livro digital: COMENTÁRIOS E MODELOS DE ATOS E PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
A plena vigência da Lei Federal nº 14.133/21, a partir de 31 de dezembro de 2023, conforme Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, promoverá alterações substanciais nos procedimentos para as contratações públicas, pois unificou as normas editadas nas legislações anteriores com a jurisprudência pacificada dos Tribunais, incorporando princípios e condutas. Há mais de 30 anos atuando cotidianamente com a Administração Pública, as autoras e o autor deste livro apresentam instrumentos dinâmicos e fundamentais para a implementação da Nova Lei de Licitações, juntamente da teoria necessária para a atuação dos servidores públicos diante das novas práticas. A linguagem didática e objetiva deste livro viabiliza a aplicação de seu conteúdo, independentemente da formação jurídica do leitor, pois tem como propósito facilitar o cotidiano dos agentes, com comentários técnicos, sugestões e modelos passíveis de serem utilizados na implantação da Lei Federal nº 14.133/2021.
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Dados técnicos
| Título: | COMENTÁRIOS E MODELOS DE ATOS E PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 |
|---|---|
| Edição: | 1 |
| Autores: | Jair Eduardo Santana, Viviane Fernandes de Araujo, Maria do Carmo de Campos Valadares, Liliane Vasconcelos, Luciana de Macedo Poli |
| Ano: | 2023 |
| Páginas: | 591 |
| ISBN: | 978-65-5518-525-6 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
- visualizar
- Da vigência
- Das vedações à participação nas licitações
- Dos consórcios
- Das cooperativas
- Dos microempreendedores, microempresas e pequenas empresas
- Da contagem dos prazos
- Dos princípios
- Do agente de contratação, do pregoeiro e das comissões
- Da formalização do processo licitatório – Regras gerais
- Dos critérios de julgamento
- Do assessoramento jurídico
- Da publicidade
- Das modalidades e limites
- Dos procedimentos auxiliares
- Das alienações
- Do objeto
- Das compras
- Dos serviços em geral
- Da locação de imóveis
- Das licitações internacionais
- Das obras e serviços de engenharia
- Da dispensa de licitação
- Da inexigibilidade de licitação
- Da formalização do processo de contratação direta
- Dos valores na NLLC
- Da habilitação
- Da garantia de contrato
- Da garantia de proposta
- Do julgamento
- Do encerramento da licitação
- Dos pagamentos
- Dos contratos
- Das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos
- Dos meios alternativos de resolução de controvérsias
- Do controle das contratações
- Dos convênios
- Das infrações e sanções administrativas
- Dos crimes em licitações e contratos administrativos
- Modelos de atos normativos
- Modelo de processo de concorrência eletrônica
- Modelo de edital de pregão eletrônico
- Manual de contratação direta em decorrência do valor conforme Art. 75, I e II da Lei Federal nº 14.133/2021
- Modelo de processo de dispensa eletrônica
- Modelo de processo de inexigibilidade de licitação – Artigo 74, I, II e III da Lei Federal nº 14.133/2021
- Modelo de processo de inexigibilidade – Artigo 74, V da Lei Federal nº 14.133/2021
- Modelo de processo de inexigibilidade/credenciamento eletrônico – Artigo 74, IV, c/c 79, III, da Lei Federal nº 14.133/2021
- Modelo de edital de inexigibilidade/credenciamento – Artigo 74, IV, c/c 79, II, da Lei Federal nº 14.133/2021
- Modelo de edital de inexigibilidade/credenciamento – Artigo 74, IV, c/c 79, I, da Lei Federal nº 14.133/2021
Pós-textuais
- Referências