livro digital: Contratos da Administração Pública

Administração Direta e Estatais – Formalização, Conteúdo e Fiscalização – de Acordo com as Leis Nº 8.666/1993, Nº 14.133/2021 e Nº 13.303/2016

Paulo Sérgio de Monteiro Reis
1ª edição
2021
Contratos da Administração Pública

Contratar é o coroamento do processo de contratação. É o momento em que a administração pública formaliza um negócio jurídico com aquele que, no momento oportuno, demonstrou possuir a proposta mais vantajosa para o atendimento ao interesse público. Formalizado o contrato, é indispensável que seja feita a adequada gestão e a competente fiscalização, para que o resultado final venha a ser exatamente aquele que foi planejado. Para tanto, é indispensável que os agentes públicos selecionados sejam devidamente preparados, com qualificação e com informações que os ajudem a bem desenvolver essas tarefas. Esta obra objetiva auxiliar a administração pública, direta e indireta, a bem planejar e executar a gestão e fiscalização de seus contratos, utilizando corretamente as disposições legais, tanto da Lei nº 8.666/1993, da nova Lei nº 14.133/2021 e, no caso das empresas estatais, da Le nº 13.303/2016.

 

 

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Dados técnicos

Título:Contratos da Administração Pública
Subtítulo:Administração Direta e Estatais – Formalização, Conteúdo e Fiscalização – de Acordo com as Leis Nº 8.666/1993, Nº 14.133/2021 e Nº 13.303/2016
Edição:1
Autor:Paulo Sérgio de Monteiro Reis
Ano:2021
Páginas:289
ISBN:978-65-5518-234-7

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • Da elaboração da minuta do instrumento contratual
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    • Dos prazos contratuais
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    • Garantias contratuais
      Bloqueado
    • Garantia nos contratos demo
      Bloqueado
    • Penalidades cabíveis
      Bloqueado
    • Cláusulas necessárias gerais
      Bloqueado
    • Designação da equipe de fiscalização
      Bloqueado
    • Da atuação da gestão e fiscalização dos contratos
      Bloqueado
    • Das alterações contratuais
      Bloqueado
    • Do equilíbrio da equação econômico-financeira dos contratos
      Bloqueado
    • Das hipóteses de rescisão contratual
      Bloqueado
    • Da gestão de risco nos contratos
      Bloqueado
    • Do processo de aplicação de penalidades
      Bloqueado
  • Pós-textuais

    • Referências
      Bloqueado