UMA ABORDAGEM JURÍDICA E BIOÉTICA

No Brasil, as decisões no âmbito dos cuidados paliativos pediátricos são, normalmente, tomadas pelos pais ou pelo representante legal, em conjunto com a equipe de saúde, sem que seja permitida qualquer manifestação da criança. É nesse cenário que surge a problemática abordada no texto, qual seja, se a criança possui autonomia para tomar decisões nos cuidados paliativos pediátricos. Atualmente, a criança, assim como qualquer outra pessoa física, é considerada sujeito de direito, devendo ter sua autonomia respeitada, a fim de que faça suas próprias escolhas, mormente em assuntos relacionados a situações existenciais, como as que dizem respeito aos cuidados com sua saúde.