livro digital: Acordos na Justiça Eleitoral

Negócios Jurídicos Eleitorais

Carlos Vinícius Alves Ribeiro
1ª edição
2020
Acordos na Justiça Eleitoral

O Direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de realização de negócios jurídicos. Hoje, recentemente, observamos um alargamento das hipóteses de acordos no Direito Penal e Processual Penal, no Processo Civil e em Improbidade Administrativa. Todas essas mudanças impactam no Direito Eleitoral, possibilitando a aplicação do direito premial ou negocial em questões eleitorais. A obra apresenta esse panorama, bem como detalha o impacto dessa nova fase do Direito brasileiro na Justiça Eleitoral.

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Dados técnicos

Título:Acordos na Justiça Eleitoral
Subtítulo:Negócios Jurídicos Eleitorais
Edição:1
Autor:Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Ano:2020
Páginas:113
ISBN:978-65-5518-025-1

Sumário