livro digital: A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais

Ana Flávia Velloso, Tarciso Dal Maso Jardim
1ª edição
2021
A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais

Dentre os objetivos que A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais se determina, estão: 1) aferir os paradigmas inovadores da questão migratória no Brasil mediante o confronto, em aspectos selecionados, entre o regime jurídico e os precedentes; 2) evidenciar o diálogo entre a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) e a normativa internacional, como a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1980, o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, de 1998, e tratados de direitos humanos; 3) medir e ponderar a integração entre a nova lei migratória e as normas constitucionais e infraconstitucionais, bem como a sua implementação pelas instituições pátrias de todas as esferas de poder. Este livro não tem a pretensão de esgotar a matéria nem se anuncia como um comentário analítico da nova lei artigo por artigo.

de:R$ 133,00

(-30%)

por:R$ 93,10

3x de R$ R$ 31,03 sem juros
  • Boleto
  • Cartão Visa
  • Cartão MasterCard
  • Cartão Amex
  • Cartão Diners
  • Cartão Hipercard
  • Cartão Elo
  • Cartão Aura

COMO MEU LIVRO DIGITAL SERÁ DISPONIBILIZADO?

Etapa 1

Clique em COMPRAR e efetue seu cadastro ou, caso já tenha uma conta na loja de livros digitais da FÓRUM, entre com os seus dados.

Escolha a melhor forma de pagamento para você e finalize a sua compra.

Etapa 2

Após a confirmação do seu pagamento, o conteúdo será disponibilizado no menu BIBLIOTECA, localizado no canto superior direito da página.

Etapa 3

Clique em COMEÇAR LEITURA e usufrua do conteúdo escolhido.

Ao clicar neste botão, você será direcionado a um leitor interativo que lhe permitirá aproveitar recursos diversos, como anotações e marcações.

*De acordo com diretrizes de direito autoral, não é possível fazer download dos arquivos.

Dados técnicos

Título:A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais
Edição:1
Coordenadores:Ana Flávia Velloso, Tarciso Dal Maso Jardim
Ano:2021
Páginas:433
ISBN:978-65-5518-115-9

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • Autorização de residência no Brasil: a invalidade jurídica da exigência de declaração de inexistência de antecedentes criminais
      Bloqueado
    • O novo paradigma migratório inaugurado pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e os desafios resultantes da judicialização da migração em massa de venezuelanos em Roraima (ACO nº 3.121)
      Bloqueado
    • A medida de deportação na nova Lei de Migração brasileiraJoão Guilherme Casagrande Martinelli Lima Granja Xavier da Silva
      Bloqueado
    • Prisão para deportar e seu juízo de cautelaridadeAntonio Henrique Graciano Suxberger
      Bloqueado
    • A nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e a responsabilidade do transportador aéreo na repatriação
      Bloqueado
    • A expulsão de estrangeiros frente a nova Lei de Migração
      Bloqueado
    • O inquérito de expulsão e sua relação com o inquérito policialGeorges Carlos Frederico Moreira Seigneur
      Bloqueado
    • Cooperação penal internacional na nova Lei de Migração: atribuição e competência para os pedidos ativos e passivosVladimir Aras
      Bloqueado
    • A transferência internacional de pessoas condenadasVladimir Aras
      Bloqueado
    • Cooperação internacional para fins penais: constitucionalidade da regulação por decreto das regras para transferência de condenadosChristine Oliveira Peter da Silva
      Bloqueado
    • Limites a extradição passiva brasileira: comentários ao Artigo 96 da nova Lei de Migração
      Bloqueado
    • A “extradição disfarçada” e a nova Lei de Migração
      Bloqueado
    • Prisão preventiva para extradição: passado, presente e futuro
      Bloqueado
    • A obrigação de extraditar ou julgar no Direito BrasileiroMárcio P. P. Garcia
      Bloqueado
    • Perda da nacionalidade brasileira e extradição: relato de um caso real
      Bloqueado
    • Asilo, refugio e extradição: a proteção aos migrantes a luz da nova Lei de Migração e do Direito Internacional dos Direitos Humanos
      Bloqueado
    • A nova Lei de Migração e as medidas compulsórias sobre apátridas e refugiados
      Bloqueado
    • Direito de asilo e refugiados na ordem jurídica portuguesaJorge Miranda
      Bloqueado
    • Considerações finaisAna Flávia Velloso
      Bloqueado
  • Pós-textuais

    • Sobre os autores
      Bloqueado