livro digital: Constituição, Tributação e Aduana no Transporte Marítimo e na Atividade Portuária

Osvaldo Agripino de Castro Junior
1ª edição
2020
Constituição, Tributação e Aduana no Transporte Marítimo e na Atividade Portuária

A presente obra (vigésimo sétimo livro do organizador) decorre da produção científica do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí, o mais internacionalizado do país no ensino jurídico, da Linha de Pesquisa Constitucionalismo e Produção do Direito, conceito 6 da CAPES, objetiva contribuir para o desenvolvimento e a segurança jurídica do Direito Marítimo e do Direito Portuário, na sua interface com o Direito Aduaneiro. O livro surgiu da problemática envolvendo o desembaraço aduaneiro, pelo aumento dos custos de transação da cadeia logística, em parte causado pelo desconhecimento de alguns operadores do direito e empresas acerca das particularidades da matéria, e pela ineficácia de regulação econômica que equilibre os interesses dos prestadores de serviços, de um lado, e do usuário, de outro lado. Para atingir o seu escopo, a obra, que possui quinze capítulos de especialistas militantes no setor, está dividida em duas partes.

 

 

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Dados técnicos

Título:Constituição, Tributação e Aduana no Transporte Marítimo e na Atividade Portuária
Edição:1
Coordenador:Osvaldo Agripino de Castro Junior
Autores:Marta Elizabeth Deligdisch, Osvaldo Agripino de Castro Junior, Rosaldo Trevisan, André Henrique Lemos, Edmo Colnaghi Neves, Camila Maria Mello Capelari, Gabrielle Thamis Novak Fóes, Paulo José Zanellato Filho, Luciana Mattar Vilela Nemer, Priscilla Ylre Pereira da Silva, Joana Stelzer, Tarcísio Vilton Meneghetti, Artur Saviano Neto, Lisandro Trindade Viera, Solon Sehn, Catiani Rossi, Danielle Rosa, Carmem Grasiele da Silva, Thális Andrade
Ano:2020
Páginas:467
ISBN:978-65-5518-002-2

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • Compliance tributário nas atividades portuária, marítima e aduaneiraAndré Henrique Lemos, Edmo Colnaghi Neves
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    • Questões controvertidas acerca do reajuste da taxa de utilização do SISCOMEX (TUS) à luz da jurisprudência dos Tribunais Pátrios e do recente entendimento do Supremo Tribunal FederalCamila Maria Mello Capelari, Gabrielle Thamis Novak Fóes
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    • A pena de perdimento – Uma releitura sob a óptica do Estado Democrático de Direito e do Direito de PropriedadePaulo José Zanellato Filho
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    • Histórico e aspectos gerais do programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA)Luciana Mattar Vilela Nemer, Priscilla Ylre Pereira da Silva
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    • Descaminho e lavagem de dinheiro no comércio exterior: importância do combate à prática criminosa como fator de desenvolvimento no âmbito da transnacionalidadeOsvaldo Agripino de Castro Junior, Joana Stelzer, Tarcísio Vilton Meneghetti
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    • Exceções tarifárias no âmbito do imposto de importação: possibilidade do “efeito extensivo” da concessão à data do protocolo do pleitoArtur Saviano Neto
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    • Os desafios fiscais, legais, cambiais e tributários nos pagamentos de despesas de importação e exportação feitos por empresas do BrasilLisandro Trindade Viera
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    • Relevância da modicidade no transporte marítimo e no setor portuário para a eficiência do desembaraço aduaneiroOsvaldo Agripino de Castro Junior
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    • Responsabilidade do agente marítimo na legislação tributária e aduaneira (parecer)Solon Sehn
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    • Tratamento tributário dos valores recebidos a título de sobre-estadia (Demurrage) de contêinerCatiani Rossi
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    • Questões controversas acerca da (não) incidência do ISS na atividade prestada pelo agente de carga como transportador contratualDanielle Rosa
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    • Aspectos polêmicos do adicional ao frete para a renovação da Marinha MercanteCarmem Grasiele da Silva
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    • A base de cálculo do ICMS-Importação e a exclusão de despesas particulares após a chegada da mercadoria importadaThális Andrade
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    • A importância dos métodos adequados de solução de conflitos para a logística marítima e portuáriaOsvaldo Agripino de Castro Junior
      Bloqueado
  • Pós-textuais

    • Sobre os autores
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