livro digital: Direito dos Serviços Públicos

Alexandre Santos de Aragão
4ª edição
2017
Direito dos Serviços Públicos

O autor trata da questão do serviço público em vários níveis, aprofundando discussões tanto no aspecto federativo de gestão dos serviços públicos, quanto com a sempre tensa relação entre as dimensões formal e material desse instituto.

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Dados técnicos

Título:Direito dos Serviços Públicos
Edição:4
Autor:Alexandre Santos de Aragão
Ano:2017
Páginas:619
ISBN:978-85-450-0200-0

Sumário

  • Capítulos

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    • A evolução das atividades prestacionais do Estado
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    • A noção de serviço público
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    • O conceito de serviço público no Direito Positivo brasileiro
      Bloqueado
    • Atividades privadas regulamentadas
      Bloqueado
    • O serviço público e as suas crises
      Bloqueado
    • Serviços públicos em espécie
      Bloqueado
    • As fontes do direito dos serviços públicos
      Bloqueado
    • Serviços públicos e concorrência
      Bloqueado
    • Serviços públicos e Direito do Consumidor
      Bloqueado
    • Serviços públicos e direitos fundamentais
      Bloqueado
    • Concessão de serviços públicosAlexandre Santos de Aragão
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    • Parcerias público-privadas – PPPs
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    • Outras espécies de delegação de serviços públicos
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  • Pós-textuais

    • Referências
      Bloqueado
  • Pré-textuais