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131 resultados encontrados.
1ª edição2022Carlos Eduardo Ferreira dos SantosÉ inédito estudo específico sobre eventual aplicação da teoria do adimplemento substancial nos crimes tributários. A temática é complexa, porquanto envolve vários ramos do Direito, a saber: direito civil, direito tributário, direito penal, direito financeiro e teoria geral do direito sobre conflito entre normas. Considerando essas matérias, o autor desenvolve resposta dividindo o livro em quatro capítulos. O primeiro capítulo é dedicado ao estudo do direito privado, sendo analisadas as obrigações no direito civil e sobre o adimplemento substancial, inclusive na perspectiva do direito comparado. O segundo capítulo trata do direito público, particularmente sobre as obrigações no direito tributário, os crimes tributários e a repercussão no direito financeiro ao se adotar o adimplemento substancial nos aludidos delitos. Perpassados esses institutos basilares, avança-se para o terceiro capítulo, que versa sobre a questão de fundo: o adimplemento substancial e crimes tributários.
de:R$ 84,00
(-20%)por:R$ 67,20
1ª edição2022Eduardo Medina GuimarãesO livro A moral do dano é uma abordagem moderna sobre o que é o dano moral e seus critérios de aplicação. Com uma visão epistemológica sobre o dano moral, seus aspectos, suas influências e suas consequências, aborda formas de se reconhecê-lo, de amenizar suas consequências às vítimas e, principalmente, põe em foco a dor provocada nas pessoas, as agressões silenciosas que tanto afetam a alma. É, portanto, uma obra a ser considerada pelo paradigma de modificação na aplicabilidade das decisões judiciais, no sentir do outro como uma extensão e complementação da condição do ser humano, impelindo a um futuro melhor, mais humano, com mais amor e respeito.
de:R$ 53,00
(-20%)por:R$ 42,40
Uma Releitura do Direito Vigente2ª edição2022Frederico Montedonio RegoA Emenda Regimental nº 54, de 1o.7.2020, alterou o RI/STF para reconhecer, entre outros pontos, a possibilidade de limitar os efeitos da ausência de repercussão geral ao caso concreto (RI/STF, art. 326, §§1o e 2o). Com isso, o STF acolheu o argumento central defendido na 1a edição deste livro e formalizou a possibilidade de empregar a repercussão geral não apenas como instrumento de resolução de demandas repetitivas, mas também de seleção qualitativa de recursos extraordinários. Esta obra, portanto, pode ser lida como uma fundamentação teórica desta última modalidade de uso da repercussão geral. Além disso, esta 2ª edição busca analisar as demais alterações regimentais conexas e observar como a prática da Corte, sob a vigência da ER nº 54/2020, começa a se diferenciar do modelo de trabalho anterior.
de:R$ 151,00
(-20%)por:R$ 120,80
1ª edição2022Alexandre Evaristo Pinto, Fábio Goulart Tomkowski, Ivan Allegretti, Lucas BevilacquaOs Tribunais Administrativos em matéria tributária desempenham um papel de extrema importância para o Estado e para a sociedade. No entanto, é ainda pouco conhecida a sua contribuição para a pacificação dos conflitos e o aperfeiçoamento do sistema tributário. A presente coletânea de artigos tem o objetivo precisamente de levar ao conhecimento do público em geral, em especial dos profissionais e estudantes de Direito, julgamentos relevantes do Tribunal de Imposto e Taxas (TIT), relacionados à interpretação da legislação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Comunicação e Transporte (ICMS) no âmbito do Estado de São Paulo.
de:R$ 168,00
(-20%)por:R$ 134,40
Coletânea do Seminário de Verão de Coimbra1ª edição2022Paulo Dias de Moura Ribeiro, Cristiane de Medeiros Brito Chaves FrotaÉ com grande satisfação que o Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (IPEJA) e a Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC) lançam a obra 25 anos de Diálogos Jurídicos – Coletânea do Seminário de Verão de Coimbra. O livro traz algumas das mais recentes e importantes participações no Seminário de Verão de Coimbra, evento tradicional promovido anualmente em Portugal, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A obra, com uma seleção de textos originalmente apresentados como palestras, documenta e consagra a bem-sucedida e longeva parceria entre IPEJA, AEEC, FDUC e a Universidade de Coimbra, numa ambiência jurídica globalizada, perquiridora, histórica, mas também prospectiva e experimental, a sedimentar um corredor cultural livre ao pensamento jurídico e econômico.
de:R$ 133,00
(-20%)por:R$ 106,40
Um Guia para Compreender as Denominações, Formas Jurídicas e Certificações das Entidades sem Fins Lucrativos no Brasil - Volume 21ª edição2022Fernando MânicaÉ o Terceiro Setor, formado por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e autônomas, essencial para a consecução de tarefas de interesse público impostas ao Estado pela própria Constituição Federal. Com clareza e profundidade, Fernando Mânica apresenta cada uma das instituições que integram o Terceiro Setor, expondo, de forma sistemática, a conceituação, o funcionamento e as formas de extinção das associações, fundações privadas, organizações religiosas, partidos políticos, cooperativas e organizações estrangeiras. O autor identifica a importância destas instituições no âmbito da sociedade, descortinando ao público, com uma análise percuciente. Por tudo, a obra Instituições do Terceiro Setor é verdadeiro guia para todos os gestores públicos e sociais, os quais são responsáveis por contribuir na efetivação de um Estado Democrático de Direito capaz, junto à sociedade, de promover o resgate da cidadania.
de:R$ 88,00
(-20%)por:R$ 70,40
Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Augusto Aras1ª edição2022Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Dias Toffoli, Otávio Luiz Rodrigues JuniorEstado, Direito e Democracia conseguiu sintetizar o espírito do homenageado: é uma construção coletiva, aberta, sem dogmas ou restrições. Colheu, dentre os mais renomados juristas brasileiros, reflexões sobre temas inseridos na proposta inicial. É um diálogo público, franco, honesto e com incomum profundidade intelectual, travado entre os convidados, sobre os assuntos mais caros ao Prof. Augusto Aras. Sintam-se, caros leitores, todos, convidados para essa agradável conversa.
de:R$ 151,00
(-20%)por:R$ 120,80
Coleção Fórum Direito Civil e seus Desafios Contemporâneos, V. 33ª edição2022Marília Pedroso XavierA proposta desta obra é analisar, com respaldo teórico e prático, um instrumento jurídico para que as próprias partes, a partir de sua autonomia privada, decidam dar início a um namoro e a estabelecer as regras pertinentes a esse relacionamento. Com isso, o livro apresenta os fundamentos do contrato de namoro e seus requisitos, de modo a permitir que o profissional do direito elabore esse instrumento para seus clientes. Inclusive, o livro apresenta a redação sugerida para uma série de cláusulas para contratos de namoro. Ao estudante e profissional do direito das famílias, este é um convite para que os principais atores desta seara – os namorados – possam estabelecer os limites e os efeitos do relacionamento em que se encontram.
de:R$ 58,00
(-20%)por:R$ 46,40
Em Busca da Função Social da Terra em Tempos de Escassez1ª edição2022André Luiz Filo-Creão Garcia da FonsecaA presente obra trata do instituto jurídico denominado Arrendamento Rural Forçado, modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada que visa fazer com que imóveis rurais que não cumpram com a função social da propriedade sejam compulsoriamente arrendados a trabalhadores rurais, que, mesmo sem a propriedade da terra, objetivem, com seu trabalho, torná-la produtiva, constituindo, assim, uma nova modalidade de política pública de reforma agrária, que se constitui em direito fundamental social do trabalhador rural e, por isso, deve ser objeto de atuação ativa por parte do poder público.
de:R$ 145,00
(-20%)por:R$ 116,00
Precaução, Informação e Direitos Fundamentais1ª edição2022Daniela Guarita JamborO livro é resultado de profunda pesquisa empreendida pela autora durante o seu mestrado na USP. A obra contribui à discussão sobre o dever de informar vinculado ao princípio da precaução sob a perspectiva dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Analisa a legislação estrangeira e nacional para cooperar ao desenvolvimento normativo no Brasil. Dados contemporâneos são as bases do estudo, sobretudo discussões políticas e sociais sobre os símbolos, as frases, os alertas em alimentos contendo OGMs. Aspecto curioso e delicado, igualmente abarcado, é a possível violação a direitos fundamentais e a direitos de personalidade em caso de deficiência na informação.
de:R$ 93,00
(-20%)por:R$ 74,40
1ª edição2022Leônidas Meireles Mansur Muniz de OliveiraA obra é uma provocação ao universo jurídico segundo o autor, o Doutor e Professor de Direito da PUC Minas Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira. O livro foi buscar, em uma perspectiva interdisciplinar, respostas para a conceituação dessas organizações que estão presentes na vida de todos, desde o Brasil-Colônia, com a prestação de serviços estudantis, de assistência social, de saúde entre outros. A partir do entrelace de teorias da pessoa jurídica do Direito com as teorias das organizações, passando ainda por um estudo histórico, sociológico e antropológico, o autor chega a uma primeira resposta do que seriam as organizações religiosas no Brasil, como definidas pelo Código Civil. Leônidas afirma que é uma obra de propósito inquietante e desafiador; seu escopo não é o de esgotar a temática proposta, mas o de incitar os pesquisadores das diversas áreas do Direito a voltarem seu olhar para a intrigante personalidade jurídica desse ente coletivo presente em nossa realidade.
de:R$ 109,00
(-20%)por:R$ 87,20
Os Desafios Impostos pela Inovação Tecnológica1ª edição2022Gabriela BuarqueA interação entre o ser humano e a inteligência artificial é uma das maiores inquietações do último século. O protagonismo dessa tecnologia nas relações sociais traz questionamentos acerca da responsabilização na hipótese de eclosão de danos, sob o prisma da reparação integral da vítima. É sob tal perspectiva que a presente obra repensa as categorias clássicas da responsabilidade civil, indagando se são suficientes para tutelar os novos imbróglios oriundos do cenário científico e quais seriam os parâmetros de responsabilização em tais hipóteses. Trata-se de uma investigação acerca da suficiência da disciplina de responsabilidade civil contemporânea com os desafios impostos pela inteligência artificial, verificando como se daria a aplicabilidade dos institutos permanentes, os fundamentos respectivos e como compatibilizá-la com o incentivo tecnológico constitucional em um contexto de risco.
de:R$ 79,00
(-20%)por:R$ 63,20
Capacidade, Formalidades e Novas Tecnologias1ª edição2022Isabella Silveira de CastroO objetivo central deste trabalho é propor uma releitura do testamento que, capte a tradição que o conhecimento jurídico projeta na dinâmica dos dias correntes, em termos de dogmática jurídica, mas também absorva as inovações próprias de um sistema open norm. Sendo assim, tomando o testamento como objeto de estudo e considerando a interpretação o common core das tarefas reflexivas, pretende-se, sob uma perspectiva de mudança, garimpar as possíveis novas feições do instituto dentro dos limites estabelecidos pelo sistema jurídico, background do governo das relações interprivadas. E não só: pretende-se também fornecer subsídios para propositura de reformas legislativas, a partir de exame crítico do dado normativo e da consciência de que a academia deve contribuir com a práxis.
de:R$ 102,00
(-20%)por:R$ 81,60
1ª edição2022Cláudio Henrique de OliveiraO objetivo geral desta obra é dar enfoque à tutela jurídica das microlesões, as quais, apesar de estarem no cotidiano de todas as pessoas, não encontram instrumentos adequados de proteção. O baixo prejuízo econômico não instiga o titular a procurar a adequada reparação jurídica, resultando na perpetuação de práticas irregulares que, muitas vezes, integram a margem de lucro do mau empresário. Em outros casos, ainda que o titular tenha interesse na tutela jurídica, esta é demorada e custosa, representando nova barreira de acesso à ordem jurídica justa. Partindo da premissa de que a atividade de resolução de crises jurídicas não é exclusiva do Poder Judiciário e de que os litígios de pequena dimensão foram objeto de preocupação em várias sociedades ao longo da história, busca-se, hoje, utilizar técnicas contemporâneas – processuais e extraprocessuais – de tutela, elevando a sociedade ao status de copartícipe da Política Pública de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.
de:R$ 109,00
(-20%)por:R$ 87,20
1ª edição2022André Luiz dos Santos NakamuraOs bens públicos estão presentes na vida de todos. São bens públicos, dentre outros, os recursos hídricos, as vias públicas, os parques, as praias, bem como todos os bens utilizados na prestação de serviços públicos. A obra apresenta uma teoria geral dos bens públicos, analisa a disciplina jurídica da alienação e das outorgas de uso privativo de bens públicos, bem como discorre, de forma aprofundada, sobre cada um dos bens públicos em espécie disciplinados na Constituição Federal e na legislação extravagante. O resultado foi uma obra com características únicas, profunda e densa na teoria, bem como rica em lições práticas, que será uma referência aos operadores do Direito e aos gestores públicos.
de:R$ 105,00
(-20%)por:R$ 84,00