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13 resultados encontrados.
1ª edição2024Miguel Ribeiro PereiraO livro Manual sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de autoria de Miguel Ribeiro Pereira, finalista do Prêmio Jabuti no ano de 2021, contém a análise da Lei nº 14.133, de 1º.4.2021, realizando-se um percurso evolutivo de seus institutos, com contribuições da doutrina e jurisprudência pátrias, destacando que a nova lei se insere no cenário da pós-modernidade, marcado pelas novas tecnologias e demandas por mais eficiência na máquina pública. O livro, destinado ao público universitário e profissional, dividido em 15 capítulos, apresenta os novos cenários das licitações no Brasil no século XXI, enfatizando a coerência com os princípios adotados pelo legislador já na introdução do novo diploma legal. A obra pretende ser um diálogo com os principais autores da área, bem como instrumento crítico do novo diploma.
por:R$ 130,00
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – ARTIGOS DE 1º A 70º2ª edição2023Cristiana Fortini, Rafael Sérgio Lima de Oliveira, Tatiana CamarãoO presente livro foi escrito por Professores que compartilham a diretriz de que a Nova Lei precisa ser compreendida a partir de suas próprias premissas e eixos estruturadores, contabilizando as influências que nela se revelam e que justificam o seu conteúdo. Os autores assumiram a missão de se abrirem ao novo, sem saudosismos e apegos a entendimentos que se consolidaram à luz de outras legislações, com vistas a explorar as novas regras para delas extrair o entendimento que mais se coaduna com os vetores que a alicerçam. O livro congrega Professores que vivem e respiram o dia a dia da contratação pública, seja como integrantes de órgãos de controle, como advogados públicos e privados ou como servidores. Portanto, a obra oferece visões complementares que são reflexo de estudos, mas também da experiência contínua ao longo de anos ou décadas. Esta é a razão pela qual o livro não é superficial. Não se limita a ofertar quadros comparativos entre o antes e o agora. Indo além, o livro examina com profundidade as mudanças e problematiza a sua aplicação.
por:R$ 144,00
1ª edição2024Carlos Antonio Matos da SilvaA obra busca estabelecer critérios para analisar a eficiência, oportunidade e conveniência da adoção da jurisdição privada no caso concreto. De fato, a análise da adequabilidade ou inadequabilidade da adoção da arbitragem para dirimir litígio em contratação regida pela Lei nº 14.133/2021 tem de considerar o regime jurídico administrativo e o delineamento que ele confere ao processo arbitral, porquanto, este deve conformar-se a condicionantes próprias do direito público. Desse modo, por meio do estabelecimento de um diálogo das premissas de direito administrativo e de arbitragem, objetiva-se estabelecer critérios para, no caso concreto, as partes (a) reconhecerem a arbitrabilidade subjetiva e objetiva da Administração Pública, (b) definirem o conteúdo da convenção arbitral e (c) identificarem a autoridade competente para a sua celebração.
por:R$ 88,00
23ª edição2023Odete MedauarOs mais relevantes preceitos e institutos do direito administrativo figuram neste livro. O encadeamento lógico dos temas propicia fácil compreensão. Na elaboração desta 23ª edição, efetuou-se revisão, atualização e acréscimos, abrigando, por exemplo, matéria sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 e sobre as alterações incidentes sobre a Lei da Improbidade Administrativa pela Lei nº 14.230/2021. A cada final de capítulo se inclui bibliografia específica do assunto aí desenvolvido, havendo uma bibliografia geral no fim do livro, ambas atualizadas.
por:R$ 165,00
COMENTANDO ARTIGO POR ARTIGO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LEI Nº 14.133, De 1º De Abril De 20213ª edição2024Sidney BittencourtA Lei nº 14.133, de 01.04.2021, trouxe uma série de inovações que, sem o prévio e minucioso estudo, causarão grandes dificuldades a todos aqueles que, na Administração Pública, atuam na área de licitações e contratos. Salienta-se, por oportuno, que a referida Lei foi editada para substituir a Lei nº 8.666/1993 (antiga Lei de Licitações e Contratos Administrativos); a Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão), bem como as disposições relativas ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011 –, dentre outras e complexas medidas, ficando, entretanto, ao alvedrio da Autoridade Administrativa Pública, ainda aplicá-las, opcionalmente, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos. Esta obra, trazida a público no momento certo, é mais uma valiosa contribuição com a qual o Prof. Sidney Bittencourt vem presentear os estudiosos das licitações e dos contratos administrativos. Extremamente dedicado às mutações pelas quais tem passado a legislação, o Prof. Sidney acompanha dia a dia essas mudanças e, com o firme intuito de melhor esclarecer aos que se utilizam dessa matéria do Direito Administrativo, resolveu transmitir os seus vastíssimos conhecimentos e enorme experiência, brindando-nos com esta magnífica obra, em que faz uma criteriosa apreciação, passo a passo (artigo por artigo), da Lei nº 14.133/2021 e de sua complexidade, comentando com correção doutrinária e objetividade prática, sempre com o olho no aplicador da lei, que precisará de seus esclarecimentos. Por essa razão, não tenho receio em afirmar que é muito oportuna a obra agora dada a público pelo referido mestre que, por décadas, atua na área e estuda o assunto de forma zelosa e detalhada, assessorando autoridades públicas e empresas de grande porte, ministrando, ativa e brilhantemente, cursos, palestras e seminários sobre o tema.
por:R$ 242,00
COMENTÁRIOS AO DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 82 A 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES)1ª edição2023Sidney BittencourtCom a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.113/2021), foi aprovado um novo marco legal para o Sistema de Registro de Preços (SRP), com inovações que muito impactarão as contratações públicas. Como assenta o Prof. Ronny Charles, o autor, Prof. Sidney Bittencourt, brinda os leitores com este trabalho, abordando com maestria o assunto com foco na sua regulamentação federal (Decreto nº 11.462/2023), contribuindo, dessa forma, não só para o fomento de reflexões jurídicas imprescindíveis, mas também para a apresentação de soluções claras para problemas práticos a serem enfrentados por aqueles que utilizarão o Novo Sistema de Registro de Preços.
por:R$ 130,00
LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. VOL. I2ª edição2023Ana Luiza Jacoby Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby FernandesNesta obra o leitor encontra a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e os respectivos regulamentos aprovados pelo governo federal. Importante destacar que: a) essa lei e os regulamentos indicam, logo nos primeiros artigos, a quem se aplicam e, alguns casos, também indicam aos quais não se aplicam; b) as normas que não têm aplicação direta a outras pessoas jurídicas e entes públicos podem servir de referência para a elaboração de normas; c) consta da obra a Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, que definiu a vigência da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; d) esta edição contempla minucioso índice remissivo alfabético inserido no final, para facilitar a pesquisa do tema. A necessidade desse índice está no fato de o normatizador não utilizar a mesma palavra ao se referir aos mesmos termos, usando sinônimos, como por exemplo edital e ato convocatório, dificultando a pesquisa por simples ctr-l ou ctr-f nos textos disponíveis na internet. Para ter a versão atualizada da lei, recomendamos o portal do planalto: https://www.planalto.gov.br/legislacao. Embora se reconheça a grande utilidade nos portais públicos que contém leis e normas, até pela atualidade, esta coletânea continua sendo necessária, seja pela eventual impossibilidade de acesso on-line, seja pela facilidade de pesquisa que está no índice remissivo alfabético.
por:R$ 68,00
TEORIA E PRÁTICA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES1ª edição2023Caio Felipe Caminha de AlbuquerqueA Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe alterações consideráveis no regime dos contratos administra¬tivos. Para os que buscam uma compreensão adequada dos institutos legais, já não basta ler apenas a lei. É necessário um estudo que dê embasamento teórico sem se afastar da práti¬ca, permitindo a solução de problemas reais e com foco nos contratos administrativos. O propósito da presente obra é dar ao leitor as ferramentas necessárias para esse estudo, aliando o conhecimento da teoria com a experiência profissional do autor na área consultiva de licitações e contratos. Dessa for¬ma, os institutos da lei serão estudados de maneira específica, clara e objetiva, com explicações doutrinárias e jurispruden¬ciais, fornecendo a fundamentação necessária para a adoção de soluções práticas.
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(DE ACORDO COM A NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES)1ª edição2023Alexandre Santos de AragãoNesta obra, o autor inicia com a exploração histórica das licitações e das contratações diretas pelas estatais no ordenamento jurídico brasileiro, traçando sua evolução e estabelecendo os principais padrões para a contratação direta referente ao objeto social e às parcerias estratégicas. Em seguida, são analisadas as diretrizes principais da Lei das Estatais, bem como a influência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no regime de contratações das estatais. O estudo avança para a análise detalhada dos casos de exclusão de licitação previstos, examinando minuciosamente a diferença dessas situações em relação aos casos clássicos de contratação direta pela administração. Primeiro, a contratação relacionada ao objeto social, destacando as inovações trazidas pela Lei das Estatais em relação à doutrina e à jurisprudência anterior; segundo, a contratação direta para parcerias, explorando os requisitos conceituais e os critérios de escolha do parceiro. O autor também expõe a fundamentação da exclusão de licitação, verificando a aplicação dos princípios da Administração Pública, bem como abordando a mitigação da incidência das regras da Lei das Estatais sobre contratos administrativos nessas hipóteses, levando em consideração a sistemática constitucional e legal desses entes. Ao final, são apresentadas as principais conclusões alcançadas no estudo, proporcionando uma síntese dos aspectos mais relevantes abordados ao longo da obra. A escrita clara e objetiva do autor torna a leitura agradável e acessível a juristas, acadêmicos, profissionais da área e a todos aqueles interessados no aprimoramento das práticas licitatórias no âmbito das empresas estatais. O livro representa um valioso recurso para aqueles que desejam compreender e aprofundar seus conhecimentos sobre as implicações da contratação direta na Lei das Estatais. Com sua ampla expertise e vasta bagagem acadêmica, Alexandre Santos de Aragão oferece uma contribuição
por:R$ 67,00
Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 - Volume 22ª edição2022Cristiana Fortini, Rafael Sérgio Lima de Oliveira, Tatiana CamarãoO livro congrega Professores que vivem e respiram o dia a dia da contratação pública, seja como integrantes de órgãos de controle, como advogados públicos e privados, ou como servidores. Portanto, a obra oferece visões complementares que são reflexo de estudos, mas também da experiência contínua ao longo de anos ou décadas. Essa é a razão pela qual o livro não é superficial. Não se limita a ofertar quadros comparativos entre o antes e o agora. Indo além, o livro examina com profundidade as mudanças trazidas pela NLLCA e problematiza a sua aplicação.
por:R$ 116,00
Lei Nº 14.133/20211ª edição2022Marcelo HargerA lei de licitações (Lei nº 8.666/1993), em 2023, faria 30 anos de vigência. Muitas discussões foram travadas ao longo desse tempo. Críticas e elogios foram feitos, mas uma coisa é certa: boa parte das discussões acerca do texto da lei havia sido encerrada. É editada então a Lei nº 14.133/2021 com o objetivo de modernizar as licitações e unificar o regime jurídico em um único diploma legal. Para isso, revoga, a partir de 1º de abril de 2023, a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 e parcialmente a Lei nº 12.462/2011. Novamente surgem elogios e críticas, especialmente pelo fato de a nova lei ser extremamente longa. Há quem afirme haver modernidade. Outros, no entanto, alegam que a licitação tornou-se ainda mais burocrática do que antes. É para contribuir com esse debate que se editou a presente obra.
por:R$ 179,00
Teoria, Prática e Perspectivas1ª edição2022Virgínia Bracarense Lopes, Felippe Vilaça Loureiro SantosAs compras públicas são tema de extrema relevância, tanto em função dos gastos que representam quanto da sua essencialidade para a execução de políticas públicas. Em busca de mais eficiência nas contratações, o Estado é provocado a viabilizar arranjos que acompanhem o dinamismo das demandas sociais e que, ao mesmo tempo, fomentem tecnologia, mercados, sustentabilidade e inovação. Dentre as estratégias utilizadas encontra-se a centralização de compras, tema já maduro no âmbito internacional e que, no Brasil, possui experiências desde a década de 1930, mas que careciam de registros e sistematização. A presente obra pretende, além de resgatar esses registros históricos e boas práticas, olhar para o futuro, especialmente no contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que posiciona a centralização de compras como objetivo a ser implementado pelos diferentes entes, trazendo subsídios para a evolução desse modelo.
por:R$ 137,00
Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Outras Normas Pertinentes21ª edição2020Jorge Ulisses Jacoby FernandesEsta é a edição da Lei de Licitações e Contratos Administrativos mais prestigiada pelos operadores do Direito, pregoeiros e membros de Comissão de Licitação. Suas 19 edições já alcançaram a expressiva marca de mais de 72.000 exemplares comercializados. Nessa 21ª edição a Lei no 8.666 foi atualizada com as alterações trazidas pela Medida Provisória no 910, de 10 de dezembro de 2019 e incluídos a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, os Decretos no 10.282 e no 10.288 de março de 2020 e a Portaria no 188 de 3 de fevereiro de 2020 do Ministério da Saúde. Também foi atualizada nessa edição, a lista das instruções normativas a partir da IN no 12 de 20 de fevereiro de 2020 da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
por:R$ 35,00