livro digital: Conselhos de Fiscalização

Curso Completo

Jaques Fernando Reolon
2ª edição
2019
Conselhos de Fiscalização

Na obra, o autor discorre sobre a conceituação dos órgãos e entidades componentes da Administração Pública brasileira. Aborda a origem dos recursos arrecadados, a submissão dos conselhos à Lei de Licitações, a incidência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Discorre, ainda, sobre a questão da transparência, com o advento da Lei de Acesso à Informação. O autor examina a conceituação do poder, a capacidade sancionatória dos conselhos e os limites. Faz incursões sobre os tipos de controle existentes no Brasil, a competência fiscalizatória do Tribunal de Contas da União e a apresentação de Relatórios de Gestão. Na Contratação de pessoal, insere-se a análise da obrigatoriedade do concurso público, do regime jurídico dos quadros de pessoal, da terceirização, de cargos em comissão e funções comissionadas, da acumulação cargos, diárias e jetons e à remuneração dos Conselheiros. Um importante tema para leitura tanto de autores como de eventuais réus em ações judiciais.

 

 

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Dados técnicos

Título:Conselhos de Fiscalização
Subtítulo:Curso Completo
Edição:2
Autor:Jaques Fernando Reolon
Ano:2019
Páginas:262
ISBN:978-85-450-0729-6

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • Os conselhos de fiscalização profissional
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    • Atuação dos conselhos de fiscalização profissional
      Bloqueado
    • O poder de polícia dos conselhos de fiscalização profissional
      Bloqueado
    • O controle estatal sobre os conselhos de fiscalização profissional
      Bloqueado
    • Contratação de pessoal
      Bloqueado
    • Responsabilidade profissional
      Bloqueado
    • Reflexões sobre a gestão dos conselhos de fiscalização profissional
      Bloqueado
    • Acórdão 1.925/2019 do TCU: resumos e comentários do autor
      Bloqueado
    • Jurisprudência selecionada por assunto
      Bloqueado
  • Pós-textuais

    • Referências
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    • Legislação de referência
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    • Índice remissivo
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