livro digital: Direito à Privacidade e Divulgação de Remuneração no Mercado de Capitais
O princípio da transparência é essencial para o funcionamento do mercado de capitais. Este princípio desdobra-se em regras que impõem a divulgação do máximo de informações possível, com relação à companhia e seus dirigentes, como modo de garantir a boa regulação dos mercados. A divulgação de informações pessoais, porém, pode colidir com o direito à privacidade de executivos, particularmente com relação à divulgação da remuneração. O trabalho procura demonstrar que as exigências impostas a companhias abertas, quanto à divulgação de remuneração de membros da Diretoria e do Conselho de Administração, não violam o direito à privacidade. A relativização da privacidade encontra fundamento no interesse público imanente ao mercado de capitais, na função social da empresa e no direito à informação do investidor-consumidor.
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Dados técnicos
Título: | Direito à Privacidade e Divulgação de Remuneração no Mercado de Capitais |
---|---|
Edição: | 2 |
Autor: | Ermiro Ferreira Neto |
Ano: | 2021 |
Páginas: | 148 |
ISBN: | 978-65-5518-074-9 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioRoxana Cardoso Brasileiro Borgesvisualizar
Capítulos
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- Direito Público e Direito Privado: uma dicotomia que ainda deve persistir?
- Direitos da personalidade e privacidade: evolução, conteúdo e limites na relação entre Direito Público e Direito Privado
- Transparência e publicidade no Direito Privado: a privacidade no mercado de capitais
- Divulgação de remuneração e privacidade no âmbito do mercado de capitais
- Conclusão
Pós-textuais
- Referências