livro digital: CONTROLE DEMOCRÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O controle democrático da Administração Pública é instrumento de promoção de igualdade, transformação social e distribuição de justiça. Fomentar a necessidade de maior conhecimento dos meios de controle da Administração Pública em linguagem clara e acessível ao grande público – eis o intento maior desse livro. Expomos a atual legislação, atualizada conforme o novo Código de Processo Civil, e os mecanismos de que os cidadãos dispõem para controlar o que é de todos e obter a efetividade do Poder Público, mesmo que por meio da aplicação de sanções. Controlar bem significará, em futuro próximo, que a corrupção endêmica tenha sido apenas um estágio no longo caminho da equidade social em nosso País.
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Dados técnicos
Título: | CONTROLE DEMOCRÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
---|---|
Edição: | 1 |
Coordenadores: | Licurgo Mourão, Diogo Ribeiro Ferreira, Sílvia Motta Piancastelli |
Ano: | 2017 |
Páginas: | 191 |
ISBN: | 978-85-450-0268-0 |
Sumário
Capítulos
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- Conceito, finalidade e abrangência
- Sistema brasileiro de controle
- Classificação
- Controle interno
- Controle gerencial
- Coisa julgada administrativa
- Decadência e prescrição administrativa
- Reformatio in pejus
- Controle externo pelo legislativo
- O controle externo pelo Tribunal de Contas
- Controle judicial da Administração
- Controle democrático da administração pública
- A lei de responsabilidade fiscal e o controle da administração
- Considerações finais
Pós-textuais
- Referências
Pré-textuais
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- EpígrafeFriedrich Nietzschevisualizar
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- PrefácioJorge Ulisses Jacoby Fernandesvisualizar