livro digital: Direito dos Serviços Públicos
O autor trata da questão do serviço público em vários níveis, aprofundando discussões tanto no aspecto federativo de gestão dos serviços públicos, quanto com a sempre tensa relação entre as dimensões formal e material desse instituto.
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Dados técnicos
| Título: | Direito dos Serviços Públicos |
|---|---|
| Edição: | 4 |
| Autor: | Alexandre Santos de Aragão |
| Ano: | 2017 |
| Páginas: | 619 |
| ISBN: | 978-85-450-0200-0 |
Sumário
Capítulos
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- A evolução das atividades prestacionais do Estado
- A noção de serviço público
- O conceito de serviço público no Direito Positivo brasileiro
- Atividades privadas regulamentadas
- O serviço público e as suas crises
- Serviços públicos em espécie
- As fontes do direito dos serviços públicos
- Serviços públicos e concorrência
- Serviços públicos e Direito do Consumidor
- Serviços públicos e direitos fundamentais
- Concessão de serviços públicosAlexandre Santos de Aragão
- Parcerias público-privadas – PPPs
- Outras espécies de delegação de serviços públicos
Pós-textuais
- Referências
Pré-textuais
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- ApresentaçãoGilmar Ferreira Mendesvisualizar