livro digital: Desapropriação
Comentários ao Decreto-lei Nº 3.365/41
A disciplina legal da desapropriação, um dos institutos mais complexos e conflituosos do Direito Administrativo, é feita pelo Decreto-Lei nº 3.365/41, editado num período de exceção ao regime democrático. O Decreto-Lei nº 3.365/41 deve ser interpretado conforme a Constituição Federal de 1988, bem como de forma justa e equânime, visando a garantir o direito de propriedade do expropriado e, ao mesmo tempo, a satisfação do interesse público pelo expropriante. O autor, com sua experiência profissional (Procurador do Estado, trabalhando diretamente com desapropriações há mais de 13 anos) e acadêmica (Professor, Doutor e Mestre em Direito), comenta cada artigo da Lei das Desapropriações (Decreto-Lei nº 3.365/41), realizando uma análise profunda e detalhada, guiado pela Constituição Federal e com fundamento na doutrina e Jurisprudência.
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Dados técnicos
Título: | Desapropriação |
---|---|
Subtítulo: | Comentários ao Decreto-lei Nº 3.365/41 |
Edição: | 1 |
Autor: | André Luiz dos Santos Nakamura |
Ano: | 2021 |
Páginas: | 457 |
ISBN: | 978-65-5518-081-7 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioIrene Patrícia Noharavisualizar
Pós-textuais
- Referências
Capítulos
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- A indenização na desapropriação
- Desapropriação de bens públicos
- Desapropriação por zona
- Pressupostos para a desapropriação (necessidade pública, utilidade pública e interesse social)
- Desapropriação para criação de Distritos Industriais
- Retrocessão – Direito de preferência
- Âmbito de cognição restrito da ação de desapropriação
- Possibilidade de controle em ação própria: a desapropriação como ato administrativo sujeito a controle jurisdicional
- Arbitragem e mediação na desapropriação
- Imissão provisória na posse na desapropriação
- Indenização das benfeitorias
- A justa indenização na desapropriação
- Vedação ao enriquecimento sem causa como critério para a apuração da justa indenização na desapropriação
- Disposições finais
- Desapropriação indireta