livro digital: Crime e Mentira na Política
Ao tratar corajosamente da influência da propaganda na decisão do eleitor e ao se debruçar sobre a liberdade de expressão –, o autor mostra um relacionamento intenso com a teoria do Direito Penal e disseca o tipo do artigo 323 do Código Eleitoral, submetendo-o a sucessivos testes. No decorrer de sua argumentação, vai de críticas à Justiça Eleitoral – sua jurisprudência inconstante e sua inclinação a tutelar o eleitor – ao questionamento da utilidade da tipificação da conduta, em face de alternativas menos gravosas e mais eficazes. Reconhece a liberdade para a formação do voto como bem jurídico a ser protegido; não defende a mentira como arma eleitoral, mas coloca suas fichas no eleitorado, em uma cidadania responsável, enfim, no aprendizado democrático. Um estudo que provoca reflexão, tão necessária no âmbito do Direito Penal Eleitoral.
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Dados técnicos
Título: | Crime e Mentira na Política |
---|---|
Edição: | 1 |
Autor: | Fernando Gaspar Neisser |
Ano: | 2016 |
Páginas: | 295 |
ISBN: | 978-85-450-0124-9 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioAlamiro Velludo Salvador Nettovisualizar
- ApresentaçãoRenato de Mello Jorge Silveiravisualizar
Capítulos
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- Democracia, eleição e justiça eleitoral
- Campanha eleitoral, propaganda política e ordenamento jurídico
- Legitimidade e necessidade de criminalização da mentira na propaganda eleitoral
- Viabilidade e oportunidade da criminalização da mentira na propaganda eleitoral
- Conclusões
Pós-textuais
- Referências