livro digital: Direito Administrativo Sancionador no Brasil

Justificação, Interpretação e Aplicação

Alice Voronoff
1ª edição
2018
Direito Administrativo Sancionador no Brasil

A jurista Alice Voronoff de Medeiros integra o influente grupo de publicistas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Com este trabalho inovador, e boas referências internacionais, ela contribui para a reconstrução. A obra tem compromissos com a realidade, não com idealizações, e se alia à melhor tendência do direito administrativo. Mostra que soluções de direito processual penal concebidas para proteger a liberdade humana podem não fazer sentido quanto aos lícitos empresariais administrativos. São só alguns dos pontos fortes deste ótimo livro.

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Dados técnicos

Título:Direito Administrativo Sancionador no Brasil
Subtítulo:Justificação, Interpretação e Aplicação
Edição:1
Autor:Alice Voronoff
Ano:2018
Páginas:339
ISBN:978-85-450-0487-5

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • Amostra da literatura administrativa e penal sobre o tema
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    • Por que punir? Por um discurso de justificação, interpretação e aplicação para o Direito Administrativo sancionador
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    • Construindo modelos sancionatórios conscientes: a sanção administrativa é a resposta correta?
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    • Interpretação e aplicação do Direito Administrativo sancionador no Brasil: Um estudo a partir do princípio da legalidade
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    • Fundamentação e procedimento
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    • Conclusão
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  • Pós-textuais

    • Referências
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