livro digital: Agências Reguladoras

Da Organização Administrativa Piramidal à Governança em Rede

Sérgio Guerra
2ª edição
2021
Agências Reguladoras

A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar — e ampliar — as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, muitas vezes sob o rótulo da discricionariedade administrativa. Desde as iniciativas pioneiras de Getúlio Vargas, na década de 1930, até a criação das Agências e Organizações Sociais do Plano de Reforma de FHC e Bresser-Pereira, a história administrativa do Brasil é uma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidez da estrutura estatal tradicional. E, nesse sentido, a história não tem fim. É isso o que o Professor Sérgio Guerra nos mostra neste livro.

 

 

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Dados técnicos

Título:Agências Reguladoras
Subtítulo:Da Organização Administrativa Piramidal à Governança em Rede
Edição:2
Autor:Sérgio Guerra
Ano:2021
Páginas:369
ISBN:978-65-5518-142-5

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • Origem das agências reguladoras
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    • Organização administrativa brasileira no Estado moderno de Direito
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    • Implantação de estruturas regulatórias: programas e reformas que levaram à mitigação do modelo brasileiro de organização administrativa hierarquizada
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    • Novos entes públicos federais com característica estrutural de organização por rede (não piramidal)
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    • Características e competências das entidades com funções neutrais, reestruturadas ou instituídas no Brasil sob os influxos do modelo de organização administrativa gerencial
      Bloqueado
    • Arbitragem envolvendo as agências reguladoras
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    • Conclusões
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  • Pós-textuais

    • Referências
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    • Trabalhos publicados pelo autor
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