livro digital: Agências Reguladoras
Da Organização Administrativa Piramidal à Governança em Rede

A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar – e ampliar – as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, muitas vezes sob o rótulo da discricionariedade administrativa. Desde as iniciativas pioneiras de Getulio Vargas, na década de 1930, até a criação das Agências e Organizações Sociais do Plano de Reforma de FHC e Bresser Pereira, a história administrativa do Brasil é uma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidez da estrutura estatal tradicional. É isso o que o Professor Sérgio Guerra nos mostra neste livro. O autor analisa a maioria das novas formas jurídicas de que se reveste o Estado, seja nas instituições que integram a Administração Pública stricto sensu.
por:R$ 137,00
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Dados técnicos
Título: | Agências Reguladoras |
---|---|
Subtítulo: | Da Organização Administrativa Piramidal à Governança em Rede |
Edição: | 3 |
Autor: | Sérgio Guerra |
Ano: | 2023 |
Páginas: | 385 |
ISBN: | 978-65-5518-501-0 |
Sumário
Pré-textuais
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- Apresentação da terceira ediçãoSérgio Guerravisualizar
- Apresentação da segunda ediçãoSérgio Guerravisualizar
- Apresentação da primeira ediçãoSérgio Guerravisualizar
- Prefácio à primeira ediçãoEnrique Saraviavisualizar
Capítulos
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- Origem das Agências Reguladoras: um estudo comparado
- Organização administrativa brasileira no estado moderno de Direito
- Implantação de estruturas regulatórias: programas e reformas que levaram à mitigação do modelo brasileiro de organização administrativa hierarquizada
- Novos entes públicos federais com estrutura organizacional por rede (não piramidal)
- Características e competências de entidades com funções neutrais, reestruturadas e instituídas sob inspiração do modelo de organização administrativa gerencial
- Arbitragem envolvendo as Agências Reguladoras
- Conclusões
Pós-textuais
- Referências
- Trabalhos publicados pelo autor