livro digital: Comentários à Nova Lindb
Lei Nº 13.655/2018
A Nova LINDB não é uma lei disruptiva, mas, sim, visa consolidar tendências do direito público contemporâneo: preocupação com as consequências práticas das decisões públicas, aproximação deferente para com as escolhas administrativas legítimas, utilização de mecanismos de promoção da segurança jurídica e confiança do cidadão; incremento do uso de meios consensuais de resolução de conflitos, respeito aos precedentes administrativos e, por fim, a proteção do gestor público honesto. A obra que ora é apresentada à comunidade jurídica reúne comentários aos 10 artigos inseridos pela Lei nº 13.655/2018 no DecretoLei nº 4.657/1942, e contou com a participação de um seleto grupo de juristas que vêm, nos últimos anos, realizando estudos aprofundados sobre as possibilidades interpretativas e aplicativas da Nova LINDB na ordem jurídica nacional.
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Dados técnicos
| Título: | Comentários à Nova Lindb |
|---|---|
| Subtítulo: | Lei Nº 13.655/2018 |
| Edição: | 1 |
| Coordenador: | Rafael Ramos |
| Autores: | Carlos Ari Sundfeld, Rafael Ramos, Juliana Bonacorsi de Palma, Rogerio Gesta Leal, Caroline Müller Bitencourt, Rafael Maffini, José Vicente Santos de Mendonça, Lucca Fernandes Albuquerque, Dante Tomaz, Phillip Gil França, Thiago Marrara, Juliano Heinen, Rodrigo Valgas dos Santos, Gustavo Justino de Oliveira, André Cyrino, Paulo André Espirito Santo Bonfadini |
| Ano: | 2023 |
| Páginas: | 213 |
| ISBN: | 978-65-5518-534-8 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioCarlos Ari Sundfeldvisualizar
- Nota do coordenadorRafael Ramosvisualizar
- Comentários à nova LINDBJuliana Bonacorsi de Palmavisualizar
Capítulos
- O Art. 20 da LINDB: entre avanços, limites e possibilidades no âmbito de sua interpretação e aplicaçãoRogerio Gesta Leal, Caroline Müller Bitencourtvisualizar
- Art. 21 da LINDB e o novo regime consequencial das invalidadesRafael Maffini
- Art. 22 da LINDB: decifrando o dever de contextualizaçãoJosé Vicente Santos de Mendonça, Lucca Fernandes Albuquerque
- A segurança jurídica entre o presente e o futuro: os regimes de transição do Art. 23 da LINDBDante Tomaz
- O Artigo 24 da LINDB, controle e coerência estatalPhillip Gil França
- Compromissos como técnica de administração consensual: breves comentários ao Art. 26 da LINDBThiago Marrara
- Não existe processo grátis: âmbito de proteção do Art. 27 da LINDBJuliano Heinen
- Art. 28 da LINDB: a cláusula de proteção decisória do agente público no direito brasileiroRodrigo Valgas dos Santos
- Comentários ao Art. 29 da Lei Federal nº 13.655/2018Gustavo Justino de Oliveira
- Por um dever regulamentar: O Art. 30 da LINDBAndré Cyrino, Paulo André Espirito Santo Bonfadini
Pós-textuais
- Sobre os autores