FUNDAMENTOS E PROCEDIMENTO

A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem como do modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e a extinção da obrigação tributária.