livro digital: Compliance nas Contratações Públicas
Nesta obra, a autora discorre sobre os programas de compliance no âmbito das licitações públicas e contratos administrativos sob a perspectiva da Lei nº 12.486/2013 (Lei Anticorrupção). A abordagem é didática, tratando pormenorizadamente de cada um dos requisitos elencados no artigo 42 do Decreto nº 8.420/2015 como parâmetros objetivos para a avaliação dos programas de compliance. A análise passa, ainda, pelas orientações contidas em guias e manuais oficiais, pelo entendimento proferido pelos órgãos de controle – nacionais e internacionais –, pelos relatórios de avaliação do “Pró-Ética” e pelos principais aspectos da ISO 37001. O objetivo é trazer maior clareza sobre os elementos necessários para que um programa de compliance seja considerado eficiente. Trata-se de título indispensável para os operadores do Direito, advogados, promotores, juízes e, em especial, para os agentes públicos membros dos órgãos de controle e controladorias internas de todas as esferas.
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Dados técnicos
Título: | Compliance nas Contratações Públicas |
---|---|
Edição: | 1 |
Autor: | Fernanda Santos Schramm |
Ano: | 2019 |
Páginas: | 363 |
ISBN: | 978-85-450-0636-7 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioGustavo Henrique Justino de Oliveiravisualizar
Pós-textuais
- Referências
Capítulos
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- Marcos teóricos do fenômeno da corrupção: delimitação do objeto de estudo
- Os contornos jurídicos da corrupção
- Afinal, o que é compliance?
- A função do compliance no combate à corrupção