livro digital: As Sanções nas Contratações Públicas
As Infrações, as Penalidades e o Processo Administrativo Sancionador - Atualizado de Acordo com as Leis Federais Nº 13.303/2016 (lei das Estatais), Nº 13.869/19 (lei de Abuso de Autoridade) e Nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações)

O presente trabalho objetiva estabelecer os limites jurídicos do poder punitivo estatal no âmbito das contratações públicas, em razão da inexistência de um regramento mínimo e uniforme, garantidor das máximas constitucionais, quando da imposição de sanções administrativas, o que torna tal trabalho imprescindível para os operadores do Direito. Para alcançar tal objetivo, fixou-se o regime jurídico das infrações e sanções administrativas, bem como tratou-se de cada ato infracional e penalidades administrativas constantes da legislação licitatória em espécie. Ademais, destinou-se um capítulo exclusivo ao estudo do devido processo sancionatório, analisando cada uma das suas fases. Diante de tal envergadura, a obra não é de interesse apenas da Administração Pública, que conduz os processos sancionadores, mas também de magistrados, que podem ser instados a se manifestar a respeito da legalidade da sanção imposta, de promotores que porventura venham a controlar a sanção.
por:R$ 112,00
por:R$ 112,00
COMO MEU LIVRO DIGITAL SERÁ DISPONIBILIZADO?
Clique em COMPRAR e efetue seu cadastro ou, caso já tenha uma conta na loja de livros digitais da FÓRUM, entre com os seus dados.
Escolha a melhor forma de pagamento para você e finalize a sua compra.
Após a confirmação do seu pagamento, o conteúdo será disponibilizado no menu BIBLIOTECA, localizado no canto superior direito da página.
Clique em COMEÇAR LEITURA e usufrua do conteúdo escolhido.
Ao clicar neste botão, você será direcionado a um leitor interativo que lhe permitirá aproveitar recursos diversos, como anotações e marcações.
Dados técnicos
Título: | As Sanções nas Contratações Públicas |
---|---|
Subtítulo: | As Infrações, as Penalidades e o Processo Administrativo Sancionador - Atualizado de Acordo com as Leis Federais Nº 13.303/2016 (lei das Estatais), Nº 13.869/19 (lei de Abuso de Autoridade) e Nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) |
Edição: | 1 |
Autor: | Aniello Parziale |
Ano: | 2021 |
Páginas: | 304 |
ISBN: | 978-65-5518-200-2 |
Sumário
Pré-textuais
- visualizar
- visualizar
- visualizar
- visualizar
- PrefácioIrene Patrícia Noharavisualizar
- ApresentaçãoAntonio Cecílio Moreira Piresvisualizar
Capítulos
- visualizar
- As infrações administrativas e o seu regime jurídico no âmbito das contratações públicas
- As sanções administrativas e o seu regime jurídico no âmbito das contratações públicas
- O processo sancionatório no âmbito das contratações públicas
- Conclusão
Pós-textuais
- Referências
- Trabalhos do autor