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546 resultados encontrados.
Comentada com as Alterações da Lei Nº 14.230/20211ª edição2023Valter Shuenquener de AraújoEste livro analisa, artigo por artigo, a Lei nº 8.429/92, com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/21. O autor, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), apresenta um didático trabalho acadêmico com as principais controvérsias oriundas da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. O texto descortina o tema objeto de estudo à luz do Direito Administrativo Sancionador e da sua racionalidade, bem como lança comentários críticos importantes sobre os variados institutos encartados na Lei de Improbidade Administrativa. Não se está diante de um livro que apenas repete o texto dos artigos legais com breves e secos comentários. Há, por outro lado, profundidade teórica nos comentários, clareza e objetividade na escrita, uma ampla análise dos julgados e um convite à reflexão sobre o que é necessário para a eficiência de um sistema punitivo estatal.
de:R$ 186,00
(-20%)por:R$ 148,80
1ª edição2023Romeu Felipe Bacellar FilhoNeste livro estão os ensinamentos não revelados nas obras jurídicas, que decorrem da vida cotidiana de um advogado fortemente atuante perante o Poder Judiciário e de um professor profundamente engajado com institutos e associações científicas de Direito Administrativo nacionais e estrangeiros. Mas há também, em outros capítulos, algo raro no mercado de livros jurídicos: uma síntese das principais ideias e contribuições do Professor Romeu Felipe Bacellar Filho para a construção de um Direito Administrativo voltado não para o Estado, mas para o cidadão, erigido sobre as bases dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. Nesses tópicos o leitor encontrará um material precioso para compreender o pujante legado científico deixado pelo autor ao Direito Administrativo brasileiro e ibero-americano, por meio de um mapa detalhado de suas mais destacadas lições jurídicas e do caminho para encontrar os livros, capítulos de obras coletivas e artigos de revistas onde foram publicadas.
de:R$ 121,00
(-20%)por:R$ 96,80
A Boa-fé entre Entes Públicos1ª edição2023Rafael CostaO convênio administrativo é um instrumento para a concretização de interesse comum, em regime de mútua cooperação entre entes estatais. O autor, com a experiência de anos adquirida no trato de ajustes que envolvem o Poder Público, traz uma análise completa do instituto jurídico, desde o momento das suas tratativas iniciais até sua conclusão, e eventuais efeitos pós-conveniais. Visa enfrentar problemas comuns na prática, mas não rotineiramente abordados na doutrina especializada, por meio de exemplos reais, hipotéticos, e centenas de acórdãos dos Tribunais de Contas. Sob o prisma do princípio da boa-fé objetiva, explicam-se situações fáticas como as hipóteses de quebra da confiança legítima, a demarcação de responsabilidade dos partícipes quando há desvio de objeto, o uso abusivo do poder de barganha, os limites do direito de denúncia e o reconhecimento de relação jurídica antes e após a vigência convenial.
de:R$ 137,00
(-20%)por:R$ 109,60
Ingresso de Ied em Infraestrutura no Brasil1ª edição2023Ana Carolina HohmannA presente obra propõe a recepção do Direito do investimento estrangeiro, compreendido como Direito Administrativo global, para a disciplina do investimento internacional no Brasil, como forma de estimular o ingresso de investimento estrangeiro direto em território nacional – em especial daquele destinado a projetos e obras de infraestrutura, com o escopo de fomentar o desenvolvimento. O tema adquire especial relevância dada a ausência de regulamentação brasileira específica em matéria de investimento estrangeiro e da não adesão pátria formal aos acordos de promoção e proteção recíproca de investimentos. O Direito Administrativo global vem suprir essa lacuna, ao trazer uma normatividade específica sobre a matéria – o Direito do investimento estrangeiro –, propondo sua recepção às relações Estado hospedeiro – investidor alienígena.
de:R$ 177,00
(-20%)por:R$ 141,60
1ª edição2023Guilherme WeberNo Brasil, tem-se debatido se estaria faltando (ou não) à Administração Pública a adoção de programas de compliance (vindos do âmbito privado) por conta da falta de uma cultura de integridade. Se os programas de compliance, na medida em que se propõem à criação de uma cultura de integridade – isto é, de cumprimento espontâneo do ordenamento jurídico e dos valores éticos que norteiam a atividade –, contribuem para o melhoramento do sistema de controle interno da Administração Pública, sua adoção deve alinhar-se à estrutura já existente. Este livro, assim, analisa as diferenças entre os mecanismos e os procedimentos de controle interno da Administração Pública e aqueles típicos dos programas de integridade, bem como verifica como os programas de integridade podem melhorar os controles típicos da Administração Pública.
de:R$ 151,00
(-20%)por:R$ 120,80
REFLEXÕES SOBRE A TRAJETÓRIA DE UMA HEROÍNA BRASILEIRA NO SERVIÇO PÚBLICO1ª edição2023Fábio Lins de Lessa CarvalhoEm 2022, o Estado brasileiro reconheceu a médica psiquiatra Nise da Silveira como Heroína da Pátria. Pela primeira vez, uma servidora pública civil alcançou tal reverência. Mas que feitos extraordinários teria Nise da Silveira realizado para merecer tal consagração? As respostas estão neste livro especial, em que o professor Fábio Lins analisa a movimentada vida (1905-1999) e a rica trajetória no serviço público (1933-1975) da médica alagoana, que, além de ter revolucionado a psiquiatria brasileira e mundial, ofereceu diversas inspirações para aperfeiçoamento da Administração Pública e do Direito Administrativo. Com maestria, a partir de uma mirada transdisciplinar e dos exemplos de Nise da Silveira, o autor propõe reflexões sobre questões vitais para a gestão pública, como formação, superação, adaptação, vocação, perseguição, reflexão, indignação, inovação, qualificação, disseminação, dedicação e valorização dos servidores públicos.
de:R$ 67,00
(-20%)por:R$ 53,60
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ENTRE OS PARTICULARES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA1ª edição2023Fernanda Schuhli BourgesA obra pretende apresentar ao leitor novas perspectivas à atuação da Administração Pública, com procedimentos dialógicos e consensuais, com enfoque na mediação administrativa. A mediação é tratada não apenas como modo de desjudicialização dos conflitos, mas também como um novo instrumento da função administrativa, que permite aprimorar a realização dos interesses públicos, melhorar a relação jurídica entre particulares e a Administração e efetivar a boa administração. Em um percurso no ordenamento jurídico brasileiro identifica-se o dever de a Administração Pública priorizar a autocomposição, em especial a mediação, para a solução e a prevenção de controvérsias. Ao longo do texto, as ideias são enriquecidas com aportes de estudo comparado da mediação administrativa adotada na França e, ao final, são apresentadas proposições para a implementação da mediação administrativa no Brasil.
de:R$ 137,00
(-20%)por:R$ 109,60
9ª edição2023Edimur Ferreira de FariaRetirado do prefácio da 1ª edição. “A obra – Curso que é – volta-se de uma forma muito especial para os estudantes. Mas a maneira pela qual o Direito Administrativo, em todos os principais temas que dominam esse ramo do conhecimento jurídico, é cuidado pelo eminente autor faz com que ela seja muito mais que um estudo dedicado apenas aos estudantes. E tanto se dá quer pela profundidade em que as matérias são desenvolvidas, como também pelo cuidado com que a sua atualização, inclusive quanto à legislação sobre os temas, é oferecida. Apresta-se a uma consulta que atende mesmo às exigências com que se vê às voltas o profissional do Direito em sua labuta diária”. Revisada, atualizada e ampliada.
de:R$ 165,00
(-20%)por:R$ 132,00
REFLEXÕES PARA UM DIREITO ADMINISTRATIVO DO SÉCULO XXI1ª edição2023Bruno DantasO tema [consensualismo] é instigante e seu enfrentamento traduz ato, sobretudo, de coragem intelectual. Bruno Dantas ingressa nesse complexo debate, e brinda o direito administrativo brasileiro com as nove intervenções que compõem esta coletânea, todas imbuídas exatamente do propósito (ainda que implícito) de construir uma integração constitucionalmente ancorada entre as múltiplas instâncias de responsabilização. Saudamos a publicação por tudo isso: pela assertividade com que enfrenta tema tão multifacetado, pelo embasamento doutrinário subjacente à abordagem e, não por último, pela maestria com a qual conjuga, nos escritos, a rica experiência havida na judicatura de contas.
de:R$ 88,00
(-20%)por:R$ 70,40
UMA LEI E UM MARCO1ª edição2023Geninho Zuliani, Augusto Neves Dal PozzoPromulgou-se, recentemente, no Brasil, a inovadora reforma do Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20), com o fim de promover, finalmente, a universalização de serviço público fundamental ao desenvolvimento econômico e social do País. A obra que ora se apresenta ao mercado editorial brasileiro, conformada por um conjunto especialíssimo das principais autoridades do setor, é fundamental para contribuir com a intepretação de aspectos desafiadores do setor de saneamento básico, servindo como mecanismo fundamental para todos aqueles que se encontram cingidos às suas normas jurídicas. Convidamos os leitores a iniciarem essa jornada, de forma que possamos ultrapassar esse enorme obstáculo, oferecendo à coletividade uma verdadeira transformação em sua qualidade de vida.
de:R$ 112,00
(-20%)por:R$ 89,60
1ª edição2023Emerson GarciaComentar uma Constituição, qualquer que seja ela, é tarefa árdua. Essa constatação é potencializada na ordem constitucional brasileira, analítica ao extremo e objeto de frequentes reformas. Essas duas características dificultam sobremaneira o objetivo de comentá-la: por ser extensa em demasia, há muitos preceitos a serem analisados; por ser frequentemente reformada, o amadurecimento de ideias é comprometido e a dificuldade de sistematização dos institutos é ampliada. Dificuldades à parte, os Comentários, da lavra de Emerson Garcia, fruto de mais de três lustros de pesquisas e reflexões, têm por objetivo municiar o leitor no complexo processo intelectivo conducente à compreensão da norma constitucional. Para tanto, são acompanhados de múltiplos conteúdos, a exemplo de textos constitucionais estrangeiros, atos de direito internacional, direito anterior, correspondências com o texto elaborado pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, disposições constitucionais conexas, legislação infraconstitucional, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e doutrina específica. Tudo isto em uma exposição marcada pela objetividade.
Indisponível no momento
DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/211ª edição2023José Anacleto Abduch SantosOs contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado à consecução dos fins e valores jurídicos atribuídos pela Constituição para a Administração Pública (exercida por qualquer dos Poderes da República). Além dessa característica instrumental, deve-se ponderar que o Estado brasileiro gasta por volta de 10% a 15% do PIB todos os anos com contratações públicas, o que por si só já justificaria uma atenção particular a essa peculiar relação contratual com pessoas físicas ou jurídicas particulares. Em especial, o objetivo deste texto é conferir um singelo instrumento ao operador do direito e aos agentes públicos que exercem funções essenciais no processo da contratação pública, pela produção de reflexões jurídicas, abarcando desde a etapa preparatória até o recebimento definitivo do objeto contratado, com incursões sobre governança e compliance de contratações públicas. Os temas são abordados com foco nas principais características jurídicas de cada uma das etapas do processo e com fundamento na Lei nº 14.133/21, em posições firmadas pela doutrina e pelo Tribunal de Contas da União. Ao fim, destacam-se particularidades de três espécies de contrato público, os contratos de prestação de serviços terceirizados, os contratos de obras e serviços de engenharia, e os contratos públicos para solução inovadora.
de:R$ 270,00
(-20%)por:R$ 216,00
TEORIA E PRÁTICA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES1ª edição2023Caio Felipe Caminha de AlbuquerqueA Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe alterações consideráveis no regime dos contratos administra¬tivos. Para os que buscam uma compreensão adequada dos institutos legais, já não basta ler apenas a lei. É necessário um estudo que dê embasamento teórico sem se afastar da práti¬ca, permitindo a solução de problemas reais e com foco nos contratos administrativos. O propósito da presente obra é dar ao leitor as ferramentas necessárias para esse estudo, aliando o conhecimento da teoria com a experiência profissional do autor na área consultiva de licitações e contratos. Dessa for¬ma, os institutos da lei serão estudados de maneira específica, clara e objetiva, com explicações doutrinárias e jurispruden¬ciais, fornecendo a fundamentação necessária para a adoção de soluções práticas.
Indisponível no momento
TOMO I – ARTIGOS 44 A 911ª edição2023Emerson GarciaComentar uma Constituição, qualquer que seja ela, é tarefa árdua. Essa constatação é potencializada na ordem constitucional brasileira, analítica ao extremo e objeto de frequentes reformas. Essas duas características dificultam sobremaneira o objetivo de comentá-la: por ser extensa em demasia, há muitos preceitos a serem analisados; por ser frequentemente reformada, o amadurecimento de ideias é comprometido e a dificuldade de sistematização dos institutos é ampliada. Dificuldades à parte, os Comentários, da lavra de Emerson Garcia, fruto de mais de três lustros de pesquisas e reflexões, têm por objetivo municiar o leitor no complexo processo intelectivo conducente à compreensão da norma constitucional. Para tanto, são acompanhados de múltiplos conteúdos, a exemplo de textos constitucionais estrangeiros, atos de direito internacional, direito anterior, correspondências com o texto elaborado pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, disposições constitucionais conexas, legislação infraconstitucional, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e doutrina específica. Tudo isto em uma exposição marcada pela objetividade.
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TOMO II – ARTIGOS 92 A 1351ª edição2023Emerson GarciaComentar uma Constituição, qualquer que seja ela, é tarefa árdua. Essa constatação é potencializada na ordem constitucional brasileira, analítica ao extremo e objeto de frequentes reformas. Essas duas características dificultam sobremaneira o objetivo de comentá-la: por ser extensa em demasia, há muitos preceitos a serem analisados; por ser frequentemente reformada, o amadurecimento de ideias é comprometido e a dificuldade de sistematização dos institutos é ampliada. Dificuldades à parte, os Comentários, da lavra de Emerson Garcia, fruto de mais de três lustros de pesquisas e reflexões, têm por objetivo municiar o leitor no complexo processo intelectivo conducente à compreensão da norma constitucional. Para tanto, são acompanhados de múltiplos conteúdos, a exemplo de textos constitucionais estrangeiros, atos de direito internacional, direito anterior, correspondências com o texto elaborado pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, disposições constitucionais conexas, legislação infraconstitucional, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e doutrina específica. Tudo isto em uma exposição marcada pela objetividade.
Indisponível no momento