Negócios Jurídicos Eleitorais

O Direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de realização de negócios jurídicos. Hoje, recentemente, observamos um alargamento das hipóteses de acordos no Direito Penal e Processual Penal, no Processo Civil e em Improbidade Administrativa. Todas essas mudanças impactam no Direito Eleitoral, possibilitando a aplicação do direito premial ou negocial em questões eleitorais. A obra apresenta esse panorama, bem como detalha o impacto dessa nova fase do Direito brasileiro na Justiça Eleitoral.