livro digital: DINÂMICA DA REGULAÇÃO. ESTUDO DE CASOS DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
A CONVIVÊNCIA DOS TRIBUNAIS E ÓRGÃOS DE CONTROLE COM AGÊNCIAS REGULADORAS, AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA
As duas primeiras edições deste livro experimentaram significativa repercussão editorial e acadêmica. Os casos estudados neste livro foram acolhidos Brasil afora, em programas de pós-graduação, especialização e graduação em Direito. Para esta terceira edição, os autores efetivaram a revisão integral do livro, com a respectiva atualização e o acréscimo de cinco novos leading cases do Direito da Regulação Econômica brasileira. Além de ser a forma mais sincera de agradecer a seus leitores, com esta terceira edição os autores esperam estar, modestamente, colaborando para a compreensão da dinâmica da regulação econômica brasileira.
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Dados técnicos
| Título: | DINÂMICA DA REGULAÇÃO. ESTUDO DE CASOS DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA |
|---|---|
| Subtítulo: | A CONVIVÊNCIA DOS TRIBUNAIS E ÓRGÃOS DE CONTROLE COM AGÊNCIAS REGULADORAS, AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA |
| Edição: | 3 |
| Autores: | Egon Bockmann Moreira, Sérgio Guerra |
| Ano: | 2023 |
| Páginas: | 387 |
| ISBN: | 978-65-5518-588-1 |
Sumário
Pré-textuais
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- Apresentação da 3ª ediçãoFloriano de Azevedo Marques Neto, Egon Bockmann Moreira, Sérgio Guerravisualizar
- Apresentação da 2ª edição Floriano de Azevedo Marques Neto, Egon Bockmann Moreira, Sérgio Guerravisualizar
- Apresentação da 1ª edição - Direito da regulação econômica sob sua perspectiva dinâmicaFloriano de Azevedo Marques Neto, Egon Bockmann Moreira, Sérgio Guerravisualizar
Capítulos
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- Limites à regulação: liberdade de iniciativa – Caso UBER, STF
- Normatividade legal V. regulatória – Caso TV a cabo, STF: ADI nº 4.923, STF
- Regulamentação e regulação: distinções necessárias ‒ CASO ANVISA: regulação setorial do tabaco: ADI nº 4874, STF
- Regulação e delimitação de regimes jurídicos – Caso portos públicos e privados: Acórdãos nº 402/2013 e 989/2017, TCU
- Análise de impacto regulatório – Caso ANS: relatório de AIR/2017, ANS
- Competências interfederativas e regulação de contingência – Caso STF e proibição do corte de energia durante a pandemia
- Limitação à livre iniciativa – Fomento e regulação – Caso cota de tela: Acórdão REC. EXTR. nº 627.432-RS, STF
- Acordos regulatórios – Caso TAC ANATEL: Acórdão nº 2.121/2017 – TCU
- Prorrogações antecipadas – Caso ferrovias, malha paulista
- Regulação pró-competição: concorrência pelo mercado – Caso concessão de aeroportos: Acórdão nº 1.865/2016 – TCU
- Regulação e a questão federativa ‒ Caso lei paulista de antenas de celular: ADI nº 2.902, STF
- Regulação pró-competição: concorrência no mercado – Caso SEMASA VS. SABESP, CADE
- Regulação de bens públicos e interfaces regulatórias – Caso STF e gratuidade do uso de bens públicos para instalação de redes
- Regulação sucessiva: quem tem a última palavra? – Caso pílula do câncer: ADI nº 5.501, STF
- Controle sobre regulação e interfaces da regulação com a concorrência – Caso TCU e tarifas de movimentação de containers (THC-2)
- Mutação regulatória e equilíbrio econômico-financeiro – Caso ARTESP – TAM: processo nº 1040986-29.2014.8.26.0053, TJSP
- Regulação de bens reversíveis – Caso ANATEL – Edifício martiniano: AGRG no Resp Nº 971.851 – STJ; Acórdão nº 1.809/2016 – TCU
- Captura pública do regulador – Caso reforma do setor elétrico (2013), TCU e MME/MF/AGU
- Regulação e arbitragem – Caso Petrobras VS. ANP: CC nº 139.519-RJ – STJ
- Competição entre reguladores – Caso BACEN VS. CADE
- Liberdade de iniciativa, ordens profissionais e autorregulação – Caso música e polícia: STF, ADPF nº 183
- Sanções administrativas, legalidade e agências reguladoras – Caso tipificação de sanções: ADI nº 5.906, STF
Pós-textuais
- Referências
- Sobre os colaboradores