livro digital: Competências Cautelares do Tribunal de Contas da União
Neste livro há exposição fiel das competências conferidas ao TCU, das prerrogativas cautelares que ele efetivamente dispõe e daquelas que passou a exercer por força de sua própria interpretação. O fundamento empregado para dar amparo à atuação cautelar amplificada é bastante explorado. A obra expõe e vai a fundo em sua origem estrangeira: a teoria dos poderes implícitos, desenvolvida no direito norte-americano. Esse fundamento é analisado com objetividade e rigor, e é refutado com sólidos argumentos que demonstram a impertinência da aplicação da teoria alienígena na situação em análise. O leitor tem em mãos obra que alia valor acadêmico e elevado interesse prático. Ricamente fundamentada em literatura técnico-especializada, acórdãos e legislação, mas vertida em linguagem extremamente agradável e fluida. É erudita sem ser pesada. É atual e oportuna, sem ser perecível. Trata-se de livro fadado a se tornar referência sobre esse relevante tema, assim como seu autor.
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Dados técnicos
Título: | Competências Cautelares do Tribunal de Contas da União |
---|---|
Edição: | 1 |
Autor: | Diogo Uehbe Lima |
Ano: | 2022 |
Páginas: | 179 |
ISBN: | 978-65-5518-422-8 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioClovis Beznosvisualizar
- ApresentaçãoJacintho Arruda Câmaravisualizar
Capítulos
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- História e conceito de controle
- Posição institucional do TCU e a natureza de sua função
- As competências do TCU: aspectos gerais
- Competências cautelares do TCU
- Poder geral de cautela: análise crítica
- Conclusão
Pós-textuais
- Referências