livro digital: Defesas em Juízo e nos Tribunais de Contas
Improbidade Administrativa
Esta obra é a reunião de textos já publicados em artigos, que são agora atualizados, e congrega tópicos de imediato interesse para advogados e outros profissionais da área jurídica, assim como para autoridades e estudiosos do Direito Público, referentes a defesas administrativas, sobretudo nos Tribunais de Contas, e judiciais em toda instância. A parte das defesas no Tribunal de Contas, com todo o roteiro, inclusive sustentação oral, é o foco principal da primeira parte, e outros estudos completam o escopo nessa matéria. A segunda parte, de defesas judiciais, contempla prioritariamente a atuação dos defensores nas ações civis públicas, movidas em geral com a nota de improbidade administrativa, contendo farta jurisprudência e oportuna doutrina orientadora. O conjunto das matérias abordadas pode auxiliar significativamente o trabalho dos profissionais.
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Dados técnicos
Título: | Defesas em Juízo e nos Tribunais de Contas |
---|---|
Subtítulo: | Improbidade Administrativa |
Edição: | 1 |
Autores: | Ivan Barbosa Rigolin, Gina Copola |
Ano: | 2021 |
Páginas: | 281 |
ISBN: | 978-65-5518-176-0 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
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- Três temas relativos aos Tribunais de Contas
- Segurança jurídica em contratos administrativos
- Os princípios são fontes confiáveis de Direito Processual? Não custa refletir um pouco
- Prescrição de ADINs. Se ADIN não é ação de ressarcimento, então prescreve
- Os riscos de ser servidor público. Um paralelo com os contratos
- Parecer, laudo técnico e laudo pericial – o desabamento das barragens
- Responsabilidade do parecerista. O parecer normativo
- A absoluta instabilidade do Direito brasileiro. O Direito Administrativo e o do Trabalho
- Advogado e contador – natureza singular do seu serviço. Vencida uma importante batalha
- STF: Município não precisa ter Procuradoria Jurídica
- Aposentadoria é ato jurídico perfeito. Muito cuidado com ela!
- O selvagem, incivilizado e execrável instituto da execução provisória. O direito do homem das cavernas
- Improbidade administrativa. Prejudicial de mérito. Ilegitimidade de parte. O advogado público nas ações de improbidade
- A prescrição quinquenal. Fim de mandato e reeleição
- Indisponibilidade de bens e inclusão de multa civil. A jurisprudência
- A indisponibilidade ou a penhora de bens de valor alimentar e a recente jurisprudência
- A indisponibilidade de bens e a necessária demonstração efetiva do quantum devido
- Bloqueio de veículos. restrição de licenciar e circular. Afronta ao direito de propriedade
- O elemento subjetivo do dolo
- Jurisprudência. Art. 10, da Lei Nº 8.429/92. Impossibilidade de responsabilidade objetiva. Decisão judicial que deve ser conforme a lei. Propositura de ação rescisória
- A inaplicabilidade da teoria da cegueira deliberada às ações de improbidade administrativa
- Os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e a insistente omissão dos municípios em instituí-los. A possível improbidade administrativa
- Alguns casos práticos comentados
- Nepotismo em licitação?
- Propaganda institucional e abuso de autoridade