livro digital: CONTROLE DEMOCRÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Licurgo Mourão, Diogo Ribeiro Ferreira, Sílvia Motta Piancastelli
1ª edição
2017
CONTROLE DEMOCRÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O controle democrático da Administração Pública é instrumento de promoção de igualdade, transformação social e distribuição de justiça. Fomentar a necessidade de maior conhecimento dos meios de controle da Administração Pública em linguagem clara e acessível ao grande público – eis o intento maior desse livro. Expomos a atual legislação, atualizada conforme o novo Código de Processo Civil, e os mecanismos de que os cidadãos dispõem para controlar o que é de todos e obter a efetividade do Poder Público, mesmo que por meio da aplicação de sanções. Controlar bem significará, em futuro próximo, que a corrupção endêmica tenha sido apenas um estágio no longo caminho da equidade social em nosso País.

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Dados técnicos

Título:CONTROLE DEMOCRÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Edição:1
Coordenadores:Licurgo Mourão, Diogo Ribeiro Ferreira, Sílvia Motta Piancastelli
Ano:2017
Páginas:191
ISBN:978-85-450-0268-0

Sumário

  • Capítulos

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    • Conceito, finalidade e abrangência
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    • Sistema brasileiro de controle
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    • Classificação
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    • Controle interno
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    • Controle gerencial
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    • Coisa julgada administrativa
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    • Decadência e prescrição administrativa
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    • Reformatio in pejus
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    • Controle externo pelo legislativo
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    • O controle externo pelo Tribunal de Contas
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    • Controle judicial da Administração
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    • Controle democrático da administração pública
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    • A lei de responsabilidade fiscal e o controle da administração
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    • Considerações finais
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  • Pós-textuais

    • Referências
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  • Pré-textuais