livro digital: Direito Administrativo Global e Desenvolvimento
Ingresso de Ied em Infraestrutura no Brasil
A presente obra propõe a recepção do Direito do investimento estrangeiro, compreendido como Direito Administrativo global, para a disciplina do investimento internacional no Brasil, como forma de estimular o ingresso de investimento estrangeiro direto em território nacional – em especial daquele destinado a projetos e obras de infraestrutura, com o escopo de fomentar o desenvolvimento. O tema adquire especial relevância dada a ausência de regulamentação brasileira específica em matéria de investimento estrangeiro e da não adesão pátria formal aos acordos de promoção e proteção recíproca de investimentos. O Direito Administrativo global vem suprir essa lacuna, ao trazer uma normatividade específica sobre a matéria – o Direito do investimento estrangeiro –, propondo sua recepção às relações Estado hospedeiro – investidor alienígena.
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Dados técnicos
Título: | Direito Administrativo Global e Desenvolvimento |
---|---|
Subtítulo: | Ingresso de Ied em Infraestrutura no Brasil |
Edição: | 1 |
Autor: | Ana Carolina Hohmann |
Ano: | 2023 |
Páginas: | 384 |
ISBN: | 978-65-5518-514-0 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
- visualizar
- O reconhecimento de um direito administrativo global
- O direito do investimento estrangeiro: espécie de direito administrativo global
- A baixa densidade normativa em matéria de investimento estrangeiro no direito brasileiro
- Investimento estrangeiro direto, desenvolvimento e infraestrutura
- Infraestrutura no Brasil e investimento estrangeiro
- Conclusão
Pós-textuais
- Referências