livro digital: Contratos da Administração Pública
Administração Direta e Estatais – Formalização, Conteúdo e Fiscalização – de Acordo com as Leis Nº 8.666/1993, Nº 14.133/2021 e Nº 13.303/2016
Contratar é o coroamento do processo de contratação. É o momento em que a administração pública formaliza um negócio jurídico com aquele que, no momento oportuno, demonstrou possuir a proposta mais vantajosa para o atendimento ao interesse público. Formalizado o contrato, é indispensável que seja feita a adequada gestão e a competente fiscalização, para que o resultado final venha a ser exatamente aquele que foi planejado. Para tanto, é indispensável que os agentes públicos selecionados sejam devidamente preparados, com qualificação e com informações que os ajudem a bem desenvolver essas tarefas. Esta obra objetiva auxiliar a administração pública, direta e indireta, a bem planejar e executar a gestão e fiscalização de seus contratos, utilizando corretamente as disposições legais, tanto da Lei nº 8.666/1993, da nova Lei nº 14.133/2021 e, no caso das empresas estatais, da Le nº 13.303/2016.
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Dados técnicos
Título: | Contratos da Administração Pública |
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Subtítulo: | Administração Direta e Estatais – Formalização, Conteúdo e Fiscalização – de Acordo com as Leis Nº 8.666/1993, Nº 14.133/2021 e Nº 13.303/2016 |
Edição: | 1 |
Autor: | Paulo Sérgio de Monteiro Reis |
Ano: | 2021 |
Páginas: | 289 |
ISBN: | 978-65-5518-234-7 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
- visualizar
- Da elaboração da minuta do instrumento contratual
- Dos prazos contratuais
- Garantias contratuais
- Garantia nos contratos demo
- Penalidades cabíveis
- Cláusulas necessárias gerais
- Designação da equipe de fiscalização
- Da atuação da gestão e fiscalização dos contratos
- Das alterações contratuais
- Do equilíbrio da equação econômico-financeira dos contratos
- Das hipóteses de rescisão contratual
- Da gestão de risco nos contratos
- Do processo de aplicação de penalidades
Pós-textuais
- Referências