso nos seus 10 anos de Supremo Tribunal Federal. O livro apresenta análises críticas e reflexões sobre contribuições e casos de destaque em que atuou no STF e no TSE, oferecendo uma perspectiva única sobre o impacto de sua atuação sobre o desenvolvimento do direito constitucional contemporâneo. Trata-se de uma valiosa fonte de informações para estudantes, pesquisadores e profissionais do direito interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a jurisprudência constitucional e a atuação do STF na última década.
de:R$ 175,00
(-20%)por:R$ 140,00
- 1ª edição2023Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Álvaro Ricardo da Souza Cruz
O tempo é marcado. Datado. Medido. O impacto aumenta em nossas retinas quando saltam aos olhos os algarismos 0 (zero) e 5 (cinco). É o caso da presente obra que exige de cada um dos autores um juízo de valor sobre o que se passou desde o 5 de outubro de 1988. Trinta e cinco anos de vigência. Inúmeros desafios, vitórias e derrotas de um povo. Dúvidas sobre o que se passa no presente. Projetos para o futuro. Contudo, não há bom vento para um barco que não sabe para onde ir. E não se sabe o destino sem reconhecermos o que somos. Nesse sentido, nossa identidade parte daquilo que lembramos. A presente obra nos demanda um exercício de memória. Não existe ‘co-memoração’ sem ‘re-memoração’. É lugar comum acreditar que resgatamos nossas memórias. Um erro comum, pois a memória é uma construção. Um exercício, no qual selecionamos aquilo que mereça/deva vir à tona.
de:R$ 280,00
(-20%)por:R$ 224,00
- FUNDAMENTOS E PROCEDIMENTO1ª edição2023Abner Eberle Dal Piva
A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem como do modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e a extinção da obrigação tributária.
de:R$ 95,00
(-20%)por:R$ 76,00
- EXPERIÊNCIAS CONSTITUCIONAIS COMPARADAS E CONFORMAÇÃO1ª edição2023João Victor Prasser
O autor oferece as bases para a compreensão do modelo semipresidencial, procura equacionar algumas das dificuldades a serem superadas e, sobretudo, oferece um excelente roteiro para quem deseje participar, de modo bem informado e esclarecido, desse importante debate. É urgente enfrentar o descolamento entre a sociedade civil e a classe política. Este oportuno trabalho é um bom começo para o imprescindível debate de aprimoramento das instituições brasileiras.
de:R$ 81,00
(-20%)por:R$ 64,80