livro digital: Defesas em Juízo e nos Tribunais de Contas

Improbidade Administrativa

Ivan Barbosa Rigolin, Gina Copola
1ª edição
2021
Defesas em Juízo e nos Tribunais de Contas

Esta obra é a reunião de textos já publicados em artigos, que são agora atualizados, e congrega tópicos de imediato interesse para advogados e outros profissionais da área jurídica, assim como para autoridades e estudiosos do Direito Público, referentes a defesas administrativas, sobretudo nos Tribunais de Contas, e judiciais em toda instância. A parte das defesas no Tribunal de Contas, com todo o roteiro, inclusive sustentação oral, é o foco principal da primeira parte, e outros estudos completam o escopo nessa matéria. A segunda parte, de defesas judiciais, contempla prioritariamente a atuação dos defensores nas ações civis públicas, movidas em geral com a nota de improbidade administrativa, contendo farta jurisprudência e oportuna doutrina orientadora. O conjunto das matérias abordadas pode auxiliar significativamente o trabalho dos profissionais.

 

 

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Dados técnicos

Título:Defesas em Juízo e nos Tribunais de Contas
Subtítulo:Improbidade Administrativa
Edição:1
Autores:Ivan Barbosa Rigolin, Gina Copola
Ano:2021
Páginas:281
ISBN:978-65-5518-176-0

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • Três temas relativos aos Tribunais de Contas
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    • Segurança jurídica em contratos administrativos
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    • Os princípios são fontes confiáveis de Direito Processual? Não custa refletir um pouco
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    • Prescrição de ADINs. Se ADIN não é ação de ressarcimento, então prescreve
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    • Os riscos de ser servidor público. Um paralelo com os contratos
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    • Parecer, laudo técnico e laudo pericial – o desabamento das barragens
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    • Responsabilidade do parecerista. O parecer normativo
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    • A absoluta instabilidade do Direito brasileiro. O Direito Administrativo e o do Trabalho
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    • Advogado e contador – natureza singular do seu serviço. Vencida uma importante batalha
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    • STF: Município não precisa ter Procuradoria Jurídica
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    • Aposentadoria é ato jurídico perfeito. Muito cuidado com ela!
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    • O selvagem, incivilizado e execrável instituto da execução provisória. O direito do homem das cavernas
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    • Improbidade administrativa. Prejudicial de mérito. Ilegitimidade de parte. O advogado público nas ações de improbidade
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    • A prescrição quinquenal. Fim de mandato e reeleição
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    • Indisponibilidade de bens e inclusão de multa civil. A jurisprudência
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    • A indisponibilidade ou a penhora de bens de valor alimentar e a recente jurisprudência
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    • A indisponibilidade de bens e a necessária demonstração efetiva do quantum devido
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    • Bloqueio de veículos. restrição de licenciar e circular. Afronta ao direito de propriedade
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    • O elemento subjetivo do dolo
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    • Jurisprudência. Art. 10, da Lei Nº 8.429/92. Impossibilidade de responsabilidade objetiva. Decisão judicial que deve ser conforme a lei. Propositura de ação rescisória
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    • A inaplicabilidade da teoria da cegueira deliberada às ações de improbidade administrativa
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    • Os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e a insistente omissão dos municípios em instituí-los. A possível improbidade administrativa
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    • Alguns casos práticos comentados
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    • Nepotismo em licitação?
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    • Propaganda institucional e abuso de autoridade
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