livro digital: Direito Administrativo Sancionador Tributário
Direito Administrativo sancionador tributário é obra fundamental para um tema nascente na academia e de forte importância prática. É o primeiro livro sobre as sanções fiscais com essa (imprescindível) abordagem conciliada com o Direito Administrativo sancionador. A autora demonstra pesquisa segura e firme sobre o assunto, solidificada com consultas certeiras também na área da Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo sancionador, Direito Administrativo, Direito Penal, Filosofia e Filosofia do Direito. Trata-se, pois, de obra imprescindível na academia e no universo forense para os estudiosos do Direito Administrativo sancionador, nomeadamente no campo tributário.
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Dados técnicos
Título: | Direito Administrativo Sancionador Tributário |
---|---|
Edição: | 1 |
Autor: | Marília Barros Xavier |
Ano: | 2021 |
Páginas: | 219 |
ISBN: | 978-65-5518-197-5 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioFábio Medina Osóriovisualizar
- ApresentaçãoEdilson Pereira Nobre Júniorvisualizar
Pós-textuais
- Quadros comparativos
- Referências
Capítulos
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- Potestade sancionatória da Administração Pública
- Notas de partida
- Princípios aplicáveis ao Direito Administrativo sancionador: o que nós destacamos
- Potestade tributária sancionatória
- Notas de partida
- Princípios aplicáveis ao Direito Tributário sancionador: o que nós destacamos
- Aplicando conceitos
- Nossas propostas de interpretações