livro digital: Accountability Democrática e o Desenho Institucional dos Tribunais de Contas no Brasil

Marianna Montebello Willeman
2ª edição
2019
Accountability Democrática e o Desenho Institucional dos Tribunais de Contas no Brasil

O livro aponta para a existência de disfunções na atuação de tais organismos de duas ordens distintas. Em alguns casos, os embaraços à efetividade do controle associam-se a práticas e fatores internos ao seu próprio ambiente institucional; em outros casos, os impasses decorrem de interferências externas, mais precisamente das relações travadas com os Poderes Executivo e Legislativo e de compreensões firmadas pelo Poder Judiciário. Busca-se, em síntese, a conformação de um desenho para os Tribunais de Contas no Brasil que lhes permita exercer, em toda a sua integridade, a tutela das finanças públicas. A abordagem realizada é eminentemente descritiva de disfunções verificadas no sistema atualmente em vigor e propositiva de mudanças capazes de aperfeiçoá-lo, objetivando contribuir para a melhor compreensão do perfil de tais órgãos e para uma reflexão mais sólida e consciente a propósito de pequenas alterações que podem impactar muito positivamente o controle das finanças públicas no país.

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Dados técnicos

Título:Accountability Democrática e o Desenho Institucional dos Tribunais de Contas no Brasil
Edição:2
Autor:Marianna Montebello Willeman
Ano:2019
Páginas:373
ISBN:978-85-450-0683-1

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • Enquadramento teórico das Instituições Superiores de Controle das finanças públicas
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    • Modelos de accountability horizontal das finanças públicas: a perspectiva comparada e a trajetória dos tribunais de contas no Brasil
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    • A configuração jurídico-institucional dos Tribunais de Contas na Constituição da República de 1988
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    • A arquitetura funcional dos Tribunais de Contas: extensão e alcance das competências de controle externo na Constituição da República de 1988
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    • Conclusão
      Bloqueado
  • Pós-textuais

    • Referências
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