livro digital: COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA PROTEÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

Em seu livro, Evandro Nunes Franco cuida das competências constitucionais dos Tribunais de Contas na preservação e na defesa do modelo jurídico de concurso público. Nele se verifica a eficiência do autor ao descrever o sistema do Direito Positivo brasileiro, com especial foco na identificação dos instrumentos dos Tribunais de Contas e seus limites na prevenção e na repressão da gestão ilegal das despesas de pessoal. Não há menor dúvida de que a obra, ora apresentada, é valiosíssima para todos e todas que pesquisam, investigam, estudam, atuam, operam ou exercem atividades ou desempenham função pública, no seio do controle externo, por descortinar com figurino perfeito o papel essencial dos Tribunais de Contas ‘na garantia do direito fundamental ao amplo acesso a cargos, empregos e funções públicas em razão de suas mais diversas formas e possibilidades de atuação’, nas palavras do autor.
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Dados técnicos
Título: | COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA PROTEÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO |
---|---|
Edição: | 1 |
Autor: | Evandro Nunes Franco |
Ano: | 2025 |
Páginas: | 244 |
ISBN: | 978-65-5518-933-9 |
Sumário
Pré-textuais
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- PREFÁCIOVladimir da Rocha Françavisualizar
- APRESENTAÇÃOJosé Roberto Pimenta Oliveiravisualizar
Capítulos
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- CAPÍTULO 1 – O PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
- CAPÍTULO 2 – O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFETUADO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
- CAPÍTULO 3 – A ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA PROTEÇÃO AO CONCURSO PÚBLICO MEDIANTE O EXERCÍCIO DE SUAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
- CONCLUSÃO
Pós-textuais
- REFERÊNCIAS