livro digital: Compliance no Setor Público
Os sistemas públicos de integridade não podem ser mitigados ou resumidos apenas à ideia de conformidade, algo básico em qualquer Estado Democrático de Direito. A obra assume, neste contexto, uma fundamental importância não apenas para consolidar uma cultura de Compliance, mas também para concretizar a integridade como um norte indispensável para o desenvolvimento das políticas públicas de qualquer governo, seja no âmbito municipal, estadual ou federal.
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Dados técnicos
| Título: | Compliance no Setor Público |
|---|---|
| Edição: | 1 |
| Coordenadores: | Marcelo Zenkner, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro |
| Ano: | 2020 |
| Páginas: | 411 |
| ISBN: | 978-85-450-0740-1 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
- Aplicação da Lei Anticorrupção em estados e municípios e a questão dos acordos de leniênciaAntonio Carlos Vasconcellos Nóbregavisualizar
- Direito premial e os incentivos à integridade na administração indiretaCristiana Fortini, Fernanda Santos Schramm
- Compliance e LGPD: uma exigência também para a administração públicaÉryta Dallete Fernandes Karl
- Estruturação de sistemas de integridade na administração pública direta federal: uma necessidade contemporâneaFlávio Rezende Dematté, Márcio Denys Pessanha Gonçalves
- O princípio da realidade da LINDB aplicado à exigência de compliance nos municípios brasileirosIrene Patrícia Nohara
- Prevenir: experiências e desafios do Ministério da EconomiaIsadora Jinkings Melo Silva, Fabiana Vieira Lima, Francisco de Holanda Bessa
- A transparência como ferramenta da legitimação do agir estatal por meio do impulsionamento da eficiência e integridade governamentaisLeonardo de Araújo Ferraz
- A proteção do servidor público denunciante como fundamento dos sistemas de integridadeLicurgo Mourão
- A cultura da integridade como alicerce da sustentabilidade socioeconômica do BrasilLuciana Asper Y Valdés
- Integridade governamental e o necessário fortalecimento do controle internoMarcelo Pontes Vianna
- Sistemas públicos de integridade: evolução e modernização da administração pública brasileiraMarcelo Zenkner
- Controladoria, planejamento e compliance na administração diretaMarco Aurélio Borges de Paula, Leila Insaurral de Moreno
- A importância das ouvidorias para os sistemas de integridade governamentaisMário Spinelli
- A utilização da gestão de riscos nos contratos públicos como instrumento de prevenção à corrupçãoMatheus Lourenço Rodrigues da Cunha
- A arte de exigir programas de integridade nas contratações públicas: ato de coragem ou loucura?Mirela Miró Zilioto
- Ética e gestão da ética na administração pública portuguesaNuno Miguel Cunha Rolo
- A implementação da gestão de riscos na administração pública federal à luz do novo institucionalismo e do isomorfismoRodrigo Fontenelle de A. Miranda
- Contratação de programas de integridade e compliance pela administração pública direta e indireta e a equivocada escolha pela modalidade do pregãoRodrigo Pironti Aguirre de Castro, Mirela Miró Ziliotto
- A due diligence de integridade e o grau de risco de integridade como fatores limitadores do relacionamento público-privado: questões polêmicas em uma análise objetivaRodrigo Pironti Aguirre de Castro
- A contratação pública como instrumento de fomento à integridade e não à corrupçãoTatiana Camarão
- Compliance na administração pública direta: a perspectiva do cidadãoValdir Moysés Simão
Pós-textuais
- Sobre os autores