Lei Nº 12.846/2013

Comentários à Lei Anticorrupção é uma obra completa, que contempla os principais temas da matéria. O livro possui as técnicas gráficas mais modernas para uma rápida assimilação do conteúdo, com destaques em negrito para facilitar a memorização, os mais variados e recentes entendimentos e jurisprudência, dispostos em diferentes graus de profundidade. A obra contém: Comentários artigo por artigo; Revisão e atualização de acordo com as disposições do Novo Código de Processo Civil e do Decreto Federal nº 8.240/2015; A citação de mais de 300 julgados do STF, STJ e TCU; Esquemas que facilitam a compreensão; Texto objetivo e crítico, consolidando soluções à aplicação da Lei nº 12.846/2013.