1164 resultados encontrados.
1ª edição2025Lucas de Santana Módolo“Cotas Raciais e Métodos de Controle Antifraude” é o resultado brilhante de um esforço de pesquisa sobre uma das principais conquistas do Movimento Negro organizado nas últimas décadas. Apesar de ser uma política pública estabelecida há mais de 20 anos no Brasil, constantemente ainda tem que se provar necessária e enfrentar tentativas de fraude. Pesquisador, ativista e sujeito negro, conheci Lucas Módolo na política institucional, onde atuou como assessor parlamentar no meu mandato e trabalhou, entre outras ações, para a criação do Fundo de Combate à Fome da cidade de São Paulo, na defesa dos valores da Fundação Cultural Palmares no âmbito judicial e na mobilização em torno da revisão da Lei de Cotas. Com esta obra, Lucas nos oferece uma contribuição científica fundamental para o tema, por estar comprometida com a mudança social e por ser fruto de sua própria atuação como especialista em programas de ação afirmativa.
por:R$ 96,00
1ª edição2025Priscila Emanuele Falcão de Oliveira MenezesA presente obra pretende estabelecer um quadro introdutório denominado “propedêutica jurídica da dívida pública”, a partir de uma visão transjurídica, onde são apresentados os conceitos da doutrina financeira e da legislação, para análise do endividamento público, tanto a partir da experiência brasileira, quanto do panorama internacional, sob o fundamento principiológico de justiça fiscal, sustentabilidade e responsabilidade intergeracional.
Indisponível no momento
ESTUDOS EM HOMENAGEM AOS 80 ANOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR1ª edição2025Eduardo Vaz Porto, Marcelo Luís Abreu e Silva, Maria Amélia Maciel Machado, Tercio Roberto Peixoto SouzaCom o ensejo dos 80 anos de atuação da Procuradoria do Município do Salvador, apresentamos esta obra comemorativa como testemunho de uma jornada institucional que se entrelaça à própria história da nossa capital. Ao longo de quase um século, a Procuradoria Municipal tem sido pilar de sustentação dos valores republicanos e da preservação dos bens públicos, desempenhando papel fundamental na construção e defesa dos direitos e interesses da Cidade do Salvador. Esta obra reflete a amplitude da atuação da Procuradoria, abarcando estudos que percorrem temas centrais do Direito Constitucional, Administrativo, Urbanístico, Tributário e Governança, reunidos em partes temáticas que revelam o compromisso da instituição com a modernização e a eficiência na defesa do interesse público. Cada capítulo, selecionado com rigor, oferece uma análise aprofundada e contemporânea dos temas que marcam a atuação da advocacia pública municipal, reforçando o papel da Procuradoria como guardiã do ordenamento jurídico e da integridade dos valores que fundamentam o Estado de Direito.
por:R$ 96,00
1ª edição2025Marcos Ehrhardt Junior, Marcos CatalanA incerteza molda o futuro, carreando consigo inextinguível angústia, sentimento mitigado, talvez, pelo desenvolvimento da capacidade de fazer as perguntas corretas. A reflexão alinhavada por Kai-Fu Lee, em obra interessantíssima vertida ao vernáculo há alguns anos, faz lembrar a importância dessa habilidade, afinal, “quando se trata de entender nosso futuro com a inteligência artificial, somos todos [como] crianças no jardim de infância (...) cheios de perguntas sem respostas, tentando perscrutar o futuro com uma mistura de admiração infantil e preocupações adultas”. E isso, mesmo quando, hodiernamente, sabe-se que o que os algoritmos mais sofisticados “realmente representam é a aplicação dos incríveis poderes do reconhecimento de padrões e de previsão em diferentes esferas, como diagnosticar uma doença, emitir uma apólice de seguro, dirigir um carro ou traduzir uma frase em chinês para o inglês que faça sentido”, algo ainda distante de uma inteligência artificial geral ou “qualquer outro avanço similar no nível do aprendizado profundo”. Este livro se propõe a colaborar na arquitetura desses tão relevantes questionamentos e, ainda, busca sugerir padrões de resposta para as situações hipotéticas delineadas em seus artigos, muitas vezes, bebendo do fascinante, imprevisível e usualmente surpreendente dado fenomênico.
por:R$ 131,00
BASES DA RELAÇÃO ÍNTIMA ENTRE FÉ E POLÍTICA1ª edição2025Gilvander Luís MoreiraEste livro subsidia o estudo e a reflexão sobre vários assuntos relacionados à prática cristã e à luta pela construção de uma sociedade justa economicamente, democrática politicamente, solidária socialmente, sustentável ecologicamente, plural culturalmente, respeitosa religiosamente e com responsabilidade geracional. Assuntos tais como fundamentos bíblicos da relação íntima entre Fé e Política, a dimensão social da fé cristã, o compromisso cristão diante das injustiças sociais e violências que se abatem sobre os povos, opção pelos pobres e opção de classe, dentre outros aspectos inerentes às bases bíblicas da “Fé e da Política”, melhor dizendo, da Fé Política. “Este livro cumpre o seu objetivo: fundamentar na Bíblia a relação entre Fé cristã e Política, entendida como boa política que liberta os oprimidos e oprimidas de hoje, tal como foi anunciado pelos profetas e profetisas da Bíblia” (Pedro A. Ribeiro de Oliveira).
por:R$ 35,00
1ª edição2025Camila Castro NevesO livro investiga as relações entre a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB – Decreto-Lei 4.657/1942, ampliada pela Lei 13.655/2018) e as reformas ou teorias anteriores do direito administrativo brasileiro. A pesquisa parte da ideia, compartilhada entre parte significativa da literatura especializada, segundo a qual a nova LINDB não pretendeu influir no ordenamento jurídico de forma disruptiva, mas apenas positivar reflexões, normas e práticas que já faziam parte do direito administrativo. O trabalho compara as soluções da nova LINDB com as características das reformas e teorias anteriores relacionadas mediante três critérios: (i) reforma para adição de ferramentas: incorporação de ferramentas que não estavam previstas no direito positivo e na literatura; (ii) reforma para declaração formal: incorporação, em lei geral, de conceitos que já eram discutidos na literatura, mas não estavam contemplados na legislação; (iii) reforma para realce normativo: incorporação, em lei geral, de ideias que já estavam presentes em normas esparsas do ordenamento jurídico, focadas em temas ou destinatários mais específicos.
por:R$ 110,00
12ª edição2025José Eduardo Soares de MeloO livro analisa a sistemática tributária compreendendo os princípios constitucionais, as espécies de tributos e respectivos fatos geradores, sujeições passivas, bases de cálculo, alíquotas, desonerações tributárias (imunidades, isenções, incentivos), obrigações acessórias, penalidades, processo administrativo e medidas judiciais. A nova edição tem como objetivo básico examinar a legislação vigente, compreendendo a Constituição Federal (inclusive a Emenda nº 132/23 – Reforma Tributária), Leis Complementares com alterações introduzidas até novembro de 2024, doutrina e diretrizes do judiciário. A edição tem ainda como escopo propiciar o conhecimento (teórico e prático) do ordenamento jurídico tributário para advogados, professores, administradores, contadores, estudantes e integrantes do Judiciário.
por:R$ 210,00
ENTRE A SANÇÃO E O CONSENSO1ª edição2025Daniel Martins e AvelarA presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pelo autor no mestrado, trata do poder disciplinar da Administração Pública sob o enfoque da teoria da normalidade da ação consensual. A partir de breve reconstituição histórica, defende-se que a Constituição da República de 1988 constitui o marco normativo da consensualidade no Brasil e que o art. 26 da LINDB tem conteúdo de norma permissiva genérica de acordos administrativos, inclusive em matéria disciplinar. O exercício consensual do poder disciplinar, porém, não pode prejudicar o seu exercício imperativo, mediante a aplicação unilateral de sanções, nas hipóteses cabíveis. O que a obra propõe, em suma, é a conjugação da imperatividade (aplicação unilateral de sanção) com a consensualidade (acordos substitutivos), como instrumentos para a satisfação dos interesses públicos, sem a desconsideração dos interesses privados envolvidos no caso concreto.
por:R$ 89,00
1ª edição2025Clèmerson Merlin ClèveOs seis capítulos que compõem a obra testemunham uma preocupação recorrente com a democracia constitucional, com as instituições republicanas e, sobretudo, com a dignidade da Corte Suprema, garantidora, em última instância, da normatividade constitucional brasileira. Tratam do extremismo que desafiou a normalidade institucional e colocou em risco a democracia constitucional, como também procuram apresentar as relações entre os poderes e órgãos ou entes estatais a partir de uma perspectiva que mereceria maior atenção. Cuidam dos poderes do Supremo Tribunal Federal, entre disfuncionalidades e pronunciamentos que reescrevem, aqui e acolá, as fronteiras do quadro constitucional da organização dos poderes.
por:R$ 75,00
HOMENAGEM AO PROFESSOR MARÇAL JUSTEN FILHO1ª edição2025Monica Spezia Justen, Cesar Pereira, Marçal Justen Neto, Lucas Spezia JustenA presente obra reúne 174 artigos elaborados em homenagem aos 70 anos do Professor Marçal Justen Filho. São artigos sobre teoria geral do direito, direito constitucional, direito administrativo, direito econômico, direito empresarial, direito tributário e direito processual (abrangendo inclusive os modos alternativos de solução de disputa). Os autores são juristas de diferentes origens e com especialidades diversas. Os textos versam sobre as questões mais atuais dos vários ramos do direito e contêm uma abordagem ampla e de grande atualidade sobre o direito brasileiro.
por:R$ 735,00
HOMENAGEM AO PROFESSOR MARÇAL JUSTEN FILHO1ª edição2025Monica Spezia Justen, Cesar Pereira, Marçal Justen Neto, Lucas Spezia JustenA presente obra integra a coletânea que reúne 174 artigos elaborados em homenagem aos 70 anos do Professor Marçal Justen Filho. São artigos sobre Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Processual (abrangendo inclusive os modos alternativos de solução de disputa). Os autores são juristas de diferentes origens e com especialidades diversas. Os textos versam sobre as questões mais atuais dos vários ramos do Direito e contêm uma abordagem ampla e de grande atualidade sobre o direito brasileiro.
Indisponível no momento
HOMENAGEM AO PROFESSOR MARÇAL JUSTEN FILHO1ª edição2025Monica Spezia Justen, Cesar Pereira, Marçal Justen Neto, Lucas Spezia JustenA presente obra integra a coletânea que reúne 174 artigos elaborados em homenagem aos 70 anos do Professor Marçal Justen Filho. São artigos sobre Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Processual (abrangendo inclusive os modos alternativos de solução de disputa). Os autores são juristas de diferentes origens e com especialidades diversas. Os textos versam sobre as questões mais atuais dos vários ramos do Direito e contêm uma abordagem ampla e de grande atualidade sobre o Direito brasileiro.
Indisponível no momento
MANUAL DE PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO3ª edição2025Paulo Sérgio de Monteiro ReisEsta obra é dedicada a todos aqueles que, dentro da Administração Pública, trabalham no planejamento, na licitação e na fiscalização da execução de obras e serviços de engenharia. Em estilo objetivo, utilizando-se de seus conhecimentos nas áreas de engenharia e jurídica, o autor traz um manual contendo os principais aspectos a serem observados nas três grandes fases do processo. Os conhecimentos técnicos são colocados de forma acessível, fundamentando-se sempre na jurisprudência dos órgãos de controle. É uma obra a ser utilizada no dia a dia da administração e que ajudará a resolver as dúvidas sempre presentes, trazendo as soluções adequadas de acordo com a legislação aplicável e possibilitando a realização de uma licitação eficiente e eficaz, bem como uma execução contratual sem questionamentos, tudo de acordo com as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A obra também auxiliará aqueles que participam de processos licitatórios na qualidade de licitantes, orientando-os para a obtenção dos melhores caminhos, não só na fase licitatória propriamente dita como também na fase de execução dos contratos.
por:R$ 112,00
INOVAÇÕES JURISPRUDENCIAIS E APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - ESTUDOS DE MINISTROS E CONSELHEIROS SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS1ª edição2025Luiz Henrique Lima, Daniela Zago Gonçalves da CundaO Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. Inovações na jurisprudência dos Tribunais de Contas podem induzir melhorias sensíveis na gestão pública e na execução de políticas públicas. O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas descrevendo decisões e temáticas inovadoras e respectivos impactos na sociedade.
por:R$ 63,00
2ª edição2025Andre Luiz dos Santos NakamuraOs bens públicos estão presentes na vida de todos. São bens públicos, dentre outros, os recursos hídricos, as vias públicas, os parques, as praias, bem como todos os bens utilizados na prestação de serviços públicos. Entretanto, existem poucas obras doutrinárias específicas sobre bens públicos. A dominialidade pública apresenta um regime jurídico complexo que não se confunde com o direito de propriedade. Somente mediante uma análise interdisciplinar, guiada por regras e princípios de Direito Público, pode-se compreender, de forma correta, o regime jurídico dos bens públicos. O autor, com sua experiência profissional (procurador do Estado no órgão da Procuradoria do Estado responsável pela gestão dos imóveis públicos do Estado de São Paulo) e acadêmica (professor, mestre e doutor em Direito), apresenta uma teoria geral dos bens públicos, analisa a disciplina jurídica da alienação e das outorgas de uso privativo de bens públicos, bem como discorre, de forma aprofundada, sobre cada um dos bens públicos em espécie disciplinados na Constituição Federal e na legislação extravagante. O resultado foi uma obra com características únicas, profunda e densa na teoria, bem como rica em lições práticas, que se tornou uma referência aos operadores do Direito e aos gestores públicos, razão pela qual se esgotou a primeira edição. A presente edição mantém a estrutura da anterior, com atualizações decorrentes da legislação e decisões judiciais posteriores à primeira edição.
por:R$ 102,00