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131 resultados encontrados.
TOMO Ii2ª edição2022Marcos Ehrhardt Júnior, Marcos Catalan, Pablo MalheirosA proposta deste livro segue as diretrizes já delineadas no TOMO I deste projeto: registrar as mudanças nos institutos do direito privado (e as perspectivas para os próximos anos) a partir do impacto das transformações tecnológicas que vivenciamos. Trata-se de uma iniciativa que busca congregar pesquisadores e profissionais do direito de todo o país, além de convidados estrangeiros, para que se possa apresentar um grande retrato do impacto da tecnologia no cotidiano dos sujeitos de direito, tanto em suas relações existenciais quanto em suas relações patrimoniais.
de:R$ 270,00
(-20%)por:R$ 216,00
Limites Ético-jurídicos ao Planejamento Familiar na Tutela da Deficiência como Diversidade Biológica Humana1ª edição2022Carlos Henrique Félix DantasO poder da ciência em controlar a natalidade consubstancia o que alguns teóricos chamam de uma nova eugenia ou uma neoeugenia, implicando a discussão dos direitos de quarta geração na manipulação do patrimônio genético. Assim, é necessário refletir sobre quais são as ferramentas que o Estado de Direito brasileiro oferece para se tutelar a diversidade no patrimônio genético, o alcance e a extensão da autonomia do planejamento familiar e, sobretudo, quais mecanismos postos existem para regulamentar a reprodução humana assistida na sociedade. Afinal, o emblemático avanço da biotecnociência, no processo reprodutivo, radica numa mudança de percepção do que se enxerga como humano a partir da modificação da natureza constitutiva da espécie. Dessa maneira, esta obra propõe investigar, a partir do estudo combinado do diagnóstico genético pré-implantacional e da técnica de edição genética CRISPR-Cas9, os limites ao planejamento familiar ao considerar a deficiência como parte da herança genética.
de:R$ 105,00
(-20%)por:R$ 84,00
Um Olhar Histórico, Dogmático e Empírico Sobre o Art. 334 do Cpc/151ª edição2022Alexandre de Paula FilhoEste livro é fruto de um estudo aprofundado de um dos dispositivos mais polêmicos do Código de Processo Civil de 2015: o artigo 334. Desde a aprovação do CPC/15, a doutrina diverge sobre o teor da regra. Início de uma mudança cultural para alguns, gasto de tempo e dinheiro desnecessário para outros, o fato é que uma discussão abalizada sobre a temática exige estudá-la sob três prismas: histórico, dogmático e empírico. Podemos questionar: a história nos amadureceu para termos uma regra como esta? Sua disposição e aplicação estão alinhadas aos fins da legislação processual em vigor? E, por fim, quais resultados já podem ser observados após os primeiros anos de vigência? A partir dessas questões, o leitor pode se debruçar em pontos ignorados ou inexplorados por boa parte da doutrina que vem debatendo sobre a temática.
de:R$ 79,00
(-20%)por:R$ 63,20
Poder de Polícia e Tutela Provisória nas Eleições2ª edição2022Alexandre Freire PimentelDa análise dos conceitos genéricos de publicidade, marketing e propaganda, esta obra distingue as variadas espécies de propaganda eleitoral, partindo de uma perspectiva hermenêutica principiológica, para, em sucessivo, adentrar nas especificidades legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais de cada uma das suas modalidades, com especial enfoque na guinada interpretativa do Tribunal Superior Eleitoral ocorrida em outubro de 2021. A obra ainda analisa como as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, que estarão vigentes a partir das eleições de 2022, mitigaram a atuação de ofício dos juízes e juízas eleitorais sobre o controle de conteúdos veiculados na internet. O livro oferece, ainda, um estudo sobre a utilização da tutela jurisdicional provisória, em suas diferentes modalidades, como instrumento jurisdicional de limitação do poder de polícia.
de:R$ 137,00
(-20%)por:R$ 109,60
O Exercício de Direitos por Crianças e Adolescentes1ª edição2022Lygia Maria CopiO sistema de incapacidades positivado pelo Código Civil brasileiro mantém a totalidade das crianças e dos adolescentes em um regime de menoridade jurídica, sem prever particularidades em relação ao grau de amadurecimento do sujeito ou à natureza do ato a ser praticado. Independentemente da aptidão daqueles que ainda não atingiram dezoito anos, suas decisões não são juridicamente vinculantes e tantas vezes sequer entendidas como relevantes, pois o regime adotado opera sob a rigidez do binômio capaz-incapaz e prevê a aplicação da representação e da assistência como regra inexorável. Diante disso, tendo em vista a possibilidade de representantes e assistentes colocarem em risco os direitos previstos a menores de dezoito anos, a pesquisa foi norteada pelo seguinte questionamento: é possível que crianças e adolescentes exerçam direitos de modo autônomo no Brasil? A resposta a esta difícil pergunta se ancora no princípio da autonomia progressiva.
de:R$ 109,00
(-20%)por:R$ 87,20
O Direito à Retificação do Registro Civil de Crianças e Adolescentes Trans1ª edição2022Camilla Danielle Soares CostaNo ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento dos direitos LGBTQIA+ tem sido cada vez mais impedido em virtude da omissão do Poder Legislativo e da existência de uma forte bancada conservadora dentro do próprio Congresso Nacional. Para suprir essa injustificável omissão legislativa, o Poder Judiciário é frequentemente acionado pela população transgênero para determinar a efetividade dos seus direitos. Nesse sentido, a proposta da presente obra é de analisar como o Supremo Tribunal Federal está fundamentando seus julgamentos na tomada de decisões relativas ao direito de retificação do nome e do gênero no registro civil de pessoas transgênero, em especial a parcela relativa às crianças e aos adolescentes. Com o desenvolvimento do presente estudo, a expectativa é de criar um espaço aberto de diálogos positivos e confiáveis para que as pessoas possam reconhecer a transidentidade na infância e na adolescência e entender que as crianças e adolescentes transgênero.
de:R$ 81,00
(-20%)por:R$ 64,80
3ª edição2022Daniele Chaves TeixeiraO título diz muito sobre a obra: o profundo estudo do Direito Sucessório e das ferramentas jurídicas hábeis a se construir uma sucessão causa mortis conforme a vontade do autor da herança e das necessidades específicas do caso concreto exprime um verdadeiro arquitetar pelo operador do Direito! A obra alia conhecimentos teóricos com o imperativo prático de instrumentalizar o planejamento sucessório e, assim, conceder aos operadores do Direito subsídios para a mais larga ampliação e aplicação dessas formas de suceder.
de:R$ 137,00
(-20%)por:R$ 109,60
Homenagem ao Jurista Sacha Calmon Navarro Coêlho - Volume 11ª edição2022Oswaldo Othon de Pontes Saraiva FilhoA Coleção Fórum Grandes Temas Atuais de Direito Tributário visa a auxiliar os estudiosos e aplicadores do Direito Tributário com análises por parte de renomados tributa¬ristas sobre questões relevantes e atuais do Direito Tributário. No pri¬meiro volume desta obra, elaborada em homenagem ao jurista Sacha Calmon Navarro Coêlho, tributaris¬tas de escol examinam o tema Tran¬sação Tributária. Estamos certos da ingente utilidade desta coleção e deste primeiro volu¬me para os estudantes, professores, advogados e magistrados.
de:R$ 165,00
(-20%)por:R$ 132,00
4ª edição2022Inácio Magalhães FilhoO desafio que move o autor consiste em apresentar ao leitor as lições assimiladas no decorrer de sua carreira profissional, com o rigor técnico exigido pela hermenêutica jurídica e o favorecimento da compreensão necessária ao aprendizado e à atualização da matéria previdenciária, diante das inovações doutrinárias e legislativas. Na obra, examinam-se inúmeras questões enfrentadas no dia a dia do serviço público, como previdência social, regime jurídico, benefícios previdenciários, acumulação de cargos, limite remuneratório e fiscalização pelos Tribunais de Contas, entre outros temas, aliando a teoria à prática. As questões são analisadas à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina. Nada obstante, o autor não se furta a desenvolver teses inéditas, lançando, para tanto, um olhar novo sobre temas polêmicos, na perspectiva de contribuir para o debate.
de:R$ 158,00
(-20%)por:R$ 126,40
Análise Baseada em Precedentes1ª edição2022Josyane MansanoA tutela da evidência está disciplinada no art. 311 do CPC de 2015, e, em um rol taxativo, elenca, entre outras hipóteses, no inciso II, que será deferida quando o direito pleiteado estiver amparado e provado por tese firmada em julgado de casos repetitivos ou de súmula vinculante. Tomando-se como referência os sistemas de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, entende-se que o art. 311, II, deve ser interpretado de forma extensiva, leitura que esta obra se propõe, a ponto de ser suficiente para o deferimento da pretensão do autor que os juízes e tribunais respeitem a totalidade de precedentes, conforme os artigos 332 e 927 do CPC de 2015; ou seja: as decisões e os precedentes do STF em controle concentrado de constitucionalidade, os enunciados de súmula vinculante, os acórdãos e os precedentes em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos e os enunciados das súmulas do STF.
de:R$ 109,00
(-20%)por:R$ 87,20
1ª edição2022Alexandra Fuchs de AraújoAs políticas públicas tradicionalmente se referem a interferências do Estado na vida social para a consecução de objetivos de interesse comum. Tais interferências são introduzidas no mundo jurídico mediante leis e outras normas necessárias para sua estruturação e estão sujeitas a controle judicial. Este livro, desenvolvido de acordo com a metodologia Direito e Políticas Públicas (DDP), pretende trazer algumas luzes para compreender as limitações do Poder Judiciário em lidar com as políticas públicas, apontar os instrumentos hoje disponíveis no mundo jurídico para enfrentar essas limitações e, de forma particular, investigar as possibilidades de o Poder Judiciário realizar um controle mais eficiente do Direito à Moradia, direito fundamental tutelado pela Constituição Federal desde 2006, mas de tão difícil implantação no país, em especial quando está em jogo a moradia dos mais vulneráveis.
de:R$ 144,00
(-20%)por:R$ 115,20
Futuros Possíveis1ª edição2021Marcos Ehrhardt JúniorO livro se constrói, entre perspectivas e prospectivas, entre lições e aprendizados. Os seus tempos verbais são os mais variados, mas toda a preocupação é com o futuro. Os autores, à maneira de Barthes, identificam mensagens onde se vê apenas gestos e pressentem signos onde seria mais cômodo reconhecer apenas coisas.
de:R$ 109,00
(-20%)por:R$ 87,20
1ª edição2021Luís Gustavo Reis MundimA obra Poderes instrutórios do juiz no Código de Processo Civil e processualidade democrática é uma crítica realizada à manutenção dos poderes instrutórios na legislação procedimental civil brasileira e à sua insuspeita relação com o livre convencimento motivado do julgador. A partir da teoria da processualidade democrática, busca-se desconstruir os argumentos de que o juiz pode determinar a produção de prova ex officio e apontar a incompatibilidade de tal perspectiva com o Direito Democrático, uma vez que ainda mantém um julgador solipsista na centralidade decisória. Assim, os poderes instrutórios se mostram incompatíveis com o processo em perspectiva democrática, já que a construção das decisões deve se dar de modo compartilhado com observância ao contraditório, à ampla defesa e à isonomia.
de:R$ 81,00
(-20%)por:R$ 64,80
Entre a Realidade Social e o Direito1ª edição2021Maria Rita de HolandaEsta obra aborda a análise da autonomia parental no ordenamento jurídico brasileiro e a sua interface com a realidade social, ressaltando os limites ao exercício individual para o planejamento familiar garantido pela Constituição Federal Brasileira e demonstrando que o valor jurídico da solidariedade traça um perfil objetivo e coletivo para as escolhas individuais da filiação. Analisa, sobretudo nos costumes da sociedade brasileira, as posturas de decisões judiciais, provimentos administrativos e resoluções deontológicas que ora contrariam as normativas legais, ora avançam em novas perspectivas para os projetos parentais, propondo, a partir das concepções da autonomia da vontade e da autonomia privada, uma visão híbrida para a autonomia existencial, com base valorativa na dignidade humana, na liberdade, com destaque para a igualdade material de gênero.
de:R$ 88,00
(-20%)por:R$ 70,40
Crítica e Alternativa à Aplicação do Regime de Incapacidades em Casos de Terminalidade na Infância e na Adolescência1ª edição2021Lygia Maria CopiNesta obra, o objetivo é de analisar se as regras de capacidade, como atualmente codificadas, mostram-se suficientes para as questões que envolvem direitos existenciais – como é o caso da recusa a procedimento de saúde – ou se estão em dissonância em relação ao projeto constitucional. Parte-se da hipótese de que frente a tais direitos, vinculados à livre promoção da personalidade humana, a separação entre titularidade e exercício permite violações à autonomia e à dignidade. A partir da crítica, identifica-se como alternativa a aplicação do instituto da capacidade para consentir.
de:R$ 56,00
(-20%)por:R$ 44,80