livro digital: Anotações Sobre a Lei de Improbidade Administrativa
Atual e contemporânea, a presente obra traz a visão de advogados públicos com trânsito pelo tema da improbidade administrativa, analisando-o sob diversos vieses e à luz das recentes alterações promovidas pela Lei federal nº 14.230/2021, bem como dos consectários derivados de análises judiciais já em curso a respeito deste novo diploma. O tema da improbidade administrativa sempre desperta grande atenção na seara pública, e a presente obra certamente colaborará com elementos adicionais para a compreensão da complexidade do assunto.
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Dados técnicos
| Título: | Anotações Sobre a Lei de Improbidade Administrativa |
|---|---|
| Edição: | 1 |
| Coordenadores: | Maria Lia Porto Corona, Sérgio Pessoa de Paula Castro, Fabiola Marquetti Sanches Rahim |
| Ano: | 2022 |
| Páginas: | 249 |
| ISBN: | 978-65-5518-378-8 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
- Revisitando a invalidação do ato ímprobo em face da Lei nº 14.230/2021 (reforma da Lei de Improbidade Administrativa)Anderson Sant’Ana Pedra, Jasson Hibner Amaralvisualizar
- Caracterização de ato de improbidade administrativa na percepção de verbas indevidas por servidor público: análise histórica e jurisprudencial e dos potenciais reflexos das alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.230/2021Carolina Pellegrini Maia Rovina Lunkes
- As alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.230/2021 sobre o enriquecimento ilícito por patrimônio desproporcional à remuneração de agente públicoDenis Dela Vedova Gomes
- Garantismo, pragmatismo e a nova Lei de Improbidade Administrativa: o que deveria retroagir e por quê?Fabiola Marquetti Sanches Rahim, Caio Gama Mascarenhas
- O ressarcimento integral do dano e a colaboração probatória no acordo de não persecução civil (ANPC)Julizar Barbosa Trindade Júnior
- A comunicabilidade dos efeitos das sentenças penais absolutórias nas ações de improbidade administrativa: uma leitura constitucional do Art. 21, §4º, da Lei nº 8.429/1992Mateus Camilo Ribeiro da Silveira
- A nova Lei de Improbidade Administrativa e o princípio da retroatividade benéfica no âmbito do processo administrativo disciplinarMelissa Di Lascio Sampaio, Suzane Ramos Rosa Esteves
- A técnica do desconto, o non bis in idem e as sanções por improbidade administrativaPericles Ferreira de Almeida
- A perda da legitimidade ativa do ente lesado nas ações de improbidade: reflexões acerca da (ir)razoabilidade da opção legislativaRenato Manente Corrêa
- A Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, e o elemento subjetivo dos atos de improbidade administrativaSidnei Paschoal Braga
- Consensualidade em matéria de improbidade administrativa e o acordo de não persecução civil: breves considerações sobre o Artigo 17-B da Lei nº 8.429/1992Valter Farid Antonio Junior
Pós-textuais
- Sobre os autores