livro digital: Controle Externo e as Mutações do Direito Público
Licitações e Contratos - Estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas
O Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos tribunais de contas. A disciplina de licitações e contratos foi profundamente alterada pela Lei nº 14.133/2021, cuja vigência será plena a partir de abril de 2023. Além de mudanças procedimentais, há também importantes mudanças conceituais na nova norma. O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas enfrentando temas polêmicos, mas necessários à compreensão desse novo momento.
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Dados técnicos
| Título: | Controle Externo e as Mutações do Direito Público |
|---|---|
| Subtítulo: | Licitações e Contratos - Estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas |
| Edição: | 1 |
| Coordenadores: | Luiz Henrique Lima, Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Heloísa Helena Antonácio Monteiro Godinho |
| Ano: | 2023 |
| Páginas: | 267 |
| ISBN: | 978-65-5518-502-7 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioAntonio Augusto Junho Anastasiavisualizar
Capítulos
- A nova Lei de Licitações: apontamentos sobre inovações e impactos relevantes para o exercício do controleLuiz Henrique Limavisualizar
- Abordagens sobre a nova Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021) nas deliberações do Tribunal de Contas da UniãoMarcos Bemquerer Costa, Patrícia Reis Leitão Bastos
- Contratações públicas como instrumento de concretização do dever de sustentabilidade e dos ODS 5 e 12 da agenda da ONU para 2030: a contratação de vítimas de violência de gênero como uma boa prática a ser ampliadaDaniela Zago Gonçalves da Cunda, Letícia Ayres Ramos, Ana Carla Bliacheriene
- A licitação e a contratação de soluções inovadoras da Lei Complementar nº 182/2021: um panorama desafiador ao controle externo brasileiroJaqueline Jacobsen Marques, Adriano da Silva Felix
- A teoria das invalidades na nova Lei de Contratações Públicas e o equilíbrio dos interesses envolvidosFlávio Germano de Sena Teixeira Júnior, Marcos Nóbrega
- A responsabilização dos pareceristas perante os Tribunais de ContasMilene Dias da Cunha
- As decisões cautelares proferidas por Tribunais de Contas no âmbito da fiscalização de processos licitatóriosTelmo de Moura Passareli, Lucas Alvim Paiva
- Os impactos da Lei nº 14.133/2021 na atuação e na aplicação de sanções pelos Tribunais de ContasIsaias Lopes Da Cunha, Paula Tavares Fernandes
Pós-textuais
- Sobre os autores