livro digital: Agências Reguladoras
Da Organização Administrativa Piramidal à Governança em Rede
A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar — e ampliar — as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, muitas vezes sob o rótulo da discricionariedade administrativa. Desde as iniciativas pioneiras de Getúlio Vargas, na década de 1930, até a criação das Agências e Organizações Sociais do Plano de Reforma de FHC e Bresser-Pereira, a história administrativa do Brasil é uma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidez da estrutura estatal tradicional. E, nesse sentido, a história não tem fim. É isso o que o Professor Sérgio Guerra nos mostra neste livro.
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Dados técnicos
Título: | Agências Reguladoras |
---|---|
Subtítulo: | Da Organização Administrativa Piramidal à Governança em Rede |
Edição: | 2 |
Autor: | Sérgio Guerra |
Ano: | 2021 |
Páginas: | 369 |
ISBN: | 978-65-5518-142-5 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
- visualizar
- Origem das agências reguladoras
- Organização administrativa brasileira no Estado moderno de Direito
- Implantação de estruturas regulatórias: programas e reformas que levaram à mitigação do modelo brasileiro de organização administrativa hierarquizada
- Novos entes públicos federais com característica estrutural de organização por rede (não piramidal)
- Características e competências das entidades com funções neutrais, reestruturadas ou instituídas no Brasil sob os influxos do modelo de organização administrativa gerencial
- Arbitragem envolvendo as agências reguladoras
- Conclusões
Pós-textuais
- Referências
- Trabalhos publicados pelo autor