livro digital: Direito Municipal em Debate

V. 5

Eduardo de Souza Floriano, Bruno Santos Cunha, Gustavo Machado Tavares
1ª edição
2021
Direito Municipal em Debate

O quinto volume do livro Direito Municipal em debate conta com 12 artigos, entre os quais pareceres e peças processuais aprovadas no Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais do XVII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais – CBPM. Em um ano marcado pela pandemia do coronavírus, a temática relativa às competências municipais e às contratações em tempo de exceção foram temas que prevaleceram entre os textos aprova dos. Escritos por Procuradores Municipais (isoladamente ou em coautoria), aliam a prática diária das Procuradorias Municipais à profundidade das análises doutrinárias e jurisprudenciais, demonstrando a grande valia da atividade da advocacia pública. Obra imperdível para aqueles que procuram se aprofundar no estudo do Direito Municipal.

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Dados técnicos

Título:Direito Municipal em Debate
Subtítulo:V. 5
Edição:1
Coordenadores:Eduardo de Souza Floriano, Bruno Santos Cunha, Gustavo Machado Tavares
Ano:2021
Páginas:336
ISBN:978-65-5518-158-6

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • A Advocacia Pública como função essencial à justiça nos municípios brasileirosAlexsandro Rahbani Aragão Feijó, Ana Beatriz Getelina Sousa
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    • A devolução ao erário de verba remuneratória recebida indevidamente por servidor público, ainda que de boa-fé, em virtude de erro operacional da administração e a necessidade de revisão do tema nº 531 do STJEliane Pires Araújo, Daniel Lopes Pires Xavier Torres
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    • Aquisição de bens e insumos e contratação de serviços para o enfrentamento da emergência gerada pela pandemia do novo coronavírusEdcarlos Alves Lima
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    • Calamidade pública: ponto de inflexão no Direito Público brasileiroGiuliano Campos Pereira
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    • O papel da Advocacia Pública na jurisdição administrativa municipal: incursões histórico-jurídicas para compreensão das dinâmicas de poder na administração municipal brasileiraIgor Silva de Menezes
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    • Estatuto jurídico-constitucional da advocacia de Estado e o controle da Administração PúblicaRenata Hellwig Ferreira
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    • Transferência de recursos do município de Maricá para o estado do Rio de Janeiro, no âmbito das políticas públicas de saúde de combate à COVID-19 e desnecessidade de submissão prévia aos órgãos deliberativos do Sistema Único de Saúde (SUS)Daniel de Souza Vellame
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    • Parecer nº 421/2020: Projeto de Lei sobre contratos administrativosSérgio Veríssimo de Oliveira Filho, João Luiz Martins Esteves
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    • Parecer normativo nº 01/2020, de 13 de abril de 2020: necessidade de manutenção das atividades essenciais exercidas pelos servidores públicos pertencentes ao grupo de risco durante a pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19)Adelmar Azevedo Régis, Gustavo Bedê Aguiar, Thaís Ferreira Viturino Boueres
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    • Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa (com pedido liminar de indisponibilidade e sequestro de bens)Igor Silva de Menezes, Matheus Vinicius Menegatti da Costa
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    • Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 70082801408Renato Ramalho
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    • Reclamação constitucional (com pedido de medida liminar)Luciano Sodré Galves, Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho, João Luiz Martins Esteves
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  • Pós-textuais

    • Sobre os autores
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