livro digital: DINÂMICA DA REGULAÇÃO
ESTUDOS DE CASOS DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
A primeira edição deste livro experimentou significativa repercussão editorial e acadêmica. Estímulo melhor não poderia haver para a garimpagem de novos casos, representativos do estado de arte da regulação econômica brasileira. Para esta edição, foram selecionados e debatidos quatro acórdãos do Supremo Tribunal Federal, que tratam da distinção entre política e regulação (caso ANP vs. CNPE); dos desafios da regulação diante da questão federativa (caso Lei Paulista de Antenas de Celular); das distinções necessárias entre regulamentação e regulação (caso Regulação setorial do Tabaco) e das ordens profissionais e autorregulação (caso Música e Polícia).
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Dados técnicos
| Título: | DINÂMICA DA REGULAÇÃO |
|---|---|
| Subtítulo: | ESTUDOS DE CASOS DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA |
| Edição: | 2 |
| Autores: | Floriano de Azevedo Marques Neto, Egon Bockmann Moreira, Sérgio Guerra |
| Ano: | 2021 |
| Páginas: | 327 |
| ISBN: | 978-65-5518-174-6 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
- Regulação: conceitos, limites e impactos: caso anp vs. CNPE: ACO nº 2.865, STFFloriano de Azevedo Marques Netovisualizar
- Limites à regulação: liberdade de iniciativa – Caso UBER, STFFloriano de Azevedo Marques Neto, Juliana Bonacorsi de Palma
- Normatividade legal v. regulatória – Caso TV a cabo, STF: ADI nº 4.923, STFEgon Bockmann Moreira
- Regulamentação e regulação: distinções necessárias ? Caso ANVISA: regulação setorial do tabaco: ADI nº 4.874, STFSérgio Guerra
- Regulação e delimitação de regimes jurídicos – Caso portos públicos e privados: Acórdãos nºs 402/2013 e 989/2017, TCUEgon Bockmann Moreira, Heloísa Conrado Caggiano
- Análise de impacto regulatório – Caso ANS: relatório de AIR/2017, ANSSérgio Guerra, Maurício Soares Urti
- Acordos regulatórios – Caso TAC ANATEL: Acórdão nº 2.121/2017 – TCUSérgio Guerra
- Prorrogações antecipadas – Caso ferrovias, malha paulistaFloriano de Azevedo Marques Neto
- Regulação pró-competição: concorrência pelo mercado – Caso concessão de aeroportos: Acórdão nº 1.865/2016 – TCUSérgio Guerra, Guilherme Hazell Laudisio
- Regulação e a questão federativa ? Caso Lei paulista de antenas de celular: ADI nº 2.902, STFFloriano de Azevedo Marques Neto
- Regulação pró-competição: concorrência no mercado – Caso SEMASA vs. SABESP, CADEEgon Bockmann Moreira, Gabriel Jamur Gomes
- Regulação sucessiva: quem tem a última palavra? Caso pílula do câncer: ADI nº 5.501, STFEgon Bockmann Moreira
- Mutação regulatória e equilíbrio econômicofinanceiro – Caso ARTESP – TAM: Processo nº 1040986-29.2014.8.26.0053, TJSPSérgio Guerra, José Marinho Séves Santos
- Regulação de bens reversíveis – Caso ANATEL – Edifício Martiniano: AGRG no RESP Nº 971.851 – STJ; Acórdão nº 1.809/2016 – TCUSérgio Guerra, Fernanda Marques Martins
- Captura pública do regulador – Caso reforma do setor elétrico (2013), TCU e MME/MF/AGUFloriano de Azevedo Marques Neto, Juliana Bonacorsi de Palma
- Regulação e arbitragem – Caso Petrobras vs. ANP: CC nº 139.519-RJ – STJEgon Bockmann Moreira, Elisa Schmidlin Cruz
- Competição entre reguladores – Caso BACEN vs. CADEFloriano de Azevedo Marques Neto
- Liberdade de iniciativa, ordens profissionais e autorregulação – Caso música e polícia: STF, ADPF Nº 183Egon Bockmann Moreira
Pós-textuais
- Referências
- Sobre os colaboradores