livro digital: A Tributação Brasileira de Sociedades no Exterior
Das Origens ao Imposto Mínimo Global

Esta obra analisa, teórica e doutrinariamente, os regimes brasileiros de Tributação em Bases Universais (TBU), que determinam a submissão ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos resultados de sociedades estrangeiras controladas ou coligadas a uma sociedade brasileira. No primeiro capítulo, descrevem-se os regimes de TBU brasileiros, desde a Lei nº 9.532/97, passando pela MP nº 2.158-35/01 até a Lei nº 12.973/14, relativamente à qual são abordados vários aspectos específicos. No segundo capítulo, examina-se a compatibilidade desses regimes de tributação com a Constituição Federal e com os tratados bilaterais contra a dupla tributação firmados pelo Brasil. No terceiro capítulo, compara-se o regime de TBU brasileiro com aqueles adotados por outros países, iniciando pelo surgimento da legislação CFC, passando pela CFC uniformizada da União Europeia e chegando à atual proposta de um Imposto Mínimo Global.
por:R$ 102,00
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Dados técnicos
Título: | A Tributação Brasileira de Sociedades no Exterior |
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Subtítulo: | Das Origens ao Imposto Mínimo Global |
Edição: | 1 |
Autor: | Paulo Arthur Cavalcante Koury |
Ano: | 2023 |
Páginas: | 236 |
ISBN: | 978-65-5518-436-5 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
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- Interpretação das disposições infraconstitucionais sobre a tributação de sociedades controladas e coligadas no exterior: da Lei nº 9.249/95 à Lei nº 12.973/14
- Análise da compatibilidade do sistema de tributação em bases universais com a constituição e com os tratados contra a dupla tributação
- O Brasil em relação ao mundo: o sistema brasileiro em face dos regimes adotados em outros países
- Conclusões
Pós-textuais
- Referências