livro digital: Direito das Loterias no Brasil
Conceitos e Aspectos Jurídicos
Este livro compara os fatos históricos da legislação referente às loterias com as decisões judiciais, a fim de aferir a densidade jurídica da jurisprudência e mostrar um caminho de segurança jurídica ao gestor público estadual que pretende explorar os serviços públicos lotéricos. Consegue analisar criticamente a jurisprudência sobre loterias, à vista de seu histórico e da legislação vigente. Não se curva cegamente às decisões do Supremo Tribunal Federal - STF, mas pondera em detalhe e se antagoniza ao que entende equivocado. Constrói um entendimento coeso de que o termo loteria se refere a uma instituição pública que administra a exploração de concursos de prognósticos ou modalidades lotéricas, conforme previsão legal, constituindo um serviço público não sujeito ao regime de monopólio da União e dá um norte seguro ao gestor. Livro escrito para facilitar e estimular a leitura: claro, fundamentado e objetivo. O que há de mais moderno na escrita jurídica atual.
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Dados técnicos
Título: | Direito das Loterias no Brasil |
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Subtítulo: | Conceitos e Aspectos Jurídicos |
Edição: | 1 |
Autor: | Roberto Brasil Fernandes |
Ano: | 2019 |
Páginas: | 118 |
ISBN: | 978-85-450-0715-9 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioJaques F. Reolonvisualizar
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Capítulos
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- Loteria estadual
- A questão do monopólio da União sobre os sorteios
- Loterias estaduais e a Súmula Vinculante 2 do STF
- Concursos de prognósticos legaliza dos pela União
- Loteria online no Brasil
- Loteria como serviço público
- Competências da União quanto às loterias estaduais
Pós-textuais
- Referências
- Índice remissivo alfabético