livro digital: Convênios Administrativos
A Boa-fé entre Entes Públicos
O convênio administrativo é um instrumento para a concretização de interesse comum, em regime de mútua cooperação entre entes estatais. O autor, com a experiência de anos adquirida no trato de ajustes que envolvem o Poder Público, traz uma análise completa do instituto jurídico, desde o momento das suas tratativas iniciais até sua conclusão, e eventuais efeitos pós-conveniais. Visa enfrentar problemas comuns na prática, mas não rotineiramente abordados na doutrina especializada, por meio de exemplos reais, hipotéticos, e centenas de acórdãos dos Tribunais de Contas. Sob o prisma do princípio da boa-fé objetiva, explicam-se situações fáticas como as hipóteses de quebra da confiança legítima, a demarcação de responsabilidade dos partícipes quando há desvio de objeto, o uso abusivo do poder de barganha, os limites do direito de denúncia e o reconhecimento de relação jurídica antes e após a vigência convenial.
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Dados técnicos
Título: | Convênios Administrativos |
---|---|
Subtítulo: | A Boa-fé entre Entes Públicos |
Edição: | 1 |
Autor: | Rafael Costa |
Ano: | 2023 |
Páginas: | 342 |
ISBN: | 978-65-5518-503-4 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
- visualizar
- Princípio da boa-fé no Direito privado
- A boa-fé objetiva e o regime jurídico público
- Aspectos gerais dos convênios administrativos
- O regime jurídico dos convênios administrativos
- Convênios administrativos e a transferência de recursos
- As funções da boa-fé objetiva e os convênios administrativos
- A fase pré-convenial
- A fase de execução convenial
- A extinção e a fase pós-convenial
- Considerações finais
Pós-textuais
- Referências
- Apêndice - Regramento específico dos convênios financeiros federais