livro digital: A Advocacia Pública Municipal como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais
É com grande satisfação que a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) apresenta a coletânea de trabalhos acadêmicos aprovados pela Comissão Científica do 2º Concurso de Monografias Jurídicas “Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello”. O tema escolhido para essa segunda edição, compreensivo para as duas categorias, profissional e universitária, foi: “A Advocacia Pública Municipal como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais”. O tema possui extrema relevância e pertinência com uma das principais bandeiras institucionais de atuação da Associação Nacional de Procuradores Municipais, qual seja: “Os procuradores efetivos dos Municípios como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais”. Trata-se de perspectiva semântica implícita às atribuições explícitas dos advogados públicos, pois o exercício imediato de intérprete da lei constitui um passo lógico e necessário para a sua contribuição mediata e proativa de concretização dos direitos fundamentais.
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Dados técnicos
| Título: | A Advocacia Pública Municipal como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais |
|---|---|
| Edição: | 1 |
| Coordenadores: | Gustavo Machado Tavares, Raphael Diógenes Serafim Vieira, Taisa Cintra Dosso |
| Ano: | 2023 |
| Páginas: | 414 |
| ISBN: | 978-65-5518-504-1 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioFlávia Piovesanvisualizar
- Nota dos coordenadoresGustavo Machado Tavares, Raphael Diógenes Serafim Vieira, Taisa Cintra Dossovisualizar
- ApresentaçãoCarlos Figueiredo Mourãovisualizar
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Capítulos
- Procuradoria Municipal e Estado de Direito: contribuições para um modelo institucional em prol do desenvolvimento da justiça administrativa em nível localMário Luiz Norris Ribeiro Reisvisualizar
- A função da Advocacia Pública Municipal no financiamento de direitos: estudo de caso da execução fiscal administrativaVicente Férrer Júnior
- A representação jurídica dos municípios históricos, mineradores e turísticos de Ouro Preto e Mariana (MG) e sua relação com a sustentabilidade e defesa dos Direitos FundamentaisHélio Augusto Teixeira Silva
- A cartografia da gestão da informação e o poder público: Procuradorias Municipais como laboratórios para a concretização do Direito Fundamental à Proteção de DadosPedro Henrique do Prado Haram Colucci
- A Advocacia Pública Municipal como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais – Parâmetros para a atuação do Município em relação à liberdade religiosaAndré Fabiano Guimaraes Araújo
- A Advocacia Pública Municipal como instrumento de garantia de Direitos Fundamentais do contribuinte e a busca por uma reforma tributária adequadaEduardo Amin Menezes Hassan
- O papel da Advocacia Pública Municipal para a promoção da desjudicialização e para a concretização dos Direitos Fundamentais da razoável duração do processo e do acesso à justiçaFelipe Barbosa de Menezes
- A imprescindível função da Advocacia Pública MunicipalMarianna Vial Brito
- O princípio da legalidade como essencial ao exercício da Advocacia Pública Municipal e à efetividade dos Direitos Fundamentais processuaisMonica Maria Lauzid de Moraes
- A sistematização orgânico-institucional da Advocacia Pública como meio de efetivação de Direitos FundamentaisRobson Soares de Souza
- A Advocacia Pública como instrumento de realização de Direitos Fundamentais: uma identidade a ser compreendidaVinícius Caleffi de Moraes
- A relevância da Advocacia Pública Municipal no Direito Constitucional para a efetivação do Direito Fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Município de Porto Alegre/RSKaio Lucas Costa da Silva
- Advocacia Pública, interpretação vinculante e segregação de funçõesRicardo Marcondes Martins
Pós-textuais
- Sobre os coordenadores
- Sobre os autores