livro digital: AS BASES DA NOVA LINDB NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

O livro investiga as relações entre a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB – Decreto-Lei 4.657/1942, ampliada pela Lei 13.655/2018) e as reformas ou teorias anteriores do direito administrativo brasileiro. A pesquisa parte da ideia, compartilhada entre parte significativa da literatura especializada, segundo a qual a nova LINDB não pretendeu influir no ordenamento jurídico de forma disruptiva, mas apenas positivar reflexões, normas e práticas que já faziam parte do direito administrativo. O trabalho compara as soluções da nova LINDB com as características das reformas e teorias anteriores relacionadas mediante três critérios: (i) reforma para adição de ferramentas: incorporação de ferramentas que não estavam previstas no direito positivo e na literatura; (ii) reforma para declaração formal: incorporação, em lei geral, de conceitos que já eram discutidos na literatura, mas não estavam contemplados na legislação; (iii) reforma para realce normativo: incorporação, em lei geral, de ideias que já estavam presentes em normas esparsas do ordenamento jurídico, focadas em temas ou destinatários mais específicos.
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Dados técnicos
Título: | AS BASES DA NOVA LINDB NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO |
---|---|
Edição: | 1 |
Autor: | Camila Castro Neves |
Ano: | 2025 |
Páginas: | 202 |
ISBN: | 978-65-5518-930-8 |
Sumário
Pré-textuais
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- PREFÁCIOCarlos Ari Sundfeldvisualizar
- APRESENTAÇÃOEduardo Jordão, José Vicente Santos de Mendonça, Juliana Bonacorsi de Palmavisualizar
Capítulos
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- CAPÍTULO 1 – MOVIMENTO DE PARAMETRIZAÇÃO DA VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO
- CAPÍTULO 2 – MOVIMENTO DE PARAMETRIZAÇÃO DA INVALIDAÇÃO E DA CONSERVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
- CAPÍTULO 3 – MOVIMENTO DE CRIAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
- CAPÍTULO 4 – MOVIMENTO DE EDIÇÃO DAS LEIS GERAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pós-textuais
- REFERÊNCIAS