livro digital: As Famílias Simultâneas e seu Regime Jurídico
Esta obra aborda a análise das famílias simultâneas a partir da interpretação inclusiva proporcionada pelo art. 226 da Constituição Federal de 1988, demonstrando que a construção histórica da monogamia se impôs a partir do violento período de colonização, quando a legislação e os costumes brasileiros incorporaram a cultura europeia de relações pautadas no casamento, patriarcal e patrimonializada. Analisa o panorama das demandas que pleiteiam a atribuição de efeitos jurídicos positivos às famílias que se estabelecem de forma simultânea, preenchendo os requisitos objetivos de afetividade, ostensibilidade e estabilidade e as mudanças provocadas a partir da valorização das pessoas em detrimento do patrimônio, especialmente em razão da valorização da dignidade humana.
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Dados técnicos
Título: | As Famílias Simultâneas e seu Regime Jurídico |
---|---|
Edição: | 3 |
Autor: | Luciana Brasileiro |
Ano: | 2021 |
Páginas: | 202 |
ISBN: | 978-65-5518-274-3 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
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- Conjugalidade e família no Direito brasileiro
- Concubinato e monogamia no Direito Positivo brasileiro
- A aplicação dos princípios constitucionais nas famílias simultâneas: a pluralidade e os mecanismos de proteção
- União estável após a Constituição Federal de 1988
- A extensão dos efeitos jurídicos de entidade familiar ao concubinato
- Os efeitos jurídicos das famílias simultâneas
- Considerações finais
Pós-textuais
- Referências