livro digital: Direito Administrativo Sancionador no Brasil
Justificação, Interpretação e Aplicação
A jurista Alice Voronoff de Medeiros integra o influente grupo de publicistas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Com este trabalho inovador, e boas referências internacionais, ela contribui para a reconstrução. A obra tem compromissos com a realidade, não com idealizações, e se alia à melhor tendência do direito administrativo. Mostra que soluções de direito processual penal concebidas para proteger a liberdade humana podem não fazer sentido quanto aos lícitos empresariais administrativos. São só alguns dos pontos fortes deste ótimo livro.
por:R$ 60,00
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Dados técnicos
Título: | Direito Administrativo Sancionador no Brasil |
---|---|
Subtítulo: | Justificação, Interpretação e Aplicação |
Edição: | 1 |
Autor: | Alice Voronoff |
Ano: | 2018 |
Páginas: | 339 |
ISBN: | 978-85-450-0487-5 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioGustavo Binenbojmvisualizar
- ApresentaçãoFernando Menezes de Almeidavisualizar
Capítulos
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- Amostra da literatura administrativa e penal sobre o tema
- Por que punir? Por um discurso de justificação, interpretação e aplicação para o Direito Administrativo sancionador
- Construindo modelos sancionatórios conscientes: a sanção administrativa é a resposta correta?
- Interpretação e aplicação do Direito Administrativo sancionador no Brasil: Um estudo a partir do princípio da legalidade
- Fundamentação e procedimento
- Conclusão
Pós-textuais
- Referências