livro digital: Crime e Mentira na Política

Fernando Gaspar Neisser
1ª edição
2016
Crime e Mentira na Política

Ao tratar corajosamente da influência da propaganda na decisão do eleitor e ao se debruçar sobre a liberdade de expressão –, o autor mostra um relacionamento intenso com a teoria do Direito Penal e disseca o tipo do artigo 323 do Código Eleitoral, submetendo-o a sucessivos testes. No decorrer de sua argumentação, vai de críticas à Justiça Eleitoral – sua jurisprudência inconstante e sua inclinação a tutelar o eleitor – ao questionamento da utilidade da tipificação da conduta, em face de alternativas menos gravosas e mais eficazes. Reconhece a liberdade para a formação do voto como bem jurídico a ser protegido; não defende a mentira como arma eleitoral, mas coloca suas fichas no eleitorado, em uma cidadania responsável, enfim, no aprendizado democrático. Um estudo que provoca reflexão, tão necessária no âmbito do Direito Penal Eleitoral.

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Dados técnicos

Título:Crime e Mentira na Política
Edição:1
Autor:Fernando Gaspar Neisser
Ano:2016
Páginas:295
ISBN:978-85-450-0124-9

Sumário