livro digital: Direito à Privacidade e Divulgação de Remuneração no Mercado de Capitais

Ermiro Ferreira Neto
2ª edição
2021
Direito à Privacidade e Divulgação de Remuneração no Mercado de Capitais

O princípio da transparência é essencial para o funcionamento do mercado de capitais. Este princípio desdobra-se em regras que impõem a divulgação do máximo de informações possível, com relação à companhia e seus dirigentes, como modo de garantir a boa regulação dos mercados. A divulgação de informações pessoais, porém, pode colidir com o direito à privacidade de executivos, particularmente com relação à divulgação da remuneração. O trabalho procura demonstrar que as exigências impostas a companhias abertas, quanto à divulgação de remuneração de membros da Diretoria e do Conselho de Administração, não violam o direito à privacidade. A relativização da privacidade encontra fundamento no interesse público imanente ao mercado de capitais, na função social da empresa e no direito à informação do investidor-consumidor.

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Dados técnicos

Título:Direito à Privacidade e Divulgação de Remuneração no Mercado de Capitais
Edição:2
Autor:Ermiro Ferreira Neto
Ano:2021
Páginas:148
ISBN:978-65-5518-074-9

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

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    • Direito Público e Direito Privado: uma dicotomia que ainda deve persistir?
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    • Direitos da personalidade e privacidade: evolução, conteúdo e limites na relação entre Direito Público e Direito Privado
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    • Transparência e publicidade no Direito Privado: a privacidade no mercado de capitais
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    • Divulgação de remuneração e privacidade no âmbito do mercado de capitais
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    • Conclusão
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  • Pós-textuais

    • Referências
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