livro digital: Comentários Sobre a Lei de Improbidade Administrativa
Finalmente, depois desses percursos pragmáticos, para uma melhor sistematização do trabalho, tenta-se chegar às conclusões aferidas: o Brasil se encontra em uma época de alvoroço jacobino sem limites, impulsionado por exacerbações moralistas, que fazem com que o terror de processos kafkianos seja encarado como a única forma de encontrar a virtude republicana, no que marca um retorno – consciente ou inconsciente – a Robespierre. Dessa forma, atitudes como essas fazem com que garantias constitucionais, como a ampla defesa, o contraditório, a imparcialidade e o devido processo legal, sejam relegadas frontalmente. Em verdade, o escopo do trabalho é modesto, no que apenas tenta perscrutar os parâmetros jurídicos que norteiam o instituto da improbidade e aplicá-los aos casos analisados. Parte-se da premissa de que a lei deve ser o espaço em que as narrativas devem ser construídas, evitando-se a impunidade e a exacerbação de reprimendas sem amparo legal.
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Dados técnicos
Título: | Comentários Sobre a Lei de Improbidade Administrativa |
---|---|
Edição: | 3 |
Autor: | Walber de Moura Agra |
Ano: | 2022 |
Páginas: | 389 |
ISBN: | 978-65-5518-340-5 |
Sumário
Pré-textuais
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- ApresentaçãoWalber de Moura Agravisualizar
Capítulos
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- Conceituações e normas contra a improbidade
- Controle repressivo da improbidade administrativa
- Sujeitos dos atos de improbidade
- Dos atos de improbidade
- Das sanções
- Efeitos específicos da condenação por ato de improbidade
- Aspectos processuais
- O momento investigativo. o inquérito civil
Pós-textuais
- Referências