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3ª edição2023André Mendes MoreiraAndré Mendes Moreira consolida-se, com a publicação desta pequena grande obra, como um dos principais tributaristas da nova geração. Reúne, em uma só pessoa, qualidades que poucos têm isoladamente: consegue ser claro, conciso, consistente, coerente e convincente, tanto falando quanto escrevendo. Não bastasse, emprega essas virtudes não apenas para lidar com questões teóricas intrincadas como para enfrentar problemas concretos complexos, sempre de maneira elegante, parcimoniosa e respeitosa.
de:R$ 105,00
(-20%)por:R$ 84,00
Teoria e Prática3ª edição2023Debora Vasti da Silva do Bomfim DenysA autora incluiu na obra 135 modelos dos atos que cada espécie de comissão de processo administrativo disciplinar – inclusive rito sumário (acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, abandono de cargo e inassiduidade habitual) – precisa expedir durante seus trabalhos, os quais seguem a ordem cronológica dos acontecimentos ou incidentes, constando uma parte dos modelos básicos (atos que todas as comissões devem praticar, sob pena de nulidade) e outra parte de modelos incidentes (atos que algumas comissões precisam expedir de acordo com situações excepcionais que podem ocorrer durante os trabalhos). A obra cita farta jurisprudência a todo instante e traz ampla legislação pertinente à matéria, além de exemplos práticos do correto e do usualmente equivocado.
por:R$ 122,50
4ª edição2023Pedro NiebuhrProcesso Administrativo Ambiental, do Professor Pedro Niebuhr, é um dos mais completos trabalhos sobre a tutela administrativa do ambiente. A obra apresenta os pressupostos teóricos dos processos administrativos ambientais e correspondentes desdobramentos nas suas múltiplas espécies. A 4ª edição do livro traz atualizações sobre os licenciamentos ambientais e significativa ampliação do capítulo que trata dos processos administrativos de fiscalização ambiental, de acordo com as mais novas alterações regulamentares editadas no âmbito federal. Processo Administrativo Ambiental é material indispensável para estudos acadêmicos e guia prático para atuação profissional em matéria ambiental.
de:R$ 130,00
(-20%)por:R$ 104,00
Licitações e Contratos - Estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas1ª edição2023Luiz Henrique Lima, Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Heloísa Helena Antonácio Monteiro GodinhoO Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos tribunais de contas. A disciplina de licitações e contratos foi profundamente alterada pela Lei nº 14.133/2021, cuja vigência será plena a partir de abril de 2023. Além de mudanças procedimentais, há também importantes mudanças conceituais na nova norma. O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas enfrentando temas polêmicos, mas necessários à compreensão desse novo momento.
de:R$ 95,00
(-20%)por:R$ 76,00
Da Organização Administrativa Piramidal à Governança em Rede3ª edição2023Sérgio GuerraA adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar – e ampliar – as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, muitas vezes sob o rótulo da discricionariedade administrativa. Desde as iniciativas pioneiras de Getulio Vargas, na década de 1930, até a criação das Agências e Organizações Sociais do Plano de Reforma de FHC e Bresser Pereira, a história administrativa do Brasil é uma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidez da estrutura estatal tradicional. É isso o que o Professor Sérgio Guerra nos mostra neste livro. O autor analisa a maioria das novas formas jurídicas de que se reveste o Estado, seja nas instituições que integram a Administração Pública stricto sensu.
de:R$ 137,00
(-20%)por:R$ 109,60
Pressuposto da Governança nas Cidades Digitais Brasileiras – em Busca da Proteção da Pessoa Humana numa Sociedade da Informação1ª edição2023Moises MacielA presente obra chama a atenção do leitor para um importante desafio – a falta de segurança no ambiente cibernético (facilmente constatada diante das inúmeras e cotidianas notícias de vazamentos de dados e invasões) – e, consequentemente, para uma necessidade premente: a elaboração e a observância de uma Política Nacional de Segurança Cibernética que permita extrair os benefícios do uso dessas tecnologias, mitigando os riscos delas provenientes. Nesse sentido é que o autor propõe analisar o papel dos Tribunais de Contas na avaliação dos riscos inerentes às infraestruturas de serviços públicos das cidades digitais, pressuposto de Governança cibernética com o intuito de proteger a sociedade da informação.
de:R$ 186,00
(-20%)por:R$ 148,80
Análise Jurídica e Estratégias de Enfrentamento1ª edição2023William Luz, Rômulo CordãoA obra Facções criminosas: análise jurídica e estratégias de enfrentamento foi produzida com a finalidade de trazer um esboço histórico, social e criminal desse fenômeno criminoso, além de indicar formas objetivas de enfrentamento do problema, sobretudo na seara jurídica. Os autores, membros do Ministério Público, por atuarem na área criminal e no combate ao crime organizado, têm experiência prática, indicando problemas cotidianos a quem atua nesse espectro do direito criminal e sugerindo possíveis linhas de combate. Os autores buscaram tratar de temas decorrentes do problema citado, indicando linhas de ação para o seu enfrentamento que não se esgotam na mera questão criminal, assim como lançaram reflexões acerca de como o tema vem sendo abordado hodiernamente por diversos atores do sistema de justiça e suas implicações.
de:R$ 88,00
(-20%)por:R$ 70,40
O Novo Marco Regulatório (lei Nº 14.478/2022)1ª edição2023Artur Barbosa da SilveiraA sociedade da informação e do metaverso são o palco das criptomoedas: nova forma de transação financeira que veio para ficar em um mundo sem fronteiras. Bitcoins, Altcoins, Blockchain, Peer-to-Peer, Tokenização, Mineração, dentre outras, são palavras cada vez mais comuns no nosso vocabulário, mas que trazem ao mesmo tempo preocupação à comunidade jurídica sobre as suas possíveis formas de regulação. A presente obra jurídica aborda um tema inovador e muito pouco explorado pela doutrina nacional: os cibercrimes envolvendo as criptomoedas. Nesse sentido, em um ambiente de incertezas, surge a Lei nº 14.478/2022, novo marco regulatório dos criptoativos, na tentativa de conciliar as necessidades do mercado financeiro, dos consumidores, dos investidores e dos órgãos de prevenção aos crimes cibernéticos.
de:R$ 88,00
(-20%)por:R$ 70,40
De Acordo com o Direito Brasileiro, Norte-americano e Alemão2ª edição2023Gabriel WedyNo livro, fruto da pesquisa de pós-doutoramento do autor, fica demonstrado que nas últimas décadas tratados internacionais, Constituições, legislações infraconstitucionais, doutrina e jurisprudência têm sido invocados pelo Poder Judiciário para o enfrentamento das causas antrópicas e das consequências das mudanças climáticas. Na obra, resta evidenciada a possibilidade da responsabilização civil do Estado, em virtude de ações e omissões na tutela do sistema climático, e, também, das grandes companhias, que exploram e lucram com a queima dos combustíveis fósseis. O autor enfatiza a importância da aplicação do direito climático como um dos meios viáveis para a concretização dos objetivos estabelecidos no Acordo de Paris.
de:R$ 116,00
(-20%)por:R$ 92,80
E a Existência de Impactos Decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados1ª edição2023Talitha Dias Martins LeiteEste livro buscar entender os impactos gerados pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados nas relações contratuais atinentes à transferência de tecnologia, mais conhecidas como contratos de know-how. Esse tipo contratual é analisado de forma ampla, desde a sua formação básica às influências legislativas e de normas editadas por tratados e organizações internacionais sobre eles. Assim, levando em consideração que a confidencialidade é um dos principais aspectos do contrato de transferência tecnológica, existe uma grande importância sobre a proteção de dados e do texto normativo que a assegure. Com isso, ocorre análise comparada dos modelos protetivos da União Europeia, dos Estados Unidos e do Brasil. Mas em especial, será estudado do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia a sua definição, as implicações de sua existência e as consequências geradas por ele.
de:R$ 158,00
(-20%)por:R$ 126,40
Uma Nova Teoria Sobre as Escolhas Administrativas7ª edição2023Sérgio GuerraA eficiência, instituída como princípio, cria, pois, uma forma peculiar de responsabilidade do Estado. Trata-se de uma imputação de competências, cujos limites estão na responsabilidade pela avaliação da solidariedade de meios e fins na emanação de atos normativos e reguladores. E nesse ponto entra o tema deste livro de Sérgio Guerra, precipuamente, o das escolhas administrativas. O tema tem, seguramente, grande impacto no estudo doutrinário do direito administrativo econômico, com capital relevância prática para a escolha administrativa em sede de setores complexos, nos quadros do sistema jurídico em nosso país. Certamente se trata de uma obra cujo conteúdo vai muito além deste simples prefácio, dada a erudição jurídica no trato da temática e a capacidade de fina reflexão, reveladas pelo autor.
de:R$ 186,00
(-20%)por:R$ 148,80
Análise à Luz da Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral1ª edição2023Tiago de Melo EuzébioEsta obra tem como tema a competência da Justiça Eleitoral nos assuntos referentes à organização partidária. Para esse estudo, foi necessário um aprofundamento nas atribuições desse segmento do Poder Judiciário e seus mecanismos de interação com outros agentes na construção dos significados jurídicos desse campo. A descrição do histórico do regime jurídico dos partidos políticos e as regras sobre sua organização interna foram outra linha crucial para a investigação. O objetivo central do trabalho foi aferir como foi o comportamento do Tribunal Superior Eleitoral, em suas variadas competências, de 2015 a 2022, quanto ao prazo das comissões ou dos órgãos provisórios dos partidos políticos.
de:R$ 144,00
(-20%)por:R$ 115,20
Privatizações, Delegações, Desinvestimentos e Parcerias2ª edição2023Alécia Paolucci Nogueira BicalhoNesta obra, a autora apresenta aos profissionais da iniciativa privada e do setor público as ferramentas jurídicas utilizadas no Programa Nacional de Desestatizações, traçando uma visão do arcabouço legislativo utilizado nos arranjos do atuar estatal em regime de cooperação com a iniciativa privada. O trabalho aborda as privatizações, as delegações de serviços públicos e institutos afins, legitimadores do trespasse ao particular de atividades e bens estatais. A autora dedica especial atenção às empresas estatais e seus processos de desinvestimentos de ativos na gestão de portfólio por sistemáticas próprias e ao regime instituído pelo Decreto nº 9.188/2017. A obra busca situar o leitor no universo das proposições relacionadas à abertura da economia brasileira, pavimentadas em linha evolutiva, legislativa e constitucional, e às constantes demandas de aprimoramento dos vínculos jurídicos que permitem a atuação concertada dos setores público e privado.
de:R$ 163,00
(-20%)por:R$ 130,40
Fundamentos e Proposições a Partir do Processo de Reabilitação Profissional1ª edição2023Raimundo Márcio Ribeiro LimaA obra discute os desafios da contratação pública, enfatizando o aperfeiçoamento dos meios de atuação da gestão pública: instrumentos administrativos e institutos jurídicos. Discute-se a adequação da prestação social como principal objetivo da contratação pública, bem como sua funcionalidade a partir da discricionariedade procedimental da gestão pública. Questiona-se a atividade público-privada como forma de expansão na prestação dos direitos sociais, bem como o papel do controle da atuação administrativa, sobretudo, na contratação pública. Por fim, com a “contribuição” do controle excessivo da atividade decisório-criativa do gestor público, conclui-se que a ineficiência da contratação pública advém de desafios normativos, orgânico-funcionais e prático-procedimentais da Administração Pública.
de:R$ 147,00
(-20%)por:R$ 117,60
1ª edição2023Gustavo Machado Tavares, Raphael Diógenes Serafim Vieira, Taisa Cintra DossoÉ com grande satisfação que a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) apresenta a coletânea de trabalhos acadêmicos aprovados pela Comissão Científica do 2º Concurso de Monografias Jurídicas “Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello”. O tema escolhido para essa segunda edição, compreensivo para as duas categorias, profissional e universitária, foi: “A Advocacia Pública Municipal como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais”. O tema possui extrema relevância e pertinência com uma das principais bandeiras institucionais de atuação da Associação Nacional de Procuradores Municipais, qual seja: “Os procuradores efetivos dos Municípios como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais”. Trata-se de perspectiva semântica implícita às atribuições explícitas dos advogados públicos, pois o exercício imediato de intérprete da lei constitui um passo lógico e necessário para a sua contribuição mediata e proativa de concretização dos direitos fundamentais.
de:R$ 172,00
(-20%)por:R$ 137,60