livro digital: Acordos na Justiça Eleitoral
Negócios Jurídicos Eleitorais
O Direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de realização de negócios jurídicos. Hoje, recentemente, observamos um alargamento das hipóteses de acordos no Direito Penal e Processual Penal, no Processo Civil e em Improbidade Administrativa. Todas essas mudanças impactam no Direito Eleitoral, possibilitando a aplicação do direito premial ou negocial em questões eleitorais. A obra apresenta esse panorama, bem como detalha o impacto dessa nova fase do Direito brasileiro na Justiça Eleitoral.
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Dados técnicos
| Título: | Acordos na Justiça Eleitoral |
|---|---|
| Subtítulo: | Negócios Jurídicos Eleitorais |
| Edição: | 1 |
| Autor: | Carlos Vinícius Alves Ribeiro |
| Ano: | 2020 |
| Páginas: | 113 |
| ISBN: | 978-65-5518-025-1 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioTarcísio Vieira de Carvalho Netovisualizar
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Capítulos
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- Entre a unidade e a independência funcional: o dilema da esfinge – Decifre-me ou devoro-te
- As ferramentas de atuações extrajudiciais do Ministério Público
- Pesquisa no Direito Alienígena sobre a atuação extrajudicial do Ministério Público
- Atribuições eleitorais do Ministério Público
- Direito Premial Sancionatório na Justiça Eleitoral brasileira
- Conclusão
Pós-textuais
- Referências