livro digital: Constituição e Segurança Jurídica

Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

Cármem Lúcia Antunes Rocha
2ª edição
2009
Constituição e Segurança Jurídica

Esforço de um grupo de juristas que, homenageando o Ministro do STF. Dr. José Paulo Sepúlveda Pertence, reuniram-se na busca de estudos que ajudem no esclarecimento dos pontos obscuros ou polêmicos, que ainda predominam quanto ao princípio da segurança jurídica.

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Dados técnicos

Título:Constituição e Segurança Jurídica
Subtítulo:Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada
Edição:2
Coordenador:Cármem Lúcia Antunes Rocha
Autores:Cármen Lúcia Antunes Rocha, José Afonso da Silva, Marcello Cerqueira, Flávia Piovesan, Daniela Ikawa, Ingo Wolfgang Sarlet, Sérgio Bermudes, Luís Roberto Barroso, Cármem Lúcia Antunes Rocha, Romeu Felipe Bacellar Filho, Regina Maria Macedo Nery Ferrari, Adhemar Ferreira Maciel, José Adércio Leite Sampaio, Ives Gandra da Silva Martins, José Nilo de Castro, Fernando Facury Scaff
Ano:2009
Páginas:415
ISBN:978-85-89148-81-8

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • Sobre o homenageadoCármen Lúcia Antunes Rocha
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    • Constituição e segurança jurídicaJosé Afonso da Silva
      Bloqueado
    • Recado ao tempo: democracia e segurança jurídicaMarcello Cerqueira
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    • Segurança jurídica e direitos humanos: o direito a segurança de direitosFlávia Piovesan, Daniela Ikawa
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    • A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no Direito Constitucional brasileiroIngo Wolfgang Sarlet
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    • Coisa julgada ilegal e segurança jurídicaSérgio Bermudes
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    • Em algum lugar do passado: segurança jurídica, direito intertemporal e o Novo Código CivilLuís Roberto Barroso
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    • O princípio da coisa julgada e o vício de inconstitucionalidadeCármem Lúcia Antunes Rocha
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    • A segurança jurídica e as alterações no regime jurídico do servidor públicoRomeu Felipe Bacellar Filho
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    • O ato jurídico perfeito e a segurança jurídica no controle da constitucionalidadeRegina Maria Macedo Nery Ferrari
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    • Medida provisória e segurança jurídicaAdhemar Ferreira Maciel
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    • Expectativa de direito e direito adquirido como franquias e bloqueios da transformação socialJosé Adércio Leite Sampaio
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    • O novo regime constitucional das medidas provisóriasIves Gandra da Silva Martins
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    • Administração Pública Municipal e mudanças constitucionaisJosé Nilo de Castro
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    • Notas sobre a reserva legal tributária no BrasilFernando Facury Scaff
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  • Pós-textuais

    • Índice Remissivo
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